Reforma da Previdência – Governo pode Impor Idade Mínima para Aposentadoria

Michel Temer quer estabelecer idade mínima para que trabalhadores possam se aposentar.

Não param de surgir polêmicas desde que o presidente interino, Michel Temer, decidiu pessoalmente tomar as rédeas da reforma da Previdência.

Dessa vez, tem a ver com a idade mínima para a aposentadoria, cujas regras principais, de acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, são:

• Não serão alteradas as atuais regras para quem já possui o direito a aposentar-se. São os indivíduos que já atingiram a idade mínima para a aposentadoria ou o tempo necessário de contribuição, mas por algum motivo ainda não a requereram. Esses não precisarão ter pressa para requerer o benefício, pois já o tem assegurado.
• No entanto, de acordo com determinadas transições que serão anunciadas posteriormente, a idade mínima para aposentadoria, segundo as novas regras da Previdência, será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

As negociações:

Essa decisão foi acertada após longas e exaustivas reuniões entre governo e centrais sindicais, incluindo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Sindical dos Trabalhadores Brasileiros (CSB), entre outros.

As queixas eram as de que essa reforma da Previdência atingia de forma negativa os trabalhadores, já que inicialmente propunha uma idade mínima de 65 anos para ambos os sexos; além de outras modificações consideradas constitucionais.

“Nós queremos uma previdência nova para essas pessoas, para aquelas que nasceram a partir de 2001, porque significa acabar com todo e qualquer privilégio, desde os militares até os trabalhadores rurais”. Palavras do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, em reunião no Palácio do Planalto dia 28/06/2016.

Após essa série de polêmicas, o governo decidiu estipular a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, levando em consideração algumas transições, como por exemplo: indivíduos com 50 anos ou mais e que já estiverem próximos de completarem o tempo mínimo de contribuição, agora terão que, além de completar esse tempo, trabalhar mais 40% do tempo que resta para atingir os 62 ou 65 anos, respectivamente mulheres e homens.

Significa dizer que, por exemplo, um homem que tem 54 anos e que já poderia se aposentar com 55 (devido ao seu tempo de contribuição), terá que trabalhar até os 59, pois terá que trabalhar mais 40% dos 10 anos restantes para atingir os 65 anos. O mesmo valendo para as mulheres.

A Polêmica:

Esses números são considerados uma afronta, segundo a professora de economia da UFRJ, Denise Gentil, pois esse déficit de R$ 136 bilhões trata-se de um engodo, já que de acordo com sua análise, o total arrecadado pela Previdência atinge, na verdade, o montante de R$ 686 bilhões de reais, para uma despesa de R$ 394 bilhões, quando são acrescentadas a essa receita outras contribuições vinculadas à Previdência, como a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, Pis/Pasep, Cofins, Contribuição Sobre Financiamento de Seguridade Social, entre outros tributos.

Mas, ao que tudo indica, trata-se do texto final (e possível) para uma tão ansiosamente aguardada reforma da Previdência, que segundo o ministro, será a garantia para aposentadorias futuras numa nação onde a população é flagrantemente cada vez mais idosa.

Vivaldo Pereira da Silva