Boato sobre Fim do 13º Salário se Espalha na Internet



  

Falsa notícia causa temos nos trabalhadores. Constituição garante manutenção do benefício.

Muito boatos e notícias bombásticas circulam na redes sociais e em grupos de discussão na internet sobre o fim do 13º salário que é pago anualmente aos trabalhadores que possuem registro em carteira de trabalho. Muito se discute, se debate e comentários de pessoas revoltadas com os políticos inundam as redes sociais. Mas será que realmente esse tema sobre o fim do 13º salário está sendo discutido na Câmara dos Deputados?

A pergunta que não quer calar deve ser respondida primeiramente. E a resposta é não. O fim do 13º salário não está sendo discutido na Câmara dos Deputados em Brasília. Portanto, todas as notícias que circulam na internet sobre o tema não passam de fantasia daqueles que desejam “ganhar cliques” divulgando informação falsa.

Constituição garante que 13º salário não pode ser extinto

O fato é que a Constituição Federal Brasileira (conjunto de normas e leis que regem o país) aprovada em 1988, garante o direito de pagamento de 13º salário ao trabalhador que possui carteira assinada. É um direito adquirido e fundamental do cidadão. É uma cláusula pétrea, ou seja, “não pode ser abolida ou eliminada da Constituição Federal”, afirmam especialistas em leis trabalhistas.

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O tema sempre vem à tona em períodos eleitorais e visam somente confundir a cabeça de "trabalhadores-eleitores" para causar pânico e medo de alguns candidatos e para que se instale uma desorganização no debate oriundos de movimentos sindicais.

Consolidação de Leis do Trabalho também protegem 13º salário





O projeto de lei (PL) 5483/2001 encaminhado ao Congresso Nacional em 2001 pelo então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, sempre é usado por advogados trabalhistas para reforçar a defesa do 13º salário e sobre outros temas que ferem o direito do trabalhador.

O projeto diz que normas e condições de trabalho que por ventura tenham sido previstas em convenções de acordos coletivos devem sempre prevalecer sobre aquilo que está disposto em lei. Mas existe a seguinte ressalva: o que é discutido em convenções não deve contrariar aquilo que está descrito na Constituição Federal, que são as normas de segurança e saúde no trabalho.

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Mesmo estando arquivada desde de 2003, o trecho do artigo descrito acima sempre é utilizado para reforças as informações falsas referentes aos direitos dos trabalhadores.

Por Rodrigo da Silva Monteiro