Com o decorrer do ano de 2016, o Governo Federal já começa a fazer as perspectivas para o ano de 2017 e a uma das mais aguardas já está sendo veiculadas nos meios de comunicação do país, que é a previsão de reajuste do salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 880 e que segundo o que está sendo divulgado, passará a ser de R$ 946 no próximo ano.
Em termos de porcentagem este reajuste representará um aumento de 7,5%, correspondente a estimativa para a inflação gerada de janeiro até dezembro deste ano, mensurada por meio da análise do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Esta estimativa de reajuste do salário mínimo é oriunda do que está previsto na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO), a qual foi enviada para o Congresso Nacional nesta última sexta-feira, dia 15 de abril de 2016.
Para fazer o cálculo do reajuste do salário mínimo levando em consideração a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação é preciso somar todas as riquezas obtidas pelo país nos dois anos anteriores. Contudo, o PIB brasileiro infelizmente sofreu um decréscimo de 3,8% no ano de 2015 e ao que tudo indica deverá encolher ainda mais neste ano de 2016. Desse modo, o reajuste deverá cobrir somente a inflação.
Em termos de comparação, do ano de 2015 para o ano de 2016 o reajuste do salário mínimo foi de 11,6%, uma vez que era de R$ 788 e passou a ser R$ 880.
Este aumento impactou diretamente cerca de 40 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional. Segundo os dados oriundos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esta medida deve impactar as contas públicas em R$ 30,2 milhões.
A regra que vigora atualmente para fazer o cálculo do salário mínimo, que considera o crescimento econômico do país e a inflação, é garantida por lei até o ano de 2019.
Já para os aposentados e pensionistas, esta regra tem validade somente para aqueles que ganham até 1 salário mínimo, pois aqueles que ganham mais de um salário mínimo recebem apenas o reajuste de acordo com a inflação.
De acordo com as estimativas do governo, cada R$ 1 concedido de reajuste no salário mínimo, implica em R$ 293,6 milhões em gastos assistenciais e previdenciários.
Por Adriano Oliveira
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