Novo Salário Mínimo 2016

O novo salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2016 é de:

R$ 880,00

O que muda:

• com esse aumento, os salários, pensões (incluindo aposentadorias pelo INSS), seguro-defeso, seguro-desemprego e outros benefícios indexados pelo salário mínimo são reajustados em 11,6% (R$ 92,00).
• Em termos reais, ou seja, descontando-se a inflação de 10,39% no acumulado de 12 meses, o aumento é de 1,21%.
• Valores teto para ações judiciais indexados pelo mínimo também são corrigidos:
  • em juizados especiais federais, o teto de 60 salários mínimos para abrir processo sem advogado passa de R$ 47.280,00 para R$ 52.800,00.
  • em juizados especiais cíveis, o teto é de 20 salários mínimos, também para abrir processo sem precisar de advogado. Neste caso, os valores passam a ser de R$ 17.600,00.