Alta na contribuição sobre o Lucro Líquido dos bancos

Dilma Rousseff sancionou a lei que elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de bancos, indo de 15% para 20%.

Através de vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que acabou elevando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de bancos, a chamada CSLL. Dessa forma, a nova alíquota passa a vigorar na casa dos 20%, sendo que anteriormente a alíquota era de 15%. Tal medida estará em vigor até o final de 2018. É importante destacar que o texto já foi publicado no “Diário Oficial da União”, edição de 07 de outubro.

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Essa lei faz parte do chamado pacto de ajuste fiscal do Governo. Esse pacto é um conjunto de medidas que visa à recuperação fiscal do país através do equilíbrio das contas públicas. A medida incide sobre bancos, seguradoras, administradores de cartões de crédito, corretoras de câmbio, dentre outras instituições.

Apesar de o texto oficial ter sido publicado em 07 de outubro, a medida é válida a partir do dia 1º de setembro de 2015 e se estende até o dia 31 de dezembro de 2015. A partir do dia 1º de janeiro de 2019 a taxa da alíquota volta a ser de 15% para as pessoas jurídicas de seguros privados, bem como aquelas da área de capitalização.

Além disso, é importante destacar que a partir de 1º de outubro de 2015 foi elevada para 17% a alíquota da CSLL referente a cooperativas de crédito. A medida será válida até 31 de dezembro de 2018. Em 1º de janeiro de 2019 a taxa volta a ser de 15%.

Com tais medidas, fica evidente que o aumento da tributação que incide sobre os bancos é uma das alternativas que o Governo Federal encontrou para restaurar as contas públicas. Dessa forma, o Governo espera estimular a confiança dos empresários e evitar a temida perda do grau de investimento.

O atual cenário de crise econômica e rombo nas contas públicas é algo presente em 2015. Nos últimos meses o Governo vem anunciado uma série de medidas que visam aumentar a arrecadação.

Por Bruno Henrique