Na última terça-feira (dia 15), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que aumenta o limite do crédito consignado. O crédito é um tipo de empréstimo, que é descontado diretamente na folha do trabalhador. Podem contratar o chamado empréstimo consignado, empregados com cargo público e aposentados. Antes a margem era de 30% do valor total do salário, e agora a margem vai para 35%. O percentual a mais servirá para incluir as despesas geradas pelo cartão de crédito.
A votação terminou em 249 votos a favor e 200 contra, com 4 abstenções. Inicialmente os deputados deixaram um destaque (proposta para alterar o texto), para ser votado posteriormente, mas o trecho acabou sendo retirado da proposta e não foi votado. Agora a matéria vai em direção ao Senado para ser analisada.
O texto aprovado é de autoria do relator da comissão mista, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Roraima. Segundo o texto, o percentual a mais, poderá ser usado para um possível saque, utilizando o cartão de crédito.
Houve críticas por parte de alguns deputados, pela elevação do teto de endividamento do servidor. Esses deputados cobram a redução dos juros cobrados pelas empresas de cartão de crédito. Nas palavras do deputado Edimilson Rodrigues, do PSOL do Pará, os juros cobrados pelas empresas de cartões são um “saqueio aos recursos do cidadão”.
Uma proposta semelhante foi lembrada pelo deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, na proposta anterior, o aumento previsto para a margem consignável seria de 30% para 40%, a proposta, porém, foi vetada pela Presidente Dilma.
Na avaliação do deputado, a MP é melhor do que a proposta anterior. Segundo ele “dos males, o menor”. O deputado resolveu apoiar a Medida provisória apresentada na terça-feira à Câmara.
O aumento do percentual de endividamento do servidor e dos aposentados é um risco à saúde financeira do brasileiro. Em um período onde a economia não anda bem das pernas, comprometer parte do salário com dívidas pode não ser a melhor coisa a se fazer. Mesmo que o percentual de 5% possa parecer irrisório para alguns, no final das contas representará um gasto representativo para o bolso de quem pagar. Saem ganhando as empresas de cartão de crédito, e o próprio governo, que arrecadarão uma boa fatia de juros.
Por Patrícia Generoso
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