No início deste mês de maio, o Governo do Estado do Paraná aprovou um reajuste de 8,8% no Salário Mínimo Regional. Com isso, a partir deste mês o salário mínimo do estado irá variar de R$ 1.032 a R$ 1.192, dependendo da categoria.
Segundo o Governo do Estado do Paraná, o cálculo do novo salário mínimo regional levou em conta a Inflação do ano passado (medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e também o Produto Interno Bruto de 2013. Vale lembrar que tanto o INPC como o PIB é calculado anualmente pelo IBGE.
Com este reajuste, o Paraná passou a ser o estado com maior salário do Brasil, isso levando em consideração todos os outros estados que também adotam o salário mínimo regional.
Para aqueles que não sabem, no Paraná o Salário Mínimo Regional é dividido em quatro faixas. Cada faixa possui um valor de salário, que é oferecido para profissionais de determinadas áreas. Confira abaixo mais detalhes sobre o valor oferecido para cada uma das faixas salariais:
Para aqueles que não se lembram, o valor do Salário Mínimo Nacional atualmente é de R$ 788. Este valor passou a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Além disso, recentemente o Congresso prorrogou o prazo de vigência da Medida Provisória de Número 672/2015 (MP-672/2015). Com isso, a atual regra para o reajuste do Salário Mínimo valerá até o ano de 2019. Vale lembrar que atualmente o Valor do Salário Mínimo é calculado levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e também a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
As Medidas Provisórias possuem o peso de uma lei e vigora por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Neste prazo a MP deverá ser analisada por uma comissão mista do Congresso. Se a comissão achar necessário realizar alterações, a MP passa a tramitar então como projeto de lei de conversão.
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