Lei da Terceirização – O Que Muda – Trabalhador e Empregador

Confira aqui as principais mudanças que poderão acontecer com a Nova Lei da Terceirização.

Na última quarta-feira, dia 8 de abril, um novo projeto de lei que prevê a terceirização para atividades específicas em empresas foi aprovado. No entanto, ainda é preciso que ocorra a aprecição de alguns destaques, que podem alterar alguns itens da lei, antes de ela seguir para votação no Senado.

Este projeto causou estranheza e também polêmica entre os trabalhadores, que alegam que caso seja sancionado, haverá precarização das condições de trabalho. Além disso, empregadores também manifestaram serem a favor, argumentando que haverá um recuo da informalidade.

Outro ponto argumentando é o fato de que se sancionada a lei, poderá haver a perda do vínculo entre trabalhador e empregador, favorecendo assim a exploração.

O que mudará com a lei:

No Brasil é permitida, até o momento, a terceirização de serviços de limpeza, vigilância e manutenção. Com a nova lei, qualquer serviço poderá ser terceirizado para qualquer área da empresa. Por exemplo, uma montadora poderá contratar metalúrgicos terceirizados.

Dentre os contrários a lei, estão os trabalhadores e as centrais sindicais. Para eles, o sanção da lei tornará precária as condições de emprego, além de haver perda dos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os empresários são favoráveis, já que haveria uma queda no desemprego e também um recuo da informalidade.

Outra alteração diz respeito a sindicalização dos trabalhadores. Atualmente, o empregado é livre para sindicalizar-se. Com a nova lei, aqueles que começarem a exercer a atividade terão a possibilidade de serem representados por um sindicato, desde que o contrato seja realizado entre empresas do mesmo ramo econômico.

Ainda haverá algumas alterações no que diz respeito aos impostos. As empresas que intermedeiam terceirizados pagam impostos e contribuições federais. De acordo com as alterações previstas nesta nova lei, as contratantes precisam pagar taxas referentes ao Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS e INSS.

Algumas alterações no texto-base da lei deverão ser apresentadas até a próxima terça-feira, dia 14 de abril. Após isso o projeto de lei seguirá para apreciação na Casa.

Andréa Corneli Ortis