Governo baseia aposentadoria em cálculos imprevisíveis e recebe processos

O fator previdenciário, criado em 1999, introduziu uma fórmula que baseia-se na revisão anual feita pelo IBGE da expectativa de vida dos brasileiros, o que causa um contínuo aumento da idade mínima para a obtenção do valor integral para a aposentadoria.

Basta observar que tal índice fornecido está no divisor da fórmula, o que demonstra matematicamente que, quanto maior a idade, menor o quociente. Como esse índice é fornecido pelo IBGE, quem vai se aposentar não consegue ter um cálculo decisivo para o valor a receber, pois o órgão informa que tal expectativa é variável.

Tende-se, por esta razão, desestimular a aposentadoria precoce, evitando mais gastos para a Previdência Social. Segundo a estimativa mais recente do Ministério da Previdência Social, entre 2000 e 2012, a redução das despesas com o fator foi de R$ 42,7 bilhões.

Em um dos processos tramitados na Justiça Federal de São Paulo, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação movida por segurado contra o INSS, que considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculos imprevisíveis.

Entidades representativas de aposentados e pensionistas se esforçam para consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou com 1 milhão de processos na Justiça.

Se pesquisarmos no Google: "AVAAZ FATOR PREVIDENCIÁRIO", os quatro primeiros ítens resultantes referem-se a um site onde pode-se assinar uma petição contra o fator previdenciário.

Assim, vemos a insatisfação da população para com essa medida e, do outro lado, a satisfação do Governo Federal pela economia gerada com a aplicação de tal fórmula.

Entretanto, as autoridades estão muito longe da realidade, principalmente com relação às possibilidades de estar empregado após os 40 anos de idade, manter-se uma saúde equilibrada com a aposentadoria, haja visto o custo de vida, ter um plano de saúde particular, utilizar-se de medicamentos por vezes de uso contínuo, ainda mais se não forem distribuídos pelo SUS ou se forem, ter em estoque.

Só nos cabe exigir das autoridades menos corrupção e mais administração, ou então, ouvirmos Noel Rosa e ter saudades da paulicéia de outrora.

Por Francisco Sanches de Aguiar