Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 de setembro de 2014, a Resolução nº 438, de 3 de setembro de 2014 que trata sobre a maneira e forma de atendimento ao público nas unidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O órgão possui em seu rol de atribuições, funções como concessões de diversos tipos benefícios aos seus segurados, concessões de certidões e formas de aposentadorias, realização de perícias médicas para diversos fins e estabelecimento de normas para pagamento de contribuições, dentre outras missões.
Como é realizado por grandes empresas e diversos setores públicos, o INSS está preocupado com questões relativas à segurança tanto dos seus servidores quanto de seus usuários. Para isso, busca pelo aprimoramento e a excelência na prestação de serviços públicos à população. Uma das inovações trazidas na norma é a padronização e uniformidade em todos os seus documentos impressos e fornecidos pelas suas sedes espalhadas pelo país. A responsabilidade pelo acompanhamento dessas mudanças e padronização estará a cargo da Diretoria de Atendimento do INSS, que elaborará um Guia de Atendimento, normatizando como serão os procedimentos que os servidores terão que adotar.
Prevê ainda a resolução que determina que o atendimento em suas unidades do INSS pode ocorrer tanto da forma tradicional (agendada via telefone ou internet) ou ainda de maneira presencial, bastando para tanto que o usuário apresente algum documento com foto como Identidade, Carteira trabalho, CNH, com a validade em dia.
Além disso, o INSS pretende se modernizar quanto à segurança e aderir ao uso da tecnologia de forma interativa e simples para acesso dos usuários em suas repartições como utilização de Identificação por biometria, uso de registro fotográfico ou outro meio de identificação incorporado a sistemas informatizados, uso de gravação e transmissão de dados, compartilhamento de informações com outros órgãos e entidades do Poder Executivo.
Já para atendimentos rápidos e autoatendimentos, a autenticação poderá ser eletrônica, através de certificação digital ou até mesmo por senha pessoal. Vale lembrar que continua valendo a forma de atendimento via telefone, bastando o interessado ligar no número 135 e solicitar o serviço desejado.
Mais informações ligue 135 ou acesse os sites www.previdencia.gov.br ou www.mpas.gov.br.
Por Valter Falinácio
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