Projeto prevê aumento do salário mínimo para R$ 779

Enviada ao Congresso Nacional a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê salário mínimo de R$ 779, valor de R$ 35 ao comparar com a quantia atual (R$ 724). Apesar do aumento, o projeto não traz os R$ 800 que foram acordados entre trabalhadores e Dilma Rousseff.

Em termos de percentuais deve acontecer aumento de 7,7%, o que proporciona crescer a economia nacional em três por cento, conforme estimativas por parte do governo. Com tais valores o poder público deseja alcançar meta de inflação na casa de cinco por cento ao ano de 2015, de acordo com índices medidos no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Tal projeto segue ao Plenário e precisa de aprovação por parte dos parlamentares até antes da data do recesso parlamentar, prevista para 17 de julho. Não se pode ignorar o fato de que para 2015 acontece o último cálculo que leva a regra atual para corrigir a renda mínima (Inflação do período anual anterior adicionada ao PIB de dois anos anteriores).

Com o projeto, governantes indicam que esperam obter superávit primário de R$ 143 bilhões, quantia que serve para pagar os juros referentes à dívida pública. O valor se equivale em quase três por cento do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, soma dos bens e serviços produzidos no Brasil.

A meta do superávit deve ficar em torno de dois por cento do PIB, o equivalente em quase R$ 115 bilhões, ao levar na conta os aproximados 29 bilhões de abatimento aos fundos que se destinam ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

LDO servem para direcionar as regras da LOA (Lei Orçamentária Anual), sobre a origem e os objetivos dos recursos públicos usados por governantes. Seus números legais servem para direcionar o dinheiro usado no ano seguinte para serviços, obras, entre outras prioridades.

Por Renato Duarte Plantier

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