13º Salário – Quem tem Direito e Como Funciona o Cálculo

As regras que dizem como funciona o décimo terceiro salário no Brasil foram instituídas no ano de 1962, com a Lei 4.090. A gratificação de Natal existe não apenas em terras nacionais como também em outras economias nacionais ao redor do mundo.

Em termos legais, o décimo terceiro salário se equivale a 1/12 da remuneração ganha no ano, o que resulta no valor do salário bruto no mês, aproximadamente. Nesse sentido, se no ano existe doze meses, então os trabalhadores recebem treze salários mensais, ao levar em conta o extra da gratificação natalina.

Qualquer tipo de trabalhador tem direito ao décimo terceiro salário, independente do regime de trabalho, tais como: Formal (carteira assinada) ou informal (trabalhadores urbanos, avulsos ou domésticos). A partir do momento em que a empresa declara ter contratado força de trabalho, existe o dever de pagar o adicional de Natal, desde que tenha existido no mínimo quinze dias de atividades trabalhistas por parte do trabalhador.

Não se pode ignorar o fato de que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Social da Seguridade Social) também têm o direito de receber a décima terceira contribuição.

Como funciona o cálculo do décimo terceiro salário?

Para fazer o cálculo a pagar do décimo terceiro salário as empresas precisam considerar certos pontos:

• A: No sentido de conseguir o resultado do total a pagar, as empresas dividem o salário integral e o multiplicam de acordo com a quantia de meses trabalhados.
• B: As leis que se reservam ao assunto indicam que na contabilidade do salário devem estar presentes os valores adicionais de horas-extras, trabalhos noturnos, insalubridade, entre outras gratificações.
• C: Trabalhadores que faltaram por valor além do que quinze dias não possuem direito de contabilizar o mês ausente no cálculo do décimo terceiro salário.

Tem dúvidas ou algo para dizer sobre o décimo terceiro salário? Então deixe o seu comentário.

Por Renato Duarte Plantier