Nova proposta visa que o FGTS seja calculado pelo IPCA



O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista, o qual tem a função de assistir financeiramente todos os trabalhadores que, por alguma razão, foram dispensados do trabalho sem justa causa. Pelo projeto do FGTS, todos os meses, fica o empregador responsabilizado em depositar na conta do funcionário (Caixa Econômica), o referente a 8% sobre o salário registrado na carteira.  

Apesar de parecer uma regra bem simples a do cálculo e arrecadação do FGTS, o Partido da Solidariedade afirma que é preciso se fazer ajustes no tributo, uma vez que a forma atual com que é calculada – pela Taxa Referencial (TR) – não acompanha as perdas causadas pela inflação.



A proposta apresentada ao Supremo Tribunal Federal, pelas lideranças do partido, almeja que a Suprema Corte dê parecer favorável para que o FGTS seja calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um instrumento de cálculo que se aproxima atualmente, de forma mais precisa, das variações da inflação.

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Caso seja deferido esse requerimento feito pelo Partido da Solidariedade, milhões de brasileiros que trabalham na formalidade, com carteira assinada, terão acréscimos sobre o seu FGTS, o que vai permitir que cada brasileiro tenha maiores recolhimentos quando precisarem sacar seu benefício.

O partido argumentou em protocolo apresentado que os prejuízos sobre as perdas de arrecadação estão em torno de 88,3%, se calculados de 1990 até o ano atual de 2014. Traduzindo essa porcentagem em números, significa que cerca de R$ 300 bilhões deixaram de ser distribuídos entre trabalhadores.



Sem dúvidas, uma ação como essa, se a justiça julgar favorável para os trabalhadores, será de grande ajuda para tantos trabalhadores que usam o FGTS para comprar a casa própria, reformar ou até mesmo investir em empreendimentos como o próprio negócio.

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Até o momento, a Caixa tem amargado cerca de 40 mil processos de trabalhadores que querem ser ressarcidos no FGTS. O banco estatal ainda não emitiu uma nota oficial sobre esse assunto, mas, adiantou que, caso essa correção venha a ser aplicada, o mercado imobiliário – que é embasado pelo FGTS – também vai passar por reajustes na média entre 12,5% a 14,6% ao ano (atualmente a taxa é de 6,66%).

Por Michelle de Oliveira

Um comentário em “Nova proposta visa que o FGTS seja calculado pelo IPCA

  1. Antonio João Gomes Cardoso · Editar

    Prezados colegas, o FGTS é um patrimônio do trabalhador e não do governo, como quer a Senhora Dilma.

    Antonio