Nova proposta visa que o FGTS seja calculado pelo IPCA

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista, o qual tem a função de assistir financeiramente todos os trabalhadores que, por alguma razão, foram dispensados do trabalho sem justa causa. Pelo projeto do FGTS, todos os meses, fica o empregador responsabilizado em depositar na conta do funcionário (Caixa Econômica), o referente a 8% sobre o salário registrado na carteira.  

Apesar de parecer uma regra bem simples a do cálculo e arrecadação do FGTS, o Partido da Solidariedade afirma que é preciso se fazer ajustes no tributo, uma vez que a forma atual com que é calculada – pela Taxa Referencial (TR) – não acompanha as perdas causadas pela inflação.

A proposta apresentada ao Supremo Tribunal Federal, pelas lideranças do partido, almeja que a Suprema Corte dê parecer favorável para que o FGTS seja calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um instrumento de cálculo que se aproxima atualmente, de forma mais precisa, das variações da inflação.

Caso seja deferido esse requerimento feito pelo Partido da Solidariedade, milhões de brasileiros que trabalham na formalidade, com carteira assinada, terão acréscimos sobre o seu FGTS, o que vai permitir que cada brasileiro tenha maiores recolhimentos quando precisarem sacar seu benefício.

O partido argumentou em protocolo apresentado que os prejuízos sobre as perdas de arrecadação estão em torno de 88,3%, se calculados de 1990 até o ano atual de 2014. Traduzindo essa porcentagem em números, significa que cerca de R$ 300 bilhões deixaram de ser distribuídos entre trabalhadores.

Sem dúvidas, uma ação como essa, se a justiça julgar favorável para os trabalhadores, será de grande ajuda para tantos trabalhadores que usam o FGTS para comprar a casa própria, reformar ou até mesmo investir em empreendimentos como o próprio negócio.