A partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2014, deve entrar em vigor o novo salário mínimo no Brasil, que passará dos atuais R$ 678 para R$ 724. O valor de R$ 46 representa um percentual de 6,78% a mais que o salário de 2013 e deve injetar R$ 28,4 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Ainda de acordo com o DIEESE, os R$ 724 representam o maior valor pago (descontado a inflação) desde 1983.
O aumento é decorrente da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2014, votada pelo Congresso Nacional na semana anterior ao Natal. A presidenta da república, Dilma Rousseff, assinou no dia 23 de dezembro e comentou o novo valor em sua conta na rede social Twitter.
O novo valor deve permitir a compra de 2,23 cestas básicas, representando também o melhor poder de compra desde 1979. Ainda assim, está longe de cumprir de fato a Constituição Federal de 1988, que deve assegurar ao indivíduo a garantia de necessidades básicas de sua família com saúde, educação, moradia, lazer, transporte, vestuário, alimentação, higiene e previdência social. Segundo o próprio DIEESE, o valor que consegue cobrir todas essas atribuições é de aproximadamente R$ 2.761,584 (valores do mês de novembro de 2013).
O novo salário deve ser sentido por 48 milhões de pessoas. A maior parte, 21,4 milhões de pessoas, é beneficiária da Previdência Social, que deve sofrer um impacto na folha de R$ 22,8 bilhões. Em seguida vem os 14,3 milhões de empregados e os 8 milhões de trabalhadores por conta própria.
Desde 1º de maio de 1940, durante o Estado Novo do presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo passou a vigorar no Brasil, mas só passou a ser “mínimo” propriamente dito durante o governo de Fernando Collor, quando era comum, principalmente os servidores públicos, receberem menos de um salário mínimo.
Por Manoel da Costa Jr
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