Novo salário mínimo para 2014

Na madrugada desta quarta-feira, dia 18, o Plenário do Congresso aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Além de estabelecer o valor do salário mínimo em R$ 724,00, previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro, o texto estabelece o orçamento da União para o próximo ano. Para ser efetivada, a proposta de Lei ainda depende de sanção presidencial.

Segundo o Jornal do Senado, o relator-geral da proposta, Miguel Corrêa (PT-MG), afirmou ter remanejado recursos para garantir o valor do salário mínimo em R$ 724,00 e o aumento de R$ 1,10 em relação à proposta anterior, o que ocasionou um gasto extra de R$ 250 milhões. O valor proposto para o salário mínimo era de R$ 722,90 anteriormente. Hoje o mínimo é de R$ 678,00

Segundo o texto de Lei, o valor total do orçamento da União é de R$ 2,48 trilhões. Em 2013, o valor aprovado foi de R$ 2,28 trilhões. Para 2014, R$ 654,7 bilhões serão destinados para refinanciar a dívida pública da União. Para a saúde serão destinados R$ 95,7 bilhões e para a educação R$ 82,3 bilhões.

A LOA 2014 estabelece um investimento público de R$ 900 milhões e não está previsto nenhum corte nas despesas com pessoal. Entre as negociações do orçamento para 2014, o Fundo Partidário fechou com mais R$ 100 milhões sobre a proposta original, totalizando R$ 364 milhões em investimentos. Segundo a Legislação, 95% deste fundo devem ser distribuídos entre os partidos políticos, de acordo com a proporção de cada um na Câmera. O Fundo partidário também teve destaque nas negociações de orçamento de 2012 e 2013.