Divisão de gorjetas em restaurantes é regulamentada



  

Um assunto polêmico recebeu uma proposta de regulamentação nesta semana, pois a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Congresso Nacional aprovou a proposta de que o dinheiro pago como gorjeta em restaurante deve ser dividido por todos os funcionários presentes no turno.

Esta alteração está inserida no Projeto de Lei 6558/2009 que, além dessa questão, determina também a regulamentação das profissões de garçom e maître.

No entanto, a Comissão de Trabalho entende que estas profissões não precisam de regulamentação já que não oferecem nenhum tipo de risco para a sociedade que demandem o seu controle.





Apesar desta negativa a proposta sobre a divisão das gorjetas foi aprovada e a Comissão de Trabalho resolveu ainda a sua inserção na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) definindo que o valor pago pelos clientes – em valor igual ou superior a 10% do consumo – seja distribuído entre todos os empregados e não apenas entre garçons e maîtres como acontecia anteriormente.

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Por Ana Camila Neves Morais