Câmara dos Deputados aprova adicional de periculosidade para vigilantes e profissionais do ramo de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de novembro de 2012 um projeto de lei que concede o direito de adicional de periculosidade a seguranças, vigilantes e demais trabalhadores expostos a riscos como violência ou roubo.

Este projeto teve como autora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e determina que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário fixo recebido por esta classe de trabalhadores e pode ser descontado ainda de outros valores, definidos em acordo coletivo da empresa, considerados como remuneração que sejam concedidos a estes profissionais.

Além desta modificação mostrada acima, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados também modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois estende a concessão do adicional de periculosidade para qualquer tipo de atividade que tenha risco de exposição contínua com energia elétrica; sendo que neste caso a definição das profissões que integram esta situação será realizada posteriormente pelo Ministério do Trabalho.

O próximo passo deste projeto de lei, que aumenta a extensão do adicional de periculosidade para vários tipos de trabalhadores, será a sanção da presidente Dilma Rousseff após a qual os profissionais poderão começar a usufruir deste novo direito.

Fonte: Agência Brasil

Por Ana Camila Neves Morais