Extinção do Fator Previdenciário – Votação na Câmara dos Deputados

Um assunto bastante relevante para a vida de trabalho de todos os brasileiros vai começar a ser discutido na Câmara dos Deputados: o fim do Fator Previdenciário.

O Fator Previdenciário consiste em um cálculo criado no ano de 2000 e que considera para efeito de concessão do benefício da aposentadoria os fatores de idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do trabalhador. Nesta dinâmica quanto menor for a idade em que o interessado se aposentar, maior será o valor atribuído ao fator previdenciário e, por conseqüência, menor será o benefício concedido.

Assim, o uso do Fator Previdenciário tem como principal objetivo evitar aposentadorias precoces de profissionais que ainda possuem capacidade de produção, ou seja, estes trabalhadores podem se aposentar, mas perdem cerca de 40% do valor possível de seu benefício por esta escolha.

É com toda esta característica polêmica que se pretende votar um projeto na Câmara que prevê a extinção do uso do Fator Previdenciário para os cálculos de aposentadorias no Brasil.

A previsão inicial é de que, segundo Marco Maia (PT-RS) presidente da Câmara dos Deputados, esta matéria controversa entre em discussão nesta casa legislativa na próxima semana.

No entanto, a entrada do projeto do Fator Previdenciário na pauta de votações ainda depende da efetivação de acordos com deputados da base aliada do governo que temem o impacto financeiro desta medida nos gastos da Previdência Social, pois os valores de milhares de aposentadorias serão maiores do que os concedidos atualmente.

A idéia principal, ainda conforme Marco Mais, é votar o fim do fator previdenciário de comum acordo com o governo para, com isso, evitar possíveis vetos à matéria pela Presidência da República garantindo um aproveitamento imediato desta situação pelos trabalhadores brasileiros.

Por Ana Camila Neves Morais