Empreendedores individuais – Cadastramento

O Brasil alcançou o número de 1,8 milhão de empreendedores individuais com cadastro.

Quando surgiu no ano de 2009, o programa tinha como objetivo alcançar 1 milhão de empreendedores, o que aconteceu em março de 2011.

Conforme as regras adotadas, o trabalhador (autônomo) com faturamento-bruto de até R$ 60 mil/ano, poderá fazer o cadastramento na categoria: empreendedor individual, permitindo com isso, o acesso aos benefícios (Previdência Social), como por exemplo:

• auxílio doença;
• salário maternidade;
• aposentadoria por idade.

As novas regras valerão a partir de 2012.

Anteriormente, os trabalhadores que tinham faturamento de R$ 36 mil, ou menos que este valor poderiam fazer este tipo de cadastro.

Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, fez a afirmação em nota, dizendo que existe a perspectiva de acontecer aceleração em relação a entrada (empreendedores individuais), e nova meta está sendo estipulada para o ano de 2012.

CADASTRAMENTO:

Poderão fazer a inscrição como empreendedores individuais pessoas que exerçam os mais de 400 tipos/atividades, como por exemplo: manicure, borracheiro, quitandeira, pipoqueiro, entre tantos outros que constam na lista completa, que pode ser encontrada no site da Previdência.

A inscrição pode ser feita gratuitamente no portal do Empreendedor, e assim ele obterá um número respectivo (CNPJ).

Efetuado o cadastro, o novo empreendedor deve pagar 5% sobre o salário mínimo no valor de R$ 27,25, mais R$ 1,00 (ICMS) para o Estado. Para atividades relacionadas à indústria e ao comércio o valor é de R$ 5,00 (ISS) para o município, caso a atuação seja na prestação de serviço. Em relação a quem exerça atividade mista o valor é de R$ 33,25 por mês.

Por Mônica Palácio

Fonte: O Documento