Reajuste do Salário Mínimo Regional

As discussões sobre o reajuste do salário mínimo alcançaram grandes proporções. Após muitas delongas, foi definido que o valor de R$ 545, inicialmente endossado pelo governo, se mantém. Alguns estados, diferentemente, debatem valores diferenciados, com mínimo de R$ 553,31, encabeçado pelo Rio de Janeiro, e máximo de R$ 640, pelo Ceará.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de alguns estados seguirem essa ideia, os municípios precisam obedecer a lei vigente e o valor acordado pelo Congresso.

A CNM assinala que após ter sondado todas as unidades federativas, apenas Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Ceará possuem a lei que regulamenta sobre mínimo regional.

De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da confederação, as leis em cada local são diferentes. Em São Paulo e Rio Grande do Sul, os salários regionais abrangem servidores estaduais e categorias profissionais, enquanto no Ceará apenas servidores públicos estaduais.

Infelizmente, o valor de R$ 545 não atende às reais necessidades dos trabalhadores. O Brasil ainda possui muitas deficiências e altos gastos, além do famigerado rombo da Previdência. A metodologia de avanço do mínimo é coerente, mas o valor insuficiente.

Por Luiz Felipe T. Erdei