IPTU 2011 de Imóveis Alugados – Quem Deve Pagar?



  

Tão típico do início do ano como as férias escolares, neste período chega o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mesmo tão conhecido, o pagamento do imposto ainda gera algumas dúvidas por parte dos contribuintes, em especial para as pessoas que moram em um imóvel alugado que não sabem se são elas que devem pagar ou os proprietários.





Nesses casos, segundo o advogado tributarista Jacques Veloso, o inquilino pode ser obrigado a pagar o IPTU se ele assinou o contrato de locação que tenha estipulado esse pagamento pelo período em que ocupar o imóvel. “Entretanto, para o Fisco, quem deve o IPTU é o proprietário do imóvel; o inquilino não faz parte desta relação. Acontece que os contratos de locação, geralmente, estipulam que o pagamento seja efetuado pelo inquilino, mas isso é um acerto entre as partes. Se o inquilino não pagar, o Fisco cobrará do proprietário do imóvel, pouco importando a existência do referido contrato”, explica Jacques Veloso.

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Por Selma Isis