CMN – Novas Regulamentações para os Cartões de Crédito

A utilização de cartões de crédito e/ou débito ainda gera dúvidas na cabeça de inúmeros brasileiros. O principal problema, como é possível constatar sempre que o assunto vem à tona, é como cobranças são realizadas e quais são as taxas aplicadas para cada transação. O crédito de plástico possui um dos índices de juros mais altos do mercado.

Quase no final desta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) sancionou a regulamentação de tarifas cobradas especificamente no cartão de crédito no intuito de facilitar o comparativo de preços e a opção por esse tipo de cartão pelo consumidor. De acordo com o portal de Economia Terra, uma circular foi enunciada no objetivo de determinar o pagamento mínimo de 15% do valor total da fatura a partir do 1º dia de junho de 2011 e mínimo de 20% a partir de 1º de dezembro do mesmo ano.

As diretrizes têm por escopo ajudar o consumidor a se endividar menos. Além dessas medidas, o CMN também determinou que as instituições financeiras deverão oferecer para as pessoas físicas cartões de crédito com um conjunto fundamental de serviços. O documento rege que a cobrança da anuidade precisa ser a menor da cobrada pela instituição bancária entre as demais.

Outra regra determinada é a de que os bancos serão obrigados a especificar nas faturas de cartão os limites individuais para cada modalidade de operação e o limite de crédito total, desde gastos realizados numa só parcela até outros deduzidos em várias vezes, mensalmente.

Por Luiz Felipe T. Erdei