Governo Amplia Abrangência do Programa MInha Casa, Minha Vida

O aumento no número de residências comercializadas à população brasileira só foi possível após algumas medidas do governo, bem como maior poder aquisitivo dos cidadãos e melhor acesso ao crédito. Não bastasse isso, o “Minha Casa, Minha Vida” teve fator preponderante, concedendo benefícios de até R$ 23 mil às famílias com baixa remuneração mensal.

Uma Medida Provisória (MP) publicada em 28 de julho, quarta-feira, assinalou extensão dos incentivos fiscais do programa habitacional do governo até dezembro de 2014, ampliando, portanto, os estímulos em um ano em comparação às diretrizes anteriores. Além dessa determinação, o intento aumentou a abrangência monetária dos atuais R$ 60 mil para R$ 75 mil, provocando maior número de residências oferecidas dentro do MCMV.

Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de Tributação da Receita Federal, afirmou em reportagem enunciada pelo Portal de Economia Terra que os valores dos imóveis surtiram como influenciadores dessa nova decisão, bem como possíveis e inéditos atrativos a futuros interessados.

O veículo de comunicação atesta, com isso, que o governo deixará de cobrar mais de R$ 20 milhões em impostos. Serpa admite, pois, que as incorporadoras e construtoras pagarão somente 1% sobre uma gama determinada de contribuições, entre eles o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o Programa de Integração Social, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido e a Seguridade Social.

Por Luiz Felipe T. Erdei