Programa Microempreendedor Individual – Cadastramento de Microempresários




Nesta terça-feira, 06 de julho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou que desde o mês de julho de 2009, já foram legalizados cerca de quatrocentos mil microempresários que trabalhavam por conta própria e não contribuíam com o governo, através do Programa Microempreendedor Individual.

A meta deste é que um milhão de trabalhadores informais sejam legalizados. A regularização permite o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio doença, dentre outros.


Podem fazer o cadastro pequenos empresários que possuam um faturamento de R$36 mil por ano, e que tenham em seu estabelecimento até um funcionário empregado. O dinheiro recebido com as contribuições destina-se a Previdência Social, bem como ao pagamento dos impostos ICMS ou ISS.

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Por Elizabeth Preático

Fontes: R7, Gazeta Web