Abusos contratuais e o direito do consumidor



Imagine comprar um pacote de arroz e na embalagem estiver escrito que apenas 10% do conteúdo do produto poderá ser usado com garantia. Absurdo não? Mas é isso que operadoras de celulares e banda larga prometem para serviços de conexão de internet.

Por exemplo, você compra um pacote de 3Mb para interligar seu computador a rede mundial e garantidamente você terá apenas 300Kbps para usar. Isso faz parte de uma das práticas contratuais abusivas e motivo de reclamação por parte dos consumidores. Outros abusos praticados em contrato são:



  1. Estabelecer elevadas multas por inadimplência;
  2. Cobrar anuidade por cartão emitido em seu nome, sem autorização de desbloqueio;
  3. Impor foro específico para pagamento, dificultando em vezes a locomoção do consumidor;
  4. Enviar nome para cadastro de inadimplentes enquanto houver discussão jurídica;
  5. Permitir retirada de valores da conta bancária, depois de ter havido notificação por parte do correntista, de perda ou roubo de cheques ou cartões bancários.
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Portanto, fique de olho nos contratos!

Por Rogerfarias



Fonte: Proteste

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