Contribuição Social – FGTS e PIS

As contribuições sociais, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social), são fontes para o financiamento de seguridade social determinada na Constituição Federal. A seguridade social é uma maneira de garantir aos brasileiros a assistência social, a saúde e a previdência. Existem outras contribuições além de FGTS e PIS e cada uma delas destina-se a uma destas assistências.

Um fator determinante para o recolhimento do FGTS é a conscientização de cada cidadão quanto a sua disponibilidade de recurso financeiro quando este não dispuser de possibilidade, física, para o trabalho, devido a idade avançada. Não significa que muitos, como constam em estatísticas, continuam na ativa, apesar de aposentados, mas isto não é regra, nem contempla a todos. É obrigação de qualquer empregador recolher o imposto, bem como responsabilidade de pleitear seus direitos do próprio trabalhador.

Patricia Gujev