Divisão de lucro das empresas a seus funcionários

O Ministério da Justiça pretende estabelecer uma nova norma às empresas brasileiras. De acordo com informações preliminares, há um projeto em discussão que visa obrigar as companhias a distribuírem 5% de seu lucro líquido aos seus empregados. Quem não cumprir, estará sujeito a um acréscimo no Imposto de Renda sob o mesmo índice.

Entretanto, assim como acontece, atualmente, na nova lei sobre gestantes, as micro e pequenas empresas estão excluídas do projeto. Estatais e pessoas físicas também foram eliminadas.

A nova norma deverá receber aval da sociedade civil e seguirá diretamente à Casa Civil até o final da primeira semana de fevereiro. Adiante, o projeto seguirá para avaliação no Congresso Nacional.

Além desta pretensão, no Brasil tramitam outras medidas efetuadas pelo Ministério do Trabalho, como, por exemplo, a permissão do trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho sem a necessidade de contratar um advogado para causas de até R$ 30,6 mil, ou 60 salários mínimos.

Por Luiz Felipe T. Erdei