Devolução do desconto do INSS nas Férias



O Superior Tribunal de Justiça mudou a regra de desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas férias pagas ao trabalhador.

A partir de agora não será mais cobrado o desconto de 11% sobre o adicional de férias e, este valor terá que ser devolvido aos trabalhadores.



Para conseguir a indenização do que foi pago, o trabalhador deve entrar com uma ação pedindo a devolução dos valores. Para isso, é preciso ter em mãos o contracheque dos últimos 10 anos ou apresentar as fichas financeiras da empresa, para comprovar o desconto da contribuição.

Confira mais informações na reportagem do Jornal Hoje, no vídeo abaixo:



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29 Comments

  1. Isso vale só p quem esta trabalhando na mesme empresa! eu posso requerer meus valores da empresa que ja sai?

  2. Onde eu entro com a ação pra receber os valores? No INSS?
    Obrigada

  3. Essa regra vale para servidor público municipal? Nesse caso seria vantajoso reivindicar os valores referentes a 10 anos?
    Como devo proceder?
    Obrigada!

  4. vale para quem ta desempregado tambem?ou so para quem estar
    trabalhando?.

  5. Boa noite, trabalho na emgepron ( EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS )
    Uma empresa púlblica com regime celetista,Gostaria de saber se tenho direito de reivindicar os valores descontados sobre as minhas ferias?
    Se tiver, como proceder?
    Obrigado!

  6. Sou professora do ensino municipal e estadual. O que deve fazer?
    Como proceder?

  7. Onde eu entro com a ação pra receber os valores? No INSS?
    Obrigada

  8. Onde eu entro com a ação pra receber os valores? No INSS?
    Obrigada

  9. trabalhei em uma empresa 4 anos gostaria de saber se eu tenho algum direito a resgatar e tou a 6 nos em outra empresa gostaria de saber se tbém tenho algum direito a resgatar e como fazer obrigado…

  10. Onde entro com a ação?Como devo proceder e quais os documentos necessários para ingressasr com a ação?

  11. Tem um escritório em sorocaba que fez a restituição para mim.
    tenho o telefone deles: (15) 3329-2455

  12. Onde devo entrar com ação, e quais os documentos necessários??? Obrigada

  13. É injusto descontar inss em 13º salario, pois na contagem para o cidadão de aposentadoria é contado pela a previdencia 12meses de contribuição.É por isso que acho justo a devolução.

  14. gostaria de saber sou funcionaria publica desde 2003 se eu tenho o direito de restituição dos valores. desde já agradeço a atenção.

  15. Onde devo entrar com ação, e quais os documentos necessários??? Obrigado

  16. Sou funcionária pública municipal e gostaria de saber se a devolução é só para quem o salário mínimo, ou se é para todos, independente dos vencimentos?

  17. Essa regra vale para servidor público municipal?
    Como devo proceder?
    Obrigado!

  18. QUERO SABER SER POSSO DESCONTAR NO RECIBO DE FERIAS DO COLABORADOR PLANO DE SAUDE E ODONTOLOGICO? CASO POSSO ONDE VERIFICO ESSA LEI?

  19. Boa noite ! sou funcionario publico municipal da Prefeitura Municipal de Cambuci rj.
    Entrei de ferias em 01 de outubro 2010 ,foi descontado em meus vecimento
    no periodo das ferias 11 onze porcentos da mesma .Eu posso pedir devolução do valor descontado.
    Obrigado .

  20. @vanessa
    Sou funcionária pública federal, qual é a base jurídica para receber a devolução do desconto do INSS nas férias?

  21. sou funcionario seletista desde de2002 quero saber se tenho direito arecer os descontes do insss das ferias

  22. Posso deconstar no recibo de férias o percentual de plano de sapude que cabe ao empregado?

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