Licença Retribuição – Direito à folga para quem trabalha mais de 5 anos

Quem trabalha na mesma empresa há cinco anos, ou mais, poderá ser beneficiado com o Projeto de Lei 6138/09, que tramita na Câmara.

O projeto, que é de autoria do deputado Iran Barbosa (PT-SE), concede ao trabalhador 30 dias de afastamento, sem prejuízo salarial, desde que ele tenha esse tempo mínimo determinado. A licença retribuição, assim denominada pelo deputado, atenderá aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CTL).

A justificativa para a elaboração do projeto é o fato de os empregados trabalharem 31 dias, em alguns meses do ano, e receber por eles apenas 30. A proposta seria uma forma de compensação aos funcionários, pois cerca de 30 dias, após o período de cinco anos, serão gratuitos à empresa. Além disso, cabe ao funcionário optar pelo afastamento ou pela remuneração em dinheiro.

Antes de ir à Plenário, o projeto passará pelas comissões de Constituição de Justiça, de Trabalho, e de Administração e Serviço Público.

Por Mariana Borges