ANATEL Padroniza Regras e Metas para Telefonia Fixa



  

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 17 de novembro, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um regulamento para padronizar as regras já utilizadas pelo órgão para o controle da execução correta das metas de universalização pelas concessionárias de telefonia fixa.

O comprometimento das empresas, estabelecidas em 2003 no Plano Geral de Metas de Universalização, cerceia os serviços figurados em telefonia fixa individual e aqueles de uso coletivo, tais como os inúmeros orelhões instalados pela cidade. Com essa publicação, as companhias terão de executar o planejamento das ações, apresentar dados à Anatel sobre o cronograma de realização das metas e divulgar largamente essas medidas a seus clientes.





Além disso, prevêem as metas, será necessário um tratamento particular da infraestrutura de acesso à banda larga, que tem de ser esticada até a sede de todo e qualquer município brasileiro até o fim de 2010. Pode-se esperar, neste último caso, uma resolução bem interessante, pois Lula receberá um encaminhamento da Banda Larga Popular na semana que vem, que conjetura o acesso à internet de alta velocidade a todos os cidadãos do país.

Por Luiz Felipe T. Erdei