Nova Lei do Inquilinato Apressa Despejo de Devedores



  

Um projeto viabilizado no dia 29 de outubro promete apressar o procedimento de despejo nos episódios em que o inquilino possui dívidas com a imobiliária ou com o proprietário. A nova Lei do Inquilinato foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após 18 sem ser tocada.

Para que se torne definitivo, o projeto foi encaminhado à sanção presidencial. Mesmo assim, outro capítulo pode aparecer nesta história: se por algum motivo nove senadores requererem, o intento poderá ser avaliado primeiramente pelo plenário do Senado.





Segundo essa nova lei, apenas enviar um mandado de despejo será o suficiente para que o locatário deixe o imóvel obrigatoriamente. Atualmente, para que o despejo seja efetivado, é necessário que o inquilino receba dois mandados e duas diligências.

Leia também:  Consultar Nome no Serasa Experian pelo Computador

Por Luiz Felipe T. Erdei



9 comentários em “Nova Lei do Inquilinato Apressa Despejo de Devedores

  1. Ricardo nunes Thaddeu · Editar

    Presados Senhores:Sou portador de doença grave,INSUFICIENTE RENAL CRONICO,fiz o transplante dia 18 de junho do corrente,moro de aluguel,fiz o contrato por 36 meseso qual foi renovado automaticamente,a uns meses atraz, foi solicitado a entrega do imovel pela imobiliaria,não o fiz, porque não tenho condições de alugar outro imovel,pois meu fiador esta interditado por doença mental,como no estado e cidade, que resido ha uma dificuldade muito grande de alugar sem fiador.Portanto, aqui vai minha pergunta:é possivel,agora,com a nova lei do inquilinato, ser despejado a qualquer momento em que a imobiliaria peça este imóvel? uma obs.: meus pagamentos são pontuais, e na maioria das vezes pago adiantado, o que me da a garantia que eu possa permanecer aqui até o cumprimento dos 72 meses? e se tenho este direito garantido por lei? Abraços, e aguardo o retorno,muito obrigado.

  2. Presados Senhores,
    Faz seis meses que moro no imóvel e ainda faltam seis meses para fechar o contrato, estou precisando sair desse imovel para um mais próximo de meu trabalho. Se eu sair antes de fechar o contrato de um ano
    vou ter que pagar alguma multa?
    Obrigada.

  3. Luiz Inacio de Lima Neto · Editar

    Tenho uma casa que está alugada a um cidadão que está com dois meses de atrazo e dia 05/-2;10, vence um terceiro mês. Para completar, a energia elérica está cortada por falta de pagamento. Procurei o Pequenas Causas de minha cidade e me perguntaram qual o valor da casa. Se fosse acima de 20.000 eu teria que entrar na justiça comum. Eu pergunto: está correto este entendimento? O que tem a ver o VALOR DA CASA com o atraso no pagamento dos aluguéis? (pelo que entendo, o valor da causa não pode exceder a 40 SM, o que exime a condição exigida de “valor da casa”). Gostaria de receber uma orientação. Grato.

  4. Fiz um contrato de locação de 12 meses, oqual já venceu, preciso do imóvelpara uso próprio e a imobiliária que administra meu imóvel disse q

  5. NOVA LEI DO INQUILINATO – 25 DE JANEIRO DE 2010

    Prezados Senhores,

    Na verdade , meu comentário baseia-se em uma pergunta quanto ao seguinte cenário:

    Contratos fechados em 2009, tempo de duração aproximadamente de 12 a 30 meses, locatário expatriado , Fiadora Empresa . Locatário transferido para outra Divisão , Brasil e exterior . Qual seria a interpretação para o pagamento de multa rescisória ?

    Agradeço desde já por sua atenção e retorno.

    Atenciosamente,

    Rose Montes

  6. Boa noite, preciso de uma resposta urgente para a seguinte pergunta.Lí aqui na internet que se o imóvel for vendido e a imobiliária, nem o proprietário não notificar o inquilino no prazo de 90 dias e o novo proprietário continuar recebendo os alugueis por mais de 3 meses, ele terá que respeitar o prazo de 36 meses para pedir o imóvel para o inqulino.Isso procede?Porque o novo proprietário quer o imóvel agora em 30 dias, se ele já estava recebendo meu aluguel por mais de um ano e eu nem sabia que o imóvel já tinha sido vendido.Obrigada.

  7. Contratos fechados em 2009, tempo de duração aproximadamente de 12 a 30 meses, Fiadora pessoa jurídica . Locatário funcionário público estadual transferido para outra divisão (cidade). Qual seria a interpretação para o pagamento de multa rescisória ?

    Gostaria de receber a resposta por email.

    Obrigada