O Dever e a Imoralidade das Leis Tributárias



  

Vivemos em um estado democrático de direito onde impera uma legalidade quase absoluta e no campo tributário esta legalidade perde para a moral.





Muito é legal, porém, também muita coisa é extremamente imoral, é o que nos deparamos com muito dos tributos que se exigem de todos os brasileiros que são obrigados a efetuar uma contraprestação pecuniária compulsória (artigo 3º CTN) em torno de 40% de tudo o que ganham em um ano de duro trabalho a este mesmo Estado, que se diz Democrático, mas peca na moralidade, sabendo-se que legal é o que está na lei e deve ser cumprido, moral é a consciência do que é certo a se fazer.



Um comentário em “O Dever e a Imoralidade das Leis Tributárias

  1. Estou fazendo um trab sobre IGP – Índice Geral de Preços. Foi criado por Eugênio Quadros em 1944 no Estado novo de Getulio Vargas. Entretanto, ñ consegui encontrar qual o decreto ou lei q o consolidou, espero q possam me ajudar, mt obrigada.
    Nancy