Regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida



  

O governo federal lançou em março/2009 o Programa Minha Casa, Minha Vida. É um projeto ambicioso que tem por objetivo reduzir o déficit habitacional urbano e rural e trazer mais qualidade de vida, moradia e dignidade aos cidadãos brasileiros de menor poder aquisitivo. Foi instituído pela Lei Federal Nº 11.977, do dia 7 de julho/2009.





Os programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Nacional de Habitação Rural (PNHR), as duas faces do Minha Casa Minha Vida, foram regulamentados nesta semana pelas Portarias n.° 325 e n.° 326 de 31 de agosto de 2009.

A publicação das medidas consta no Diário Oficial da União de quarta-feira 02/09.

por Lindomar Vieira


6 comentários em “Regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida

  1. Prezada Elisabete, casas não caem do céu. Vá até uma agência da Caixa e pegue a documentação necessária para o programa. Providencie a documentação, protocole na Caixa e seja insistente.

  2. Maria Auxiliadora Assis dos Santos · Editar

    As casas para as pessoas que se inscreverão em Lauro de freitas-Ba
    sairão quando?

  3. meu registro é de R$2557,00, pago pensão alimentícia (não judicial) de R$300,00, as taxas para faixa salarial como a minha são bem mais altas, então o pessoal da imobiliaria me disse que declarando a pensão faria com que minha renda ficasse em R$2557,00 – 300 = 2257,00, sendo este presente em uma faixa com taxas bem mais baixas,,,,,,,fechei negócio mas estou esperando a caixa para fazer o financiamento, já estou pagando a imobiliaria porém algumas pessoas me disseram que isso ñ existe, ou a pensão é judicial ou nada feito, pela declaração do imposto de renda serve ? outra dúvida, há uma casa em meu nome e no do meu irmão (50%/50%)usoefrutos de meu pai e minha mãe (morando no local) isso afeta o programa minha casa minha vida ? desde já obrigado