Portadores de doenças graves possuem direito a isenção de impostos para casos comprovados por perícia médica oficial.
De acordo com a legislação, as doenças consideradas graves são: Aids, Câncer, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença Renal, do fígado ou do coração, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante e Tuberculose ativa.
Os portadores destas doenças, podem conseguir benefícios do governo na compra de veículos, quitação da casa própria finaciada pela Caixa Econômica Federal, possuem prioridades em atendimento judicial, podem conseguir com que o governo ou plano de saúde custeiem seu tratamento médico e não pagam passagens de ônibus em viagens intermunicipais.
De acordo com a lei, os portadores de doenças graves podem obter isenção dos seguintes impostos: IR, IOF, IPI, ICMS e IPVA.
A lei ainda prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP para utilização do dinheiro no tratamento das doenças crônicas e degenerativas.
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Qual é o nº da lei a que se refere a matéria e que isenta do IPVA os portadores da doença grave? É Federal? Se for estadual, estou em SP. Obrigada.
As legislações que isentam impostos como IPI, ICMS e IPVA para portadores de doenças graves são as seguintes:
Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97 –Código de Trânsito Brasileiro, art. 140 e 147, § 4º
Lei Federal nº 10.182 de 12/02/2001 (I.P.I)
Lei Federal n° 10.690 de 16/06/2003, artigo 2º
Instrução SRF nº 32, de 23/03/2000 e Instrução nº 88, de 08/09/2000 (I.P.I.)
Resolução CONTRAN nº 734/89. artigo 56 Decreto do Estado de São Paulo n° 45.490, de 30/11/2001 – ICMS
Portaria CAT nº 56/96 e CAT 106/97
Lei Federal n° 8.383 de 30/12/1991 – IOF artigo 72 IV
Espero ter ajudado!!
galera do site muito obrigado mesmo porque vcs nos teem ajudado demais ok, espero q continuem assim ok
a mim tb ajudou
Fineza esclarecer acerca dos procedimentos adotados para a aquisicao de veiculo, isento de impostos, por ser portador de doenca grave. Obrigado
Gostaria de saber qual é a lei da legislação que libera o saldo do PIS, para quem tem doença grave cronica terminal, que no meu caso são os RINS (faço hemodialise ), já esta vigorando. Porque fui me informar na Caixa, e lá ninquem sabe de nada sobre esta Legislação. Obrigado.
Olá, a legislação que fala sobre a liberação do PIS/PASEP para portadores de doenças graves é a LEI COMPLEMENTAR Nº 26/75.
é uma pena a não-inclusão de doenças psiquicas.
Gostaria de saber qual a Lei Estadual do Paraná que trata da isenção de impostos na compra de carro novo para portadores de doenças graves e da Lei Federal, e como proceder para conseguir a isenção.
Grata
ola;sou portador de hepatopatia cronica.estou na fila de transplante a4anos.posso pedir ísençao do ipva?obrigado.
Gostaria de saber se quem tem Doença de Chron, que é uma doença crônica, não está incluído na lei de aposentadoria. Meu irmão tem essa doença há alguns anos, os médicos querem tirar pedaço do intestino, mas volta. Ele emagreceu muito. Poderia me informar qual foi a lei que Lula aprovou para doentes crônicos, se aposentarem?
Atenciosamente,
Heloisa
Olá, meu nome é Marlene, e eu tenho uma doença crônica que não está incluída na lista acitada acima.
Gostaria de saber se o linfedema se encaixa nessa lista, pois o meu é uma doença cronica perene.
Poderia também me informar qual foi a lei que Lula aprovou para doentes crônicos, se aposentarem?
Desde já agradeço.
Por favor...
Gostaria de saber se uma pessoa que teve cancer renal e perdeu um rim, se tem direito a se aposentar, mesmo se na epoca não estava contribuindo para a previdencia.
Grata.
bom dia gostaria de saber se portador de lupos(doenca cronica sem cura)tem o direito de sacar o fgts de uma empresa que pediu demissao? o lupos ta controlado porem para isso gasta-se muito com remedios
5,junho,2009 em 19:33
boa noite gostaria de saber se aposentado por invalidez com problema crônico de coluna sofri 3 cirurgias e tive que colocar uma prótese na coluna com dez parafusos se eu tenho direito a reméios,passagem de ônibus, como isensão de IPI e ouros
Ola,tenho uma filha com cancer no sangue e nao conseguir ainda a insecao de imposto para compra um carro porque me solicitam um laudo especial, para esse tipo de doenca. gostaria de reber uma copia desse laudo medico para poder continuar tentando conseguir o desconto. Obrigado.
Sou aposentada por invalidez, DORT, também tenho o diagnóstico poli-Artrite.
Agora no dia 06 de maio foi para a emergência do hospital, onde foi diagnosticado
Tireoidite Subaguda; Tireoidite de Quervain, evoluindo também para Tireoidite crônica de Hashimoto.
A Doutora pode me responder se tenho o direito de pedir a quitação do financiamento da casa própria feito na Caixa Econômica Federal.
Agradeço sua atenção!
Atenciosamente.
Como proceder, onde ir, que documentação é necessária para conseguir isenção de IPI na compra de carros, pgt de IPVA , etc.., para portadores de sindrome parksoniana?
pORTADORES DE DOENÇA CRONICA :ESPONDILITE AMQUILOSANTE, TEM DIREITO NA ISENSÃO DE ipva NA COMPRA DE CARRO NOVO ?
24,junho,2009 em 21.28
olá, minha mãe é pensionista e portadora de insuficiencia renal cronica por nefropatia diabética,depuração de creatinina-17,74ml/mim em tratamento clinico. Gostaria de saber se ela se enquadra nesta lei de isenção de impostos.
Gostaria de saber qual é a lei que garante a redução dos impostos incidentes na aquisição de um veículo novo para portadores do víruss HIV.
tenho doença renal cronica e tentei comprar um carro com os direitos de isenção que a lei me garante,mas infelizmente,apropria receita federal aqui em barreira-ba desconhece essa lei.
o que posso fazer para fazer velçer meus direitos?
Em outubro de 2008 paguei a última das 216 prestações do financiamento da casa de minha mãe junto a Caixa Econômica Federal. A partir de dezembro de 2008, a CEF passou a nos cobrar o saldo devedor do contrato. Sem me alongar, este saldo é impagável! Em abril de 2009, após dois anos de exames e pesquisas, foi diagnosticado Doença de Alzheimer em minha mãe. Posso requerer a quitação do saldo devedor de sua casa própria?
Fui acometida de cancer de mama,fiz a cirurgia,e agora como tenho direito a isenção do IPVA,peço orientação como iniciar o processo quais os documentos necessários.Sou de Salvador.A LEI 10849 DE 28/12/1992,É VALIDA PARA TODO TERRITORIO NACIONAL?
PEÇO ENVIAR RESPOSTA PARA MEU E-MAIL.
NAZARETH
queria saber si posso tirar meu fundo de garantia e pis/pasep devido minha doença Renal cronica ja preparada para Hemodialise e na compra da casa propria qual direito tenho e tambem na compra de carro imforme por favor
A diabete é uma doença tao perigosa para o portador quanto as que constam nas leis de isenção, por que a Diabete nao é tratada da mesmo forma.ja que esta doença com o tempo leva até a mutilação de seu portado, para mim ela se iguala a cançer pelo estrago que causa ao corpo, ou a aides que mata no silencio, mesmo nao sendo contagiosa.
ola..boa tarde!!
eu sou transplantado renal, e quero saber qual e o procedimento na compra de um carro 0km com isençao de impostos e onde tenho que ir..e qual sao eles?(impostos)....
Sou Reformado da PM /RS, tenho isenção de Imposto de renda por requerimento deferido, após avaliação médica específica de constatou cardiopatia grave. Tenho possibilidade de solitar outras isenções, como IOF, IPVA, ICMS? Meu soldo é maior que o Salário Mínimo.
Att
João Alvaro
Os cardiopatas graves que já tem isenção de Imposto de renda podem slicitar isençãom de IPI, IPVA, ICMS e IOF?
olá!
a pessoa com doença degenerativa pode finaciar um imovel com isenção de impostos?
E na compra de um veículo, so pode ser adaptado?
Minha filha é portadora de esclerose múltipla......gostaria de saber qual providência tomar p que ela posso viajar sem pagar passagem.....ja que não tem condiçoes financeiras p isso......agradeço pela informação obrigada Nelci
Ola, sou portador de hepatite "c ", venho fasendo acompanhamento de tres em tres mese faço uma bateria de exames, mas esta estavel, ainda não começei o tratamento, visto ainda nao ter atingido o grau de dano egigido pelo governo para custear o tratamento. pergunto se tenho direito a isenção de imposto de renda ou outros beneficios da lei.Sou funcionario publico estadual no RS (Policial Militar)como faço para reclamar estes direitos caso positivo.
grato
Olá,meu nome é Luís, sou doente renal crônico,moro em Bras´lia como faço pra dar entrada para adquirir a isenção desse impostoa?quais são aas leis,peço se alguém souber por favor me orientem.
Fiz 33 seções de Radioterapia por causa de um tumor na próstata
(carcinoma acinar-cancer prostatico), que tipo de laudo medico especial
praciso p/ comprar um carro c/ isenção de impostos ? e p/ não pagar
IPVA.
Olá, gostaria de saber se o portador de HIV tem direito a isenção de débito do contrato de FIES.
gostaria de saber se o plano do governo sobre isenção de financiamento cobre tambem o pronaf A?
gostaria de saber se tem direito ao saque do FGTS quem tem MAU DE PARKINSON e em que condiçoes da doença pois estive na caixa economica federal e me diseram que somente em faze terminal da doença eu poderia sacar .
a final e para traatamento ou para velorio.
estes meios de comunicaçoes deveriam ser muito divulgado pois e muito instrutivo e nos torna mais conhecedores dos nossos direitos e deveres assim todos viveriam melhores .obrigado pela oportunidade de desabafo espero que o governo um dia possa divulgar melhor suas obrigaçoes
Boa noite, tenho espondilite anquilisante, fiz exame e o HLA-B27 é positivo, tenho algumas vértebras da minha coluna já calcificada, e gostaria de saber se tenho algum direito, como isenção de alguns impostos, auxilio a medicamentos, aposentadoria, etc.
Olá!
Meu marido teve câncer nos dois rins, e os retirou. Faz hemodiálise e tem três pontes de safena e uma mamária. Hoje ele é aposentado por invalidez. Ele pode comprar um veículo novo com quais reduções de impostos? E quais outros direitos ele possui?
Grata.
Boa tarde sou portador do virus HIV desde 20/01/2007.Gostaria de saber se tenho beneficos do governo e quais seriam?
Trabalho a noite e me sinto muito cansado , possuo um imóvel no sistema de arrendamento da caixa PAR (Programa de Arrendamento Residencial).Tomo medicação ja a um ano e meio, não quero parar de trabalhar mas tenho medo de vir a precisar.Grato pela atenção
Boa tarde!
Gostaria de saber o que vocês querem dizer na frase:"Os portadores destas doenças podem conseguir com que o governo ou plano de saúde custeiem seu tratamento médico " retirado do artigo: "Portadores de doenças graves têm direito a isenção de vários Impostos".
Meu pai é renal cronico e quero saber se le precisa continuar pagando o seu plano de saúde que já paga a 43 anos? Ele pode, legalmente, ser isento da taxa do plano?
Aguardo resposta.
Obrigada,
Raquel Olmos Bueno
Raquel, a taxa do plano de saúde não é um imposto, não é governamental. Portanto, não se aplica.
Boa tarde!
Soube que os portadores de MAU de PARKINSON, por ser uma doença neurodegenerativa, tem diretito a quitação da casa própria. Minha mãe é portadora da molestia e já conseguimos isenção do IR e do IPI. Agora estamos tentando usar o benefício junto a Caixa. Por favor, qual a Lei que menciona esse benefício?
Grata,
Jane
EU TENHO AIDS DESTE DE 2004. EU QUERIA SABER SE EU TENHO DEIREITO A PENSÃO DE MORTE DO MEU PAI QUE FALECEU EM 2001 QUANDO EU TINHA OS 15 ANOS DE IDADE. SO QUE A MINHA MÃE QUE RECIBIA A PENSÃO DO MEU PAI SO QUE ELA FALECEU EM FEVEREIRO DE 2008. SO QUE EU PROCUREI A PREVIDENCIA SOCIAL PRA DAR ENTRADA NA PENÇÃO DO MEU PAI ELES FALARÃO QUE EU NÃO TINHA DIREITO A PENSÃO. ISSO É VERDADE.
Eu sou portador de virus hiv+ desde de 2001, faço um rigoroso acompanhamento medico e psicologico. Não faço uso de medicamentos antiretroviral por meu sistema imune estar preservados. Gostaria muito de saber se tenho direitos de insenção de I.P.I, ICMS e IPVA na aquisiçao de veiculo novo. Como proceder estes direitos se caso afirmativo. Tambem estou adiquirindo um imovel residencial, se existe algum beneficio ao adiquirir o imovel e como requerer estes beneficios. Grato.
Jaime Alves Ferreira
Sou portadora de lupus heritematoso sistemico. Gostaria de saber como requerer a isenção dos impostos que tenho direito, conforme PORTARIA 34
9/96 de 08 de agosto
Atenciosamente
Tereza C. M. Lima.
gostaria de saber quais os impostos estou insento,pois sou diabetico,hipertenso,renal cronico(faço hemodiálise a 3 anos)estou na fila de transplante duplo(rim e pâncreas)quero saber pois gostaria de comprar um carro novo!desde de já agradeço a atençao.Nelson F. Freitas.Udi.M.G.Aguardo resposta.
Bom dia,
Gostaria de obter informações sobre o processo de comprar um carro com a inseção dos descontos
para porta dores de doenças graves.
O que tenho que fazer para conseguir fazer valer a lei
Grata
Como proceder, onde ir, que documentação é necessária para conseguir isenção de IPI na compra de carros okm, pgt de IPVA , etc.., para portadores de H.I.V., como faço? Tenho esse direito?
Grato
agurado resposta...
ola tenho toxplasmose e perdi a visao total de um dos olhos e mais de 50% de outro, ostaria de saber se tenho o direito da quitacao de meu imovel pela caixa economica .quamdo fiz ele eu ja tava aposentada mas so fiquei sabemdo disso agora .
quais os passos q eu sigo para comprar o carro
qual a lei que fala sobre isençao de impostos para portadores de doenças do coraçao?
Sou portador do virus hiv, tenho uma divida junto ao Banco do Beasil, e gostaria de saber se tenho desconto ao pagamento dessa divida,e logo pagando essa divida gostaria de saber se tenho desconto na compra de um apartamento na planta mas porem financiado pela caixa.
sou portador do virus hiv desde desembro 2008,ainda nao faço o uso de coquitel e gostaria de saber qual lei me ampara pois desejo saber se posso dar entrada em minha aposentadoria e como proceder. aguardo respostas, moacyr francisco.
Meu esposo tem parkson é aposentado por invalidez seu beneficio é salário minimo, gostaria de saber se tem direito a perdão do iptu e isenção?
Meu esposo é hipertenso e recentemente perdeu o rim esquerdo e deu trombose na veia renal gostaria de saber se ele tem direito a isenção do IPVA e como devo proceder para saber mais informações.
Espero resposta o mais rápido possivel.
Obrigada.
A lei que trata da isenção de IPTU para portadores de Parkinson é facultativa para municípios, é estadual ou federal ? Se for estadual ou Federal, já foi aprovada ?
Grata.
Gostaria de saber se o portador de hiv tem direito a isenção de IPVA, em caso afirmativo qual seria o procedimento para obter?
gostaria muito de saber sobre meus direitos ,como portadora da hepapite cronica?
gostaria de saber . eu tirei o meu rim direito causa pedra coraliformes e gostaria de saber se tenho direito de aposentar
Meu pai é portador de HIV, e a doença já comprometeu as atividades cerebrais. Gostaria de saber se ele teria direito a isenção do ipi na compra de carro, isenção de ipva e imposto de renda. Se possui mais algum direito quais são?
Muito obrigada!
sou portador de doença renal cronica e gostaria de saber se posso lirar de uma dívida com a prefeiura(iptu)
tenho esclerose multipla a dez anos tenho algum direito
sou portador de uma doença degenerativa ( esclerose multipla ) fiquei afastado recebendo auxilo doença durante 4 anos em dezembro de 2008 fui liberado pelo perito sem se quer conhecer a doença pois fiquei sabendo que ele e ortopedista;quando o governo vai istruir melhor seus peritos do inss.Meu nome e Wellington Fonseca de Souza de Vespasiano,MG
Tenho hiv desde dezembro de 1989. A doença começou a se manifestar em dezembro de 2000. desde 2006 já não conseguia mais render no trabalho de vendedor autônomo. Meu pai passou a me ajudar. Ele faleceu em setembro de 2008. Requeri a pensão dele junto ao INSS que indeferiu o pedido. Entrei na Justiça Especial Federal contra o INSS 04/07/09 e na audiência do dia 16/09/09 ganhei a causa. Agora fui no DETRAN para requerer o laudo para isenção de impostos para aquisição de veículo. Foi indeferido dizendo que estou apto para dirigir. Hora! Eles disseram que precisa ter deficiência para dirigir. Pergunto: No meu caso que tenho o fígado debilitado pela hepatite C, estou com problemas renais, tenho hiv em estágio avançado. Isso não se enquadra em deficiência dos orgãos internos? Tenho direito a isenção para veículos? Segundo o médico do detran eu não tenho nenhuma deficiência de membros. Poxa! Mais eu vou viver menos que uma pessoa que tenha deficiência de membros. Tenho gastos altos com medicamentos diários e exames de 2 ou 3 em 3 meses. Com a economia em impostos na aquisição do veículo eu poderei ter um carro novo. Assim não precisando gastar dinheiro que não tenho em manutenção de carro velho. E fico com um carro novo, e com isso ajuda a sobrar um pouco de dinheiro para eventuais surpresas médicas e uma qualidade de fim de vida com mais conforto e dignidade.
Como faço para conseguir esse benefício?
Grato pela atenção de vcs, antecipadamente agradeço.
PC
Gostaria de saber qual a lei que ampara portador de doença grave na isenção de IPI e ICMS ao adquirir um veículo automotor?
Sou portador da doença de Parkinson a mais de quatro anos, já fiz pericia medica e estou de posse do laudo medico que aponta a invalidez permanente. Pergunto Qual fundamento juridico a (lei) que me ampara na compra de um veiculo.
As Leis existem mas como é difícil conseguir que ate os médicos peritos
entendão o que se passa com os portadores de doenças graves.
Será que eles sabem ??? Fico na duvida todos os dias...
Sou portadora de Esclerose Multipla e varios como eu recebem não todos os dias.
A lei que trata da isenção de IPTU para portadores de Doença Renal Cronica Terminal é facultativa para municípios, é estadual ou federal ? Se for estadual ou Federal, já foi aprovada ?
Também sou portador de doença renal cronica terminal e gostaria de saber se posso ser isento de dívida (iptu) com a prefeiura.
Ola,sou psicologa autonoma não pago inss..nada,porem ja fui funcionaria registrada como psicologa com um salario de 1200.00 reais,descobri em 2006 q era portadora do virus HIV,tenho como pleitear auxilio doença ou outra coisa junto ao inss? Qual seria os procedimentos,advogado? medico?
por favor me expliquem,obrigado
Sou aposenta por invalidez (espondiloartrose anquilosante) que é uma doença degenerativa. Gostaria de ser informada sobre quais os meus direitos, inclusive se estou inclusa na quitação de casa própria, já que tenho um financiamento pela CEF ( no programa PAR).
Obrigada.
Por favor me informe qual é, e, onde posso encontrar a Lei
que fala sobre todos os dirietos das pessoas aposentadas por invalidez.
Apesar de ser um direito nosso, infelizmente deixamos de usufruir dele por falta de informação, já que não é um assunto do qual se fala muito.
Obrigada pela atenção e respostas.
Deus os abençoe!
sou portador do vírus hiv há comprovados 4 anos, pois passei mal e fui entrnado com sintomas de esquemia cerebral, sendo que nesta data eu ja estava em via de financiamento com a caixa economica, assinei o contrato em janeiro de 2006, com a caixa e adquiri meu imóvel apartir daí comecei a ficar muito doente paguei por volta de 2 anos o finaciamento, até que fui ifomrada que poderia ingressa com ação para requerer a quitação do imóvel, hoje além da ter a doença tive a toxoplasmose e em função disto tenho constantes crises convulsivas, em uma destas quebrei os dois ombros onde fui obrigado a fazer duas cirurgias para a colocação de pinos entrei ja como pedido de quitação do imóvel só que a caixa em primeiro momento falou que não teria direito, pois eu adoeci em 2005, só que só fui saber da existência da doença em 2006 em outubro precisamente, ja procurei um advogado e já entrei com a ação, agora minha pergunta é outra com relação ao benefício do inss o qual ganho a 3 anos uxilio doença, eu não teria direito também a me aposentar por invalidez em virtude do agravamento da doença, a cada 4 meses sou obrigado a ir no inss passar por perícia médica e isso é muito desgastante emocionalmente além de eu ter transtorno bipolar e fazer uso de medicamentos controlados, gostaria muito de uma orientação!!!
Sou funcionário público Estadual,portador de moléstia grave(câncer).Gostaria de saber quais os meus benefícios com o Estado,além do salário normal? E como devo proceder ou quais os passos p/ pedir isenção do IPVA.
Atenciosamente,
JMR
Comprei uma casa pela CEF num período em que gozava de plena saúde, entretanto, em setembro desse ano, foi diagnosticado que tenho uma doença óssea degenerativa. Assim, gostaria de saber se tenho o direito da quitacao de meu imovel pela caixa economica. Em caso positivo, gostaria de saber como proceder.
gostaria de saber qual a lei que garante o direito de isenção de impostos aos portadores do vírus HIV.Sou portadora e faço parte de um grupo de apoio a portadores e gostaria de orientá-los sobre os seus direitos se tiver outras leis que nos ajude a viver melhor e a vencer o preconceito que ainda existe agradeço.
Olá!
Comprei uma casa em 2008 financiada pela CEF, eu já estava com HIV desde 2001, agora posterior a compra da casa, descobri que td estou com Hepatite C. Por gentizeza, gostaria de saber se tenho direito a algum desconto ou quitação do financiamento da casa, sendo que quando comprei já estava com a HIV.
Fui operado de cancer de prostata e desejo saber quais os direitos que tenho alem da isensão do I R,pois já sou beneficiado .Se caso possa descontar no IPVA,como devo proceder.
meu marido é portador de doença renal cronica e estamos mudando de cidade por conta disso,gostariamos de comprar uma casa finaciada pela cef e tbm um carro pela finaceira da revendedora,quais são as insenções a que ele tem direito?
@wellington fonseca de souzaw
Sou portadora de Esclerose Multipla, tenho minha casa financiada pela CEF. Fiquei sabendo que temos direitos na quitação. è isso mesmo? Ela foi feita em nome de meu marido (meu cuidador) e no meu, por sermos casados. Aguardo retorno.
Tenho doença celíca e gostaria de saber se essa doença entra na lista de redução de impostos e em caso positivo, como devo proceder.
Quero saber o n° da Lei que publicou a isenção de IPTU e IPVA, para os doentes (RENAL CRÔNICO), desde já obrigado.
Abraços Wilson Lemos
ola,eu queria saber qual a porcentagem que o gorverno da para compra de um carro novo, quem possuim doença de parkinson, e como fazer a compra.
Sou portadora de esclerose multipla e me aposentei ganhando
muito pouco. Meu pai sempre ignorou não em registro mais sim
em convivencia comigo.
Tem uma situação muito boa e somente eu de filha tenho
algum direito em recorrer na justiça por algum direito.
Ele se casou pela segunda vez e tem uma cobra ao seu lado.
Me ajudem, obrigado
Bom dia, senhor(a)
Estou interessada em saber se as doenças chamadas "MIELOMENIGOCELI E HIDROCEFALIA" são consideradas doenças graves e se possui alguns direitos de ajuda do governo , pois reencontrei uma amiga que estudou comigo a 34 anos atrás e descobri que seu filho possui estas doenças e ela por ter que viver para cuidar dele não pode trabalhar e no momento ela esta passando necessidades.
Desde já agradeço sua benevolência.
Olá boa tarde,sou hiv+ desde 2006 há um ano atrás comecei a fazer tratamento Alopático,com fortes efeitos colaterais,pedi a Médica que trocasse a medicação,mas mesmo assim ainda sofro com Depressão,teve meses que recebi apenas R$129.00 reais devido aos descontos das faltas posteriores,pedi a médica um comprovante de que estou em tratamanto prq meu supervisor pediu uma declaração,tenho medo tmb de sofrer discriminação e a médica disse k não tenho nehuma doença oportunista para que ela pudesse fazer uma declaração,a minha dúvida é o seguinte,se acaso eu quiser me aposentar devido a infecção do hiv eu posso?
Pois querendo ou não minha produção caiu muito...Desde já agradeço...
gostaria de saber se um potador de hiv ha 14 anos trabalhando
tenhe direitos a participaçao no resultado da empresa so faltei no ano
cinco dias agradeço desde ja
Bom Dia mnha mãe esta em tratamento de insufiencia renal cronica, faz hemodialise, gostaria de saber se ela tem direito a não pagar mais IPTU e se tem direito de adicional em sua aposentadoria??
Obrigada pelo espaço e atenção
Fernanda
Gostaria de saber eu comprei um carro em outubro 2012, ja sou isenta do IR, eu tenho direito a isenção do IPVA, caso tenha, como procedo? obrigado
Prezados senhores, boa tarde!
Tenho 32 anos de idade, sou órfã de pai e mãe e portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez e tive que financiar o meu apartamento pela Caixa Econômica Federal.
Como é bastante dispendioso o tratamento para manter-me relativamente bem, o pagamento das prestações do financiamento tem pesado muito no meu orçamento e encontrando notícias sobre a quitação da casa própria finaciada pela Caixa Econômica Federal, preciso descobrir qual é a lei que ampara esse direito para tentar usufruir do mesmo dentro do menor prazo possível.
Peço-lhes a gentileza de transmitir-me tal informação dentro do menor prazo possível, ao que antecipadamente agradeço imensamente!
Grata,
Áuria
Sou residente no município de Maricá/RJ, possuo somente o imovel onde residuo e um carro tambem registrado no município. Tendo sido declarado invalido por doença cardiaca em perícia do TRE/RJ, gostaria de saber se tenho direito a insenção de IPTU e IPVA ja que estou insento do IR.
Grato.
bom tenho um familiar que é portador de HIV gostaria de entender se essa pessoa tem ou não tem direito a um salário mínimo?
não entendi a respota se puderem me ajudar!
Meu nome é Sheyla, tenho 28 anos, tenho uma doença degenativa e progressiva no coração, chamada DISPLASIA ARRITMOGENICA DO VENTRICULO DIREITO, é uma doença que provoca morte subita, por isso fiz um implante de um desfibrilador. Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria por invalidez (estou de licença pelo inss) e isenção de impostos na compra de veiculo . Obrigada.
sou renal cronico quero saber se eu tenho desconto na compra de um carro novo e sou insento do ipva
Sou aposentado por invalidez, cardiopatia grave, sou isento do IRPF, tenho direito a isenção do IPVA, IPI, E ICMS? e na aquisição de veículo novo, tenho algum tipo de desconto?
Olá sou aposentado por invalidez doença do coração.Gostaria de saber se tenho direito a isenção de algum imposto como iptu ipva. E como devo proceder para adquirir este direito se é que tenho.
Obrigado.
Boa tarde,
Sou portador de hiv. Devido a sérios problemas dei entrada ao auxílio doença onde fiquei afastado da empresa por 2 meses. Após melhora, retornei ao trabalho normalmente, mas infelizmente, fui demitido no começo deste ano. Nunca contei sobre minha condição no trabalho e até onde sei, ninguèm ficou sabendo. Estou atualmente recebendo meu seguro desemprego, mas no momento tenho apresentado piora no meu quadro clínico (depressão, manchas pelo corpo, fadiga e início de pneumonia). Gostaria de saber se, mesmo recebendo o seguro desemprego poderia, através de laudos médicos, conseguir uma aposentadoria por invalidez? Qual seria o procedimento pois não tenho intenção de voltar a trabalhar em minha área pq é incompatível com meu estado de saúde atual.
boa tarde, meu pai tem esclerose multipla, e ja nao anda e nem trabalha, devido a sua doença ja nao pode saldar as dividas, gostaria de saber se ele tem direito de algum rebate ou quitação da divida junto ao banco..
grato
marcio
sou portador de doença renal cronica,gostaria de saber de vocês quais os impostos que eu fico insento,ex iptu,ipva,etc
gostaria de saber que orgão procura para saber que direitos eu tenho sofro do coração a 9 anos sou operado 2 pontes de safena 1 amamaria já coloquei stent e nada fica bom me
boa noite tenho artrose no pe gostaria de saber se tenho direito de comprar carro com isençao de impostos. obrigado
Gostaria de saber se existe alguma lei que de direitos ao portador do virus HIV a receber cesta básica... Ele é uma pessoa carente...
gostaria de saber se quem tem cancer pode obter a quitaçao do imovel financiado pelo sistema financeiro habitaciaonal -caixa economica federal- e se possivel qual é exatamente a lei que concede esse beneficio
obrigado
Olá, boa tarde!
Meu pai tem aneurisma de aorta e gostaria de saber se ele tem desconto na compra de um veículo.
Desde já agradeço!
A minha esposa tem esclerose lateral amiotrófica, doença do neurônio motor sendo degenerativa progressiva e fatal não tem tratamento. Só que agora através de tratamento com células tronco na Alemanha já esta tendo resultados positivos mais para tanto tenho que levá-la e para tanto tem um custo de em média R$ 45.000,00 e o SUS não financia nenhum tratamento no exterior. O que devo fazer pois estou correndo contra o tempo pois minha esposa já esta com mais de 90% dos movimentos dos membros comprometidos, com mais de 90% da fala já perdida, com quase 70% da respiração atingida. O único local com resultados positivos foi na Alemanha pois temos um caso em nossa cidade que o paciente está recuperando os movimentos. Onde devo procurar direitos para conseguir alavancar o numerário para as despesas com translado, estadia e pagamento do tratamento?
Gostaria de saber se safenado pode comprar veículos com isenção de impostos. Obrigado