Salario Minimo

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Bernardo do Campo revelou que reduzirá o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de 95,2% dos imóveis, em relação ao ano passado. A partir dessa iniciativa, quase 6%, em média, será deduzido sobre os lançamentos previstos aos cidadãos.

O benefício só é possível, de acordo com a Prefeitura de SBC, devido a alterações ocorridas na modificação da taxa da coleta de lixo e outras iniciativas no campo de construções de imóveis.

Jorge Alano Silveira Garagorry, secretário de Finanças, diz que essa medida visa, entre outras pretensões, diminuir o número de inadimplentes.

Aos bons pagadores, ressalta o secretário, esse conceito tem por fim favorecê-los no sentido de se cobrar preços mais justos. No entanto, somente para casos de alteração cadastral, tais como aumento de área construída e mudança da área de uso residencial para utilização comercial ou industrial, é que ocorrerá acréscimo no IPTU.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Admin IPTU, Impostos, Tributos

Vivemos em um estado democrático de direito onde impera uma legalidade quase absoluta e no campo tributário esta legalidade perde para a moral.

Muito é legal, porém, também muita coisa é extremamente imoral, é o que nos deparamos com muito dos tributos que se exigem de todos os brasileiros que são obrigados a efetuar uma contraprestação pecuniária compulsória (artigo 3º CTN) em torno de 40% de tudo o que ganham em um ano de duro trabalho a este mesmo Estado, que se diz Democrático, mas peca na moralidade, sabendo-se que legal é o que está na lei e deve ser cumprido, moral é a consciência do que é certo a se fazer.

Admin Brasil, Impostos, Lei Tributária, Tributos

No Brasil, setores privado e público muitas vezes não se entendem, apesar de cada um contribuir para com o outro – dependendo do assunto. Prova disso são as atuais tarifas bancárias estipuladas por cada parte. Uma pesquisa elaborada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ilustrou que ambos apresentam dados controversos.

Instituições do setor financeiro controladas pelo governo elevaram o preço médio do denominado pacote padronizado, este, da conta corrente para pessoa física, em exatos 9,2% entre os meses de maio de 2008 e julho deste ano. Na via contrária, bancos privados talharam o valor em 23,6%.

Em miúdos, para os clientes terem uma idéia, os bancos cobravam, em média, R$ 14,96 mensais nesse tipo de pacote com serviços básicos, que engloba a emissão de quatro extratos, oito saques e quatro transferências entre contas da própria instituição. No entanto, nos dias atuais, o valor chega, por exemplo, a R$ 17 no Banco do Brasil, e R$ 15 na Caixa Econômica Federal.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Admin Bancos, Tarifas Bancárias, Taxas, Tributos

A tão comentada redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obteve êxito no âmbito empregatício. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a economia brasileira manteve entre 50 e 60 mil postos de trabalhos diretos e indiretos nos primeiros seis meses de 2009. Os números foram revelados por João Sicsú, diretor de Estudos Macroeconômicos (Dimac), na terça-feira passada.

A pesquisa expôs, também, que a queda nas alíquotas do IPI fez a coleta monetária recuar em 1,8 bilhão de reais em contrapartida às arrecadações, que chegou a valores próximos de 1,2 bilhão de reais. Finalmente, o denominado custo de desoneração dessa queda foi de 559 milhões de reais.

No entanto, Sicsú ressaltou que esse último valor citado pode chegar a uma estimativa menor ainda, pois a pesquisa não incluiu outros cálculos mais detalhados.

Admin Emprego, IPI, Indicadores, Mercado de Trabalho, Trabalhador, Tributos

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro irá trabalhar neste ano, em média, 147 dias e cerca de 40% da sua renda irá para os tributos.

De acordo com o IBPT, o Brasil cobra muitos impostos, penalizando o trabalhador e o setor produtivo, comprometendo o desenvolvimento do país, pois extrapola os níveis de produção. 

“O ideal seria uma tributação que acompanhasse a produção e que suprisse as necessidades do governo sem que a população sofresse prejuízos”, revelou o diretor técnico so IBPT, João Eloi Olenike.

De acordo com a pesquisa, trabalhadores com a maior renda que são os mais prejudicados. Pessoas que ganham entre R$ 3 mil a R$ 10 mil pagam cerca de 42,62% de sua renda em impostos.

O Brasil possui uma imensa variedade de tributos, são cerca de 61 tipos de impostos diferentes. O ideal seria uma simplificação, que reduzisse para 7 ou 8 impostos no país. 

Admin Brasil, Impostos, Salário, Tributos

O governo anunciou uma nova proposta para tributação da caderneta de poupança com valores acima de R$ 50 mil, a partir de 2010.

De acordo com o Ministro da Fazenda Guido Mantega, será tributado o valor excedente a R$ 50 mil. Por exemplo, numa aplicação de R$ 70 mil na caderneta de poupança, o contribuinte pagará imposto sobre o rendimento mensal da diferença, no caso R$ 20 mil.

A cobrança do Imposto de Renda somente será feita quando a Selic (taxa básica de juros) estiver abaixo de 10,5%. 

Será aplicado uma tabela progressiva, que varia de 0 a 100%, de acordo com a Taxa Selic sobre o valor acima de R$ 50 mil aplicado na poupança.

Só serão tributados rendimentos fixos de 0,5% ao mês, rendimentos correspondente à TR continuarão isentos. 

O IR será cobrado na fonte apenas quando o valor tributável for superior a R$ 1,5 milhão. Para valores inferiores, o ajuste será feito na declaração do imposto de renda do ano seguinte. 

Para evitar que todas as pessoas que têm poupança declarem o IR, o goerno definiu que só irá declarar quem tiver renda anual acima de R$ 17.989,80, somando a renda da poupança com outros rendimentos.

O objetivo destas mudanças é evitar a migração de grandes investidores para a poupança, que é feita para a aplicação de pequenos investidores.

De acordo com o presidente do Banco Central, se os grandes investidores migrarem para a poupança, faltariam recursos finaceiros no mercado para a realização de empréstimos.

Admin Economia, IR, Imposto de Renda, Impostos, Poupança, Taxas, Tributos

A partir de hoje (02/03) a declaração do Imposto de Renda poderá ser feita. O programa da Receita Federal já está disponível para download. 

Clique aqui e baixe o programa do IR 2009 completo.

O prazo para a entrega da declaração é até às 24h do dia 30 de abril de 2009 e, são obrigados a declarar, pessoas físicas que receberam em 2008 rendimentos tributáveis (que pagaram impostos) acima de R$ 16.473,72. Também deverão declarar pessoas que receberam rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil.

Também deverão declarar pessoas que são sócias de empresas, pessoas físicas que possuem patrimônio superior a R$ 80 mil e para quem recebeu valores acima de R$ 82,5 mil em atividades rurais em 2008.

Mais informações em www.receita.fazenda.gov.br.

Admin IR, Impostos, Receita Federal, Tributos

Todo o ano é a mesma coisa, mas existem pessoas que sempre cometem o mesmo erro na hora de declarar o Imposto de Renda.

Portanto, é bom você ficar de olho nestas dicas para não  se deseperar na hora de declarar:

• Os comprovantes de movimentação finaceira devem ser guardados por todo o exercício financeiro;
• Guarde bem da declaração fornecida pelo banco sobre a sua movimentação financeira, ela será útil na hora de declarar;
• Declare todas as transações financeiras que efetuar, informe todos os valores pagos e recebidos e guarde os comprovantes;
• Ao calcular, observe as novas alíquotas para 2009 (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%);
• Evite deixar para última hora, quando você declara com antecedência e calma, corre menos risco de cometer pequenos enganos e cair na malha fina, além disso, quanto antes você declarar, mais cedo será restituído. 

Confira abaixo as novas regras para o Imposto de Renda que passam a valer neste ano:

Admin Consultoria Financeira, Dicas, IR, Impostos, Tributos

Quem quer fazer algum tipo de empréstimo ou finaciamento agora terá uma oportunidade de consultar em qual banco ou financeira fará o melhor negócio.

A partir de hoje, o Banco Central está disponibilizando em seu site, uma tabela com o valor dos juros cobrados pelos 35 principais bancos e financeiras do país. Agora é possível identificar que as variações de taxas de juros cobradas pelos bancos e finaceiras sofrem uma grande variação.

Todos podem se beneficiar com a criação desta tabela, que fornece valores médios dos juros cobrados em crédito pessoal, cheque especial, aquisição de veículos e aquisição de bens. Pessoas jurídicas também poderão obter valores de juros em desconto de duplicatas, capital de giro prefixado, conta garantida, aquisição de bens e capital de giro flutuante.  

O objetivo é fazer com que o consumidor fique mais atento à cobrança de juros em finaciamentos e empréstimos e incentivar a concorrência entre as instituições, que se tornarão mais transparentes com o cliente.

Para ter acesso à tabela,  clique aqui ou entre no site www.bcb.gov.br.

Admin Bancos, Juros, Taxas, Tributos

O IPTU 2009 está 6% mais caro do que no ano passado. Este reajuste foi de acordo com a inflação do ano. Porém, muitas pessoas estão reclamando que o imposto deste ano está com reajuste maior do que 6%. Para alguns moradores, este reajuste chega a 60%.

O valor da cobrança do IPTU é calculado pela prefeitura de acordo com o valor venal do imóvel, que também sofreu reajuste de 6%. Imóveis com valor venal inferior a R$R$61.240,11 ficam isentos de pagar o imposto.

Porém, esta isenção só é válida para contribuintes que possuem apenas um imóvel em seu nome e que tenham atualizado o cadastro de seu imóvel.

Outra dúvida de alguns contribuintes é com relação à data do pagamento do imposto, muitos não sabiam que poderiam escolher esta data. Para os que não atualizaram o cadastro e não definiram a data do vencimento do IPTU, deverão pagá-lo até o dia 09 de fevereiro.

Veja mais detalhes nesta reportagem do SPTV

Admin IPTU, Impostos, Taxas, Tributos