Enquanto durar a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), os trabalhadores desempregados que tiverem direito ao recebimento do seguro desemprego poderão solicitar o pagamento do benefício diretamente nas agências regionais ou estaduais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e nos postos Sistema Nacional de Emprego.
Para solicitar o benefício, que poderá ser de até cinco parcelas mensais, o trabalhador deverá apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o cartão do Programa de Integração Social (PIS) ou do PASEP. Enquanto durar a greve dos funcionários da CEF, os saques dos benefícios poderão ser feitos diretamente em qualquer casa lotérica do País, desde que os beneficiários tenham o Cartão-Cidadão.
O Ministro do Trablaho e Emprego, Carlos Lupi, informou que o Governo pretende ampliar o número de trabalhadores que terão direito as duas percelas extras do seguro-desemprego.
Mais de 216, 5 mil trabalhadores que foram demitidos entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009 terão direito ao benefício ampliado.
“Entendemos necessário atender mais trabalhadores demitidos em dezembro, além dos 106,7 mil que foram contemplados na primeira fase da ampliação, e também incluir 73,3 mil demitidos em janeiro”, explicou Carlos Lupi.
A proposta irá passar pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalalhador (Codefat) e deverá ser confirmada na próxima semana.
Mais de 103 mil trabalhadores terão direito a receber duas parcelas a mais do seguro-desemprego, que pode chegar a sete meses.
Esta ampliação do benefício será concedida a trabalhadores demitidos entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, nos setores afetados pela crise econômica.
Clique aqui e veja a tabela dos setores afetados em cada Unidade de Federação do Brasil.
O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que o Governo irá ampliar o prazo para o pagamento do seguro-desemprego para até 7 parcelas.
A partir do mês de abril, mais de 103 mil trabalhadores terão direito a estas parcelas extras do benefício.
As duas parcelas a mais do seguro serão pagas a trabalhadores que foram demitidos no mês de dezembro de 2008, auge da crise econômica no Brasil, em 16 estados: AM, AP, MA, CE, PB, PE, SE, BA, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS e GO, nos setores que foram mais afetados pela crise.
A medida foi tomada pois os setores fortemente atingidos pela crise ainda não conseguiram se reestabelecer e voltar aos patamares de produção anteriores à crise econômica.
O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aprovou a medida que amplia por mais dois meses o pagamento do seguro-desemprego de trabalhadores que foram demitidos de empresas de setores mais afetados pela Crise Econômica.
Atualmente o benefício varia de 3 a 5 meses, conforme o tempo que o trabalhadou ficou com a carteira assinada e o valor recebido varia conforme os seus rendimentos anteriores, de R$465 a R$870.
Ainda não foi definido quais são as áreas mais afetadas na qual o trabalhdor poderá receber este “plus” no benefício, apenas sabe-se que a crise está afetando mais as empresas que dependem de exportações como a siderurgia, aço e mineração.
Em uma entrevista no programa Bom dia Ministro, nesta quarta-feira, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que o Governo poderá ampliar o período do pagamento do seguro desemprego, devido ao aumento do número de demissões no País provocadas pela crise econômica.
“No que for necessário ampliar, ampliaremos. Existe a possibilidade. O que não podemos é dizer que o seguro desemprego está aumentado para todo mundo, porque cada setor é um“, afirma o Ministro.
Atualmente, o número de parcelas do seguro variaconforme o tempo de trabalho registrado em carteira. Se trabalhou até 12 meses tem direito a receber 3 parcelas, de 12 a 23 meses recebe 4 parcelas e, acima de 23 meses, recebe 5 parcelas do seguro desemprego.
Nesta segunda, 02/02/2008, o Diário Oficial da União publicou o reajuste do valor do seguro-desemprego.
O reajuste é de 12,048% e, o valor médio do benefício passou a valer R$564,40.
O valor do benefício varia conforme a faixa salarial do trabalhador. Para quem recebia até 1 salário, receberá as parcelas no valor do novo salário mínimo, R$465,00.
Para salários acima de R$1.279,46, o valor da parcela do benefício será de R$870,01.
O Seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador formal que foi demitido sem justa causa, trabalhador com contrato de trabalho suspenso por bolsa de qualificação profissional ofececida pelo empregador, pescador artesanal durante o período de procriação da pesca e para os trabalhadores resgatados de trabalhos forçados ou similar à escravidão.
Para receber o benefício o trabalhador deverá comprovar que foi demitido sem justa causa, que recebeu salário nos últimos 6 meses, que trabalhou com carteira assinada pelo menos 6 dos últimos 36 meses, que não possui renda própria para sustentar a família e que não esteja recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, com excessão de abono de permanência em serviço, pensão por morte e auxílio-acidente.
Para solicitar o seguro desemprego o trabalhador deverá se apresentar à uma Delegacia Regional do Trabalho, Postos de Atendimento ao Trabalhador ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
É obrigatório a apresentação dos seguintes documentos para a concessão do seguro-desemprego:
Carteira de Identidade, motorista, Certidão de Nascimento ou Casamento;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Comunicação de Dispensa (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Termo de rescisão contratual, devidamente homologado;
Documento comprobatório de depósito das contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
O trabalhador poderá solicitar o seguro-desempego a partir do sétimo dia da sua dispensa e até 120 dias da data da sua rescisão.
Para receber o benefício, o trabalhador deverá comparecer a uma Agência da Caixa Econômica Federal, 30 dias após o requerimento do seguro.
O valor do salário-família varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Clique aqui e faça uma simulação do valor aproximado de seu Seguro Desemprego.
