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Previdência Social deu início ao pagamento da 1ª parcela do 13º salário


Na última segunda-feira, dia 25, a Previdência Social, deu início ao pagamento da primeira parcela em relação ao décimo terceiro salário. Na mesma data também foram iniciados os depósitos em relação aos benefícios previstos para a folha de agosto para aqueles beneficiários que recebem até um salário mínimo. Os cartões contemplados nessa primeira fase são os de final 1.

No caso daquelas pessoas que recebem mais de um salário mínimo a informação é de que os pagamentos deverão ser iniciados a partir da data do dia 1° de setembro de 2014. Com relação ao pagamento referente ao mês de agosto o mesmo poderá ser sacado até a data limite de 5 de setembro.

Para a folha de pagamentos do mês de agosto a Previdência Social deverá transferir um valor estimado em R$ 13,9 bilhões para a economia dos municípios.

Toda essa quantia trata-se do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina. De acordo com as informações divulgadas até o momento o número de beneficiários que terão direito ao abono em todo o Brasil poderá ser de mais de 27 milhões de pessoas.

No mês de agosto o valor a ser pago somará o total de 31 milhões de benefícios. Isso seria equivalente a cerca de R$ 29 bilhões. A explicação para essa disparidade apresentada entre a quantidade de benefícios da folha e o do abono ocorre porque não são todos os segurados que possuem o direito de receber o décimo terceiro salário.

Se a conta for feita levando em consideração a gratificação natalina o total que será apresentado na folha será de R$ 43 milhões.

Vale ressaltar um fator importante: nessa primeira parcela não haverá nenhum desconto com relação ao Imposto de Renda (IR). Conforme consta na legislação, o Imposto de Renda do décimo terceiro salário só será cobrado nos meses de novembro e dezembro. É exatamente nessa época em que será paga a segunda parcela do benefício.

O extrato mensal referente ao pagamento dos benefícios já se encontra disponível na página do Ministério da Previdência Social

Por Denisson Soares



Valor do Novo Salário Mínimo em 2014


A partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2014, deve entrar em vigor o novo salário mínimo no Brasil, que passará dos atuais R$ 678 para R$ 724. O valor de R$ 46 representa um percentual de 6,78% a mais que o salário de 2013 e deve injetar R$ 28,4 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Ainda de acordo com o DIEESE, os R$ 724 representam o maior valor pago (descontado a inflação) desde 1983.

O aumento é decorrente da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2014, votada pelo Congresso Nacional na semana anterior ao Natal. A presidenta da república, Dilma Rousseff, assinou no dia 23 de dezembro e comentou o novo valor em sua conta na rede social Twitter.

O novo valor deve permitir a compra de 2,23 cestas básicas, representando também o melhor poder de compra desde 1979. Ainda assim, está longe de cumprir de fato a Constituição Federal de 1988, que deve assegurar ao indivíduo a garantia de necessidades básicas de sua família com saúde, educação, moradia, lazer, transporte, vestuário, alimentação, higiene e previdência social. Segundo o próprio DIEESE, o valor que consegue cobrir todas essas atribuições é de aproximadamente R$ 2.761,584 (valores do mês de novembro de 2013).

O novo salário deve ser sentido por 48 milhões de pessoas. A maior parte, 21,4 milhões de pessoas, é beneficiária da Previdência Social, que deve sofrer um impacto na folha de R$ 22,8 bilhões. Em seguida vem os 14,3 milhões de empregados e os 8 milhões de trabalhadores por conta própria.

Desde 1º de maio de 1940, durante o Estado Novo do presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo passou a vigorar no Brasil, mas só passou a ser “mínimo” propriamente dito durante o governo de Fernando Collor, quando era comum, principalmente os servidores públicos, receberem menos de um salário mínimo. 

Por Manoel da Costa Jr



Novo salário mínimo para 2014


Na madrugada desta quarta-feira, dia 18, o Plenário do Congresso aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Além de estabelecer o valor do salário mínimo em R$ 724,00, previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro, o texto estabelece o orçamento da União para o próximo ano. Para ser efetivada, a proposta de Lei ainda depende de sanção presidencial.

Segundo o Jornal do Senado, o relator-geral da proposta, Miguel Corrêa (PT-MG), afirmou ter remanejado recursos para garantir o valor do salário mínimo em R$ 724,00 e o aumento de R$ 1,10 em relação à proposta anterior, o que ocasionou um gasto extra de R$ 250 milhões. O valor proposto para o salário mínimo era de R$ 722,90 anteriormente. Hoje o mínimo é de R$ 678,00

Segundo o texto de Lei, o valor total do orçamento da União é de R$ 2,48 trilhões. Em 2013, o valor aprovado foi de R$ 2,28 trilhões. Para 2014, R$ 654,7 bilhões serão destinados para refinanciar a dívida pública da União. Para a saúde serão destinados R$ 95,7 bilhões e para a educação R$ 82,3 bilhões.

A LOA 2014 estabelece um investimento público de R$ 900 milhões e não está previsto nenhum corte nas despesas com pessoal. Entre as negociações do orçamento para 2014, o Fundo Partidário fechou com mais R$ 100 milhões sobre a proposta original, totalizando R$ 364 milhões em investimentos. Segundo a Legislação, 95% deste fundo devem ser distribuídos entre os partidos políticos, de acordo com a proporção de cada um na Câmera. O Fundo partidário também teve destaque nas negociações de orçamento de 2012 e 2013.

De acordo com a proposta de Lei, haverá um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4%, a inflação prevista será de 5,3% segundo o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a taxa de juros (Selic) média de 9,29%.

Por Suellen Mota



Salário Mínimo 2014 – Planejamento do piso no Paraná


O Paraná é um dos Estados que é exemplo tanto na qualidade de vida, quanto nas suas vigências trabalhistas. O piso do salário mínimo é o maior de todo o Brasil resumindo em quatro categorias: agropecuária, comércio e prestação de serviços, indústrias e área técnica onde os valores variam entre R$ 882,59 a R$ 1.018,94 .

Para o próximo ano, já estão em debate o piso  baseado nos estudos técnicos do Observatório do Trabalho da Secretaria em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (famoso Dieese) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo o Secretário do Trabalho Luiz Claudio Romanelli, a valorização do piso se deve ao extenso trabalho do Governador Beto Richa em relação às melhorias associadas à qualidade de vida. O projeto também tende a expandir ainda mais as ofertas de emprego regional.

Foto: Divulgação

Principalmente na cidade de  Curitiba, esses números apresentam baixo índice de desemprego levando em consideração a indústria que  cresceu consecutivamente pela 22ª vez segundo pesquisa do IBGE.  Os números informados inicialmente estão na casa dos R$ 25 bilhões para o investimento do Programa Paraná Competitivo que tem como objetivo principal, nivelar por igual a questão social e econômica do cidadão paranaense. Grande exemplo para as grandes cidades brasileiras.   

Por Luciana Ávila