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Consulta ao Segundo Lote de Restituições – Receita Federal


Nesta quinta-feira, 08 de julho de 2010, a Receita Federal está liberando a consulta para o contribuinte do segundo lote de restituições multiexercício, incluindo o de 2010, ano-base 2009.

Os créditos serão debitados em conta corrente no próximo dia 15 de julho e somente para o exercício de 2010 haverá uma restituição total de R$ 2,092 bilhões, que irá beneficiar dois milhões de contribuintes ao país.

A consulta sobre a liberação do lote pode ser feita através do ReceitaFone, pelo número 146, bem como pelo site da Receita Federal, onde é necessário informar o número do CPF.

A liberação também inclui os contribuintes que estavam na malha fina dos anos de 2008 e 2009.

Por Elizabeth Preático

Fonte: UOL



Devolução do desconto do INSS nas Férias


O Superior Tribunal de Justiça mudou a regra de desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas férias pagas ao trabalhador.

A partir de agora não será mais cobrado o desconto de 11% sobre o adicional de férias e, este valor terá que ser devolvido aos trabalhadores.

Para conseguir a indenização do que foi pago, o trabalhador deve entrar com uma ação pedindo a devolução dos valores. Para isso, é preciso ter em mãos o contracheque dos últimos 10 anos ou apresentar as fichas financeiras da empresa, para comprovar o desconto da contribuição.

Confira mais informações na reportagem do Jornal Hoje, no vídeo abaixo:



Restituição do IR sobre férias vendidas: Receita publicou a regra para a devolução do imposto


A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), as regras para a devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), cobrado sobre férias que foram vendidas no período de 2004 a 2007. 

Para conseguir a restituição, o contribuinte deverá realizar uma declaração retificadora para cada ano em que as férias foram vendidas. Em cada declaração, o contribuinte deverá incluir no item “valor isento” o valor total do imposto pago nas férias vendidas. O mesmo valor deverá ser retirado do item “valor tributável“.

A Receita prevê a devolução de R$ 2 bilhões se todos os contribuintes que possuem este direito fizerem a declaração retificadora para ser restituído do imposto cobrado indevidamente. 

Clique aqui para ver as regras publicadas no D.O.U.