Destaque em Receita Federal

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Arrecadação Federal registrou R$ 82,6 bilhões em março de 2012


De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, divulgados na terça-feira (24/04), o valor arrecadado pelo país em março chegou a R$ 82,6 bilhões, um valor recorde para o mês. Além disso, o recorde também foi registrado no primeiro trimestre de 2012, com acumulado de R$ 256,8 bilhões. A arrecadação federal soma impostos, receitas e contribuições federais.

O valor alcançado em março deste ano representa um aumento de 10,26% se comparado ao mesmo mês do ano passado. O impulso no crescimento da arrecadação aconteceu por vários fatores, como o Simples Nacional, que, devido a mudanças no sistema de cobranças, fez com que ingressassem nos cofres do governo de março a arrecadação de fevereiro e do próprio mês de março.

Já em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, os três meses de 2012 registraram alta de 7,32%. Em valores absolutos, o crescimento de arrecadação em janeiro, fevereiro e março, em relação aos mesmos meses de 2011, foi de R$ 30,6 bilhões.

Para este ano, a estimativa é que a arrecadação cresça entre 4% e 5%, afirmou a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta.

Por Matheus Camargo

Fonte: Receita Federal



Arrecadação de impostos – Dados de fevereiro de 2012


A Receita Federal informou que as contribuições e arrecadações de impostos no Brasil no mês de fevereiro bateram um recorde histórico para o período. De acordo com a instituição o valor atingiu a marca de R$ 71,902 bilhões.

Um crescimento de quase 6% quando comparado ao mesmo período de 2011, já com relação ao mês de janeiro, a arrecadação apresentou baixa de 30,22%.  Ao levar em consideração os primeiros meses do ano, a arrecadação atingiu um valor de quase R$ 175 bilhões, vale lembrar que esse valor já está corrigido pelo IPCA, que mede a inflação média do país. Comparado com o mesmo período de 2011, o acumulado do ano teve variação de 5,99%. 

Um dos principais influenciadores desse resultado, de acordo com o Governo, foi recolhimento dos impostos do setor financeiro. Outro ponto ressaltado pela Receita foram os indicadores macroeconômicos que tiveram importante papel nessa arrecadação. 

A Receita também chamou a atenção para os números referentes à produção industrial e ao volume de vendas do país, segundo os especialistas, se por um lado houve uma queda na produção de janeiro, quando comparado ao mesmo período do ano passado, o volume de vendas de uma forma geral aumentou 7,7%, sendo que o salário também apresentou alta superior a 16%.  

Por Joyce Silva



Declaração do Imposto de Renda 2012 – Informações


A Receita Federal abriu no dia 1º de março de 2012 o período destinado à declaração do imposto de renda. Segundo o órgão público, o quanto antes as declarações forem feitas, mais rápida será a restituição, que prioriza declarantes idosos. Vale lembrar que o envio das informações de rendimento tributáveis é obrigatório para pessoas físicas que receberam pensões, salários ou aluguéis que totalizaram mais de R$ 23.499,15 no ano passado.

O “Leão” espera receber cerca de 15 milhões de declarações em 2012, um pouco mais que em 2011. A data limite para declarar é 30 de abril de 2012 e caso haja atrasos, a multa custará a partir de R$ 165,00.

O procedimento é praticamente o mesmo dos anos anteriores, porém ficou  ainda mais simplificado, pois a Receita Federal disponibilizou o programa (aplicativo) de 2012 e o primeiro passo para enviar o documento é instalá-lo através da internet. Depois de preenchido o formulário, o mesmo deve ser enviado pelo Receitanet, no site da Fazenda, ou entregue em disquete nas unidades do Banco do Brasil, pois não serão válidos os formulários impressos.

Para saber mais, acesse www.receita.fazenda.gov.br.

Por Larissa Mendes de Oliveira



Simples Nacional – Prazo de Adesão em 2012


Os empresários que estão dentro dos requisitos legais e que tem a intenção de aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para acionarem a Receita Federal.

Porém, antes de fazer a escolha, é necessário analisar a empresa, pois embora o sistema simplificado traga redução da carga tributária, em alguns casos o regime não é o mais recomendado.

De acordo com José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, o ideal é fazer um bom planejamento e analisar cuidadosamente os dados e os aspectos da empresa. Independente da escolha, os balanços sempre são a melhor forma de justificar as receitas e despesas e é o que assegura uma boa gestão.

Segundo Chapina, o reajuste das faixas e limites de enquadramento e manutenção das empresas no Simples Nacional é um dos aspectos positivos e foi uma grande conquista em 2011, já que o limite passou para R$ 360 mil (no caso das microempresas) e para R$ 3,6 milhões (no caso das pequenas empresas).

Então, pense bem. Afinal, outra oportunidade desta só em 2013.

A adesão ao regime é feita pelo site do Simples Nacional. Pedidos de parcelamento de débitos apurados no regime do Simples também podem ser feitos no mesmo site.

Por Natali Alencar



RF – Reajuste dos impostos sobre cerveja, água e refrigerante


A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo. A população destina altos percentuais de seu salário apenas para o pagamento de impostos. Produtos estrangeiros são exemplo típico de taxas elevadíssimas, pois um iPad 1, no site Amazon.com, por exemplo, é ofertado por cerca de US$ 470 (aproximadamente R$ 780) numa das versões mais básicas, enquanto em e-commerces nacionais o mesmo equipamento pode ser adquirido por R$ 1.399,00.

Na terça-feira (22/03), Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal, apregoou o iniciou da correção dos tributos sobre água, cerveja e refrigerante, em outros termos bebidas frias. Adiantou ainda, que essas revisões terão por base o sistema de 2008.

Segundo Barreto, o sistema de elevação retornou após a crise financeira mundial do biênio 2008-2009, interrompido como maneira de o país conseguir superar o colapso com maior destreza. O secretário afiança que a Receita terminou os estudos em torno do assunto e que o reajuste depende de um decreto a ser assinado por Dilma Rousseff, presidente do Brasil, e Guido Mantega, ministro da Fazenda.

Os reajustes ocorrerão uma vez por ano daqui por diante.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Portal Brasil



Declaração do Imposto de Renda 2011 – Informações


O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010, tem início no dia 1º de março e se estende até 29 de abril.

O programa Receitanet, utilizado para preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011 será disponibilizado via internet no dia 1º de março, no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.

Os contribuintes que não realizarem a declaração dentro do prazo, estarão sujeitos à multa mínima de R$ 165,74.

A versão do programa, transmissor dos dados para os computadores da Receita, permanecerá Java porque é compatível com grande parte dos sistemas operacionais.

As principais mudanças desse ano são: fim da declaração via formulário e da correção de 4,5% da tabela do IR.

 Por Melisse V.



Receita Federal – Arrecadação de Impostos em 2010


A soma de tudo o que foi arrecadado, no âmbito das receitas federais, atingiu a marca recorde de R$ 805,7 milhões entre janeiro e dezembro de 2010, o que representa um acréscimo de 15,38% em relação a tudo o que foi recolhido em 2009 (R$ 698.289). Somente em dezembro último, o valor arrecadado foi de 90.882 milhões de reais, ou seja, 23,03% a mais do que o valor nominal do ano anterior (2009).

Conforme análise da própria Receita Federal do Brasil, divulgada em seu portal, o resultado obtido, em parte, é decorrência imediata da “recuperação dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos”.

Esses indicadores (que são a produção industrial, a venda de bens e serviços e a massa salarial) foram os principais responsáveis, respectivamente, pela arrecadação de impostos como o IPI e Cofins, além da contribuição Previdenciária.

Por Alberto Vicente



Receita Federal divulga valores da Arrecadação de Tributos – Junho de 2010


De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, o mês de junho deste ano obteve a maior arrecadação da história de tributos. Estes totalizaram o valor de R$ 61,488 bilhões. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o valor corrigido pelo IPCA foi superado em 8,54%.

Já com relação ao primeiro semestre deste ano, o número alcançado é o maior já conseguido neste período, sendo registrado um crescimento de 12,48% após correção pelo IPCA em relação ao primeiro semestre de 2009, com uma arrecadação total de R$ 379,491 bilhões. Mas é importante ressaltar que o ano de 2009 não é uma boa base de comparação, em função dos diversos problemas de ordem financeira do período.

De qualquer forma, os bons resultados obtidos em junho deste ano tiveram como influências o bom desempenho da indústria, das vendas no varejo e da massa salarial.

Por Elizabeth Preático

Fontes: Band, Portal Exame Abril



Declaração de IR – Agilidade nos processos da Malha Fina


Uma boa notícia para os contribuintes que tiverem sua declaração de imposto de renda retida na malha fina. A partir de agora, estas pessoas serão atendidas diretamente pelo auditor, o qual irá analisar os documentos e terá oito dias como prazo para dar uma resposta sobre a validade e ordem dos mesmos.

Anteriormente, a situação ficava até dois anos para ser resolvida. A medida foi publica nesta semana no Diário Oficial da União e promete maior agilidade na análise das questões pelas delegacias regionais e de fiscalização, sem necessidade de intimação prévia nem da Solicitação de Retificação de Lançamento.

O contribuinte também pode tomar a iniciativa, através da conferência do extrato da declaração diretamente através do site da Receita Federal, onde serão visualizadas as pendências, e em seguida poderá fazer a declaração de retificação.

Por Elizabeth Preático

Fontes: Band, O Dia Online, O Estadão



Receita Federal – Consulta ao lote residual – IRPF 2007


A partir desta segunda-feira, 19 de julho de 2010, os contribuintes já podem consultar o lote residual do IRPF de 2007, ano-base 2006, através do endereço eletrônico da Receita Federal, ou pelo Receitafone, no número 146.

No total, a Receita irá liberar 12,3 milhões de reais em restituições, o que irá beneficiar mais de quatro mil e seiscentos contribuintes. O valor recebeu uma correção de 33,85% com base na variação da taxa de juros Selic e estará disponível para saque a partir do próximo dia 26 de julho.

Já com relação aos impostos a pagar, estão enquadrados na malha fina do ano de 2007 mais de quatorze mil e trezentos contribuintes, e a Receita deverá receber no total R$ 36.454.762,63.

Por Elizabeth Preático

Fontes: O Estadão, R7



Consulta ao Segundo Lote de Restituições – Receita Federal


Nesta quinta-feira, 08 de julho de 2010, a Receita Federal está liberando a consulta para o contribuinte do segundo lote de restituições multiexercício, incluindo o de 2010, ano-base 2009.

Os créditos serão debitados em conta corrente no próximo dia 15 de julho e somente para o exercício de 2010 haverá uma restituição total de R$ 2,092 bilhões, que irá beneficiar dois milhões de contribuintes ao país.

A consulta sobre a liberação do lote pode ser feita através do ReceitaFone, pelo número 146, bem como pelo site da Receita Federal, onde é necessário informar o número do CPF.

A liberação também inclui os contribuintes que estavam na malha fina dos anos de 2008 e 2009.

Por Elizabeth Preático

Fonte: UOL



Receita libera 4° lote dea restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009


Contribuintes da Receita Federal fiquem atentos. Pois já foi liberada na manhã de terça (8), a consulta para o 4° lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009, com exercício de 2008. Se você está desinformado e quer saber se a sua declaração foi liberada, basta consultar o site da Receta (www.receita.fazenda.gov.br).

A partir do dia 15 deste mês, o saque do valor estará disponível. Outra opção para se informar é o receitafone 146. Dúvidas e reclamações referentes a não liberação do valor (caso não seja creditado), o contribuinte têm o direito de procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001.



Restituição do Imposto de Renda 2009 – Receita libera 3º lote


O Terceiro Lote da Restituição do Imposto de Renda de 2009 já está disponível para consulta no site www.receita.fazenda.gov.br.

Contribuintes que cairam na malha fina em 2008 também terão acesso a um lote onde poderão verificar se a restiuição está liberada.

A Receita Federal irá depositar o valor da Restituição nas contas correntes dos contribuintes no dia 17 de agosto. O valor será corrigido em 3,32%.

O contribuinte que estiver na lista de restituição deste lote e não receber o valor em sua conta corrente deve dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais cidades), para agendar o crédico em sua conta corrente.



Confira as datas de pagamento dos lotes de Restituição do Imposto de Renda 2009


A Receita Federal divulgou as datas dos lotes de Restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2009

Ao todo serão sete lotes e, geralmente o pagamento será feito no dia 15 de cada mês. 

Confira as datas:

1º lote – 15 de junho

2º lote – 15 de julho

3º lote – 17 de agosto

4º lote – 15 de setembro

5º lote – 15 de outubro

6º lote – 16 de novembro

7º lote – 15 de dezembro

O pagamento será creditado na conta corrente fornecida na declaração do imposto.



Restituição do IR sobre férias vendidas: Receita publicou a regra para a devolução do imposto


A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), as regras para a devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), cobrado sobre férias que foram vendidas no período de 2004 a 2007. 

Para conseguir a restituição, o contribuinte deverá realizar uma declaração retificadora para cada ano em que as férias foram vendidas. Em cada declaração, o contribuinte deverá incluir no item “valor isento” o valor total do imposto pago nas férias vendidas. O mesmo valor deverá ser retirado do item “valor tributável“.

A Receita prevê a devolução de R$ 2 bilhões se todos os contribuintes que possuem este direito fizerem a declaração retificadora para ser restituído do imposto cobrado indevidamente. 

Clique aqui para ver as regras publicadas no D.O.U.



Imposto de Renda: Veja algumas dicas para evitar cair na Malha Fina


Esta é a última semana para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2009. O prazo para a entrega é às 11h59min do dia 30/04/2009.

Para quem deixou para entregar na última hora, listamos para vocês algumas dicas de  erros mais comuns que podem levar o contribuinte a cair na malha fina:

  • Informe os rendimentos dos dependentes, como estágios, por exemplo. Uma dica é simular como ficaria a restituição sem o dependente, caso não seja vantajoso incluí-lo, não precisa mencioná-lo;
  • Pensão alimentícia só vale declarar quando passado por acordos registrados na justiça, ou fixados em escritura pública;
  • Aposentados com mais de 65 anos têm isenção do Imposto de Renda, se ganharem até R$ 1.372,81 por mês. Deve ser lançado na linha 6 da ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Aposentados com menos de 65 anos devem declarar como os demais contribuintes;
  • Declare somente gastos com Educação como creches, escolas, ensino fundamental, médio, técnico, tecnológico e superior (graduação e pós-graduação). Cursos de idiomas, academias, aquisições de livros não são dedutíveis; 
  • Em imóveis financiados, declare somente o financiamento das parcelas pagas até 31/12/2008;
  • O salário da empregada doméstica não poderá ser deduzido, o que pode ser abatido é apenas o INSS (Contribuição Previdenciária);


Baixe aqui o Programa do Imposto de Renda 2009


A partir de hoje (02/03) a declaração do Imposto de Renda poderá ser feita. O programa da Receita Federal já está disponível para download

Clique aqui e baixe o programa do IR 2009 completo.

O prazo para a entrega da declaração é até às 24h do dia 30 de abril de 2009 e, são obrigados a declarar, pessoas físicas que receberam em 2008 rendimentos tributáveis (que pagaram impostos) acima de R$ 16.473,72. Também deverão declarar pessoas que receberam rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil.

Também deverão declarar pessoas que são sócias de empresas, pessoas físicas que possuem patrimônio superior a R$ 80 mil e para quem recebeu valores acima de R$ 82,5 mil em atividades rurais em 2008.

Mais informações em www.receita.fazenda.gov.br.



Tire as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2009


A partir desta segunda (02/03), inicia o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008.

O que mudou neste ano?

  • Não é mais necessário informar o número do recido da declaração do ano anterior. Porém, as declarações que constarem o número do recibo terão processamento prioritário. 
  • A Declaração Final de Espólio, que se refere aos bens deixados por uma pessoa falecida, agora está integrada ao programa gerador da declaração comum. 
  • Agora, quem declarar até o dia 31 de março, e tiver débito do imposto, poderá agendar o pagamento da primeira cota do imposto em débito em conta-corrente. Para as adeclarações efetuadas até o dia 01 de abril, o agendamento do pagamento do débito só poderá ser feito a partir da segunda parcela. O parcelamento poderá ser feito em até oito vezes, para parcelas superiores a R$ 50. 

O prazo para a entrega da declaração será à meia-noite do  dia 30 de abril de 2009.



Não deixe para última hora! Contribuinte que entregar a declaração do IR no início do prazo receberá antes a restituição


A partir desta segunda-feira (02/03), a Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF 2009.

O prazo é até o dia 30 de abril e, se o contribuinte não entregar a declaração no prazo, terá que pagar uma multa de R$ 165,74.

O contribuinte que entregar a declaração do IR no início do prazo terá vantagens, pois será restituído mais rápido.  E além disso, para quem tiver débito do imposto e declarar até o dia 31 de março, poderá agendar o pagamento da primeira cota do Imposto de Renda em débito em conta-corrente

O primeiro lote da restituição começa em julho deste ano.



Receita irá liberar nesta segunda o Programa do IR 2009


O Programa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2009, estará disponível para download  no site www.receita.fazenda.gov.br, a partir das 8h do dia 02 de março de 2009.

O prazo para entrega da declaração iniciará no dia 02 de março de 2009 e irá até o dia 30 de abril de 2009 atarvés da internet, nas Agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica (via disquete), ou através de formulários nos Correios.

São obrigados a apresentar a declaração, pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 em 2008. 

Neste ano o contribuinte não precisa informar o número do recibo da declaração do ano anterior.



Imposto de Renda: Empresas devem entregar comprovante de rendimentos ao trabalhador até o dia 27


A Receita Federal divulgou que o prazo para as Empresas entregarem o comprovente de rendimentos aos seus funcionários é até o dia 27 de fevereiro.

Este comprovante é necessário para que o contribuinte possa efetuar a sua declaração. Nele deve constrar informações sobre o valor todal dos rendimentos do trabalhador e o Importo de Renda Retido na Fonte (IRRF) durante o ano de 2008. 

A empresa que não entregar o comprovante ao trabalhador no prazo estipulado ou entregar com informações incorretas, deverá pagar multa de R$ 41,73 por funcionário, informou a Receita Federal.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda é de 2 de março a 30 de abril de 2009. 

Mais informações em www.receita.fazenda.gov.br.



Saiba como reembolsar Imposto pago no período de férias vendidas


Está chegando a hora de pagar o Imposto de Renda e muita gente que “vendeu” parte das suas férias não sabe que pode reaver o valor do Imposto de Renda pago indevidamente, já que o período de descando convertido em dinheiro é uma indenização, não pode ser tributada. Esta regra é retroativa e vale desde novembro de 2006.

Veja abaixo algumas dicas de como proceder com relação a férias vendidas quando for declarar o Imposto de Renda neste ano.



Declaração do Imposto de Renda começa a ser recebida a partir do dia 02/03


A Secretaria da Receita Federal divulgou o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2009.

A declaração cemeçará a ser recebida a partir do dia 02 de março de 2009  até o dia 30 de abril de 2009.

Para enviar a declaração pela internet, o contribuinte deverá utilizar um programa de transmissão da Receita Federal. Além disso, poderá ser enviada por disquete nas agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil ou através de formulário retirado nas agências dos Correios. 

Veja quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda:

  • Pessoas Físiscas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$16.473,72 em 2008;
  • Contribuites que receberam rendimentos isentos não-tributáveis ou trubutados na fonte superior a R$40 mil no ano;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros, ou afins;
  • Quem teve posses de bens ou propriedades superiores R$80 mil durante o ano de 2008;
  • Quem teve receita bruta superior s R$82.368,60 em atividade rural no ano de 2008.

Mais informações em www.receita.fazenda.gov.br



Novas regras do INSS sobre o Aviso Prévio na Demissão


Começou a valer uma nova regra para os trabalhadores que recebem Aviso Prévio na hora da demissão.

A regra vale para trabalhadores com carteira assinada, demitidos a partir de 6 de Janeiro de 2009.

Antigamente, a empresa que pagava o aviso prévio (um mês de salário) sem exigir que o funcionário trabalhasse os 30 dias, ficava livre de contribuir para a previdência.

Na nova regra, a empresa deverá pagar 20% sobre o salário do empregado, e o trabalhador de 8% a 11%, sendo que o desconto máximo é de R$ 334,29.

Segundo Raul Haidar, tributarista, essa cobrança é inconstitucional e trata-se de mais um dos equívocos que está trabalhando o Governo Federal, diante da crise da economia mundial em que vivemos.