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Reforma Previdenciária – Informações


Nova proposta ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor. Idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos e tempo de contribuição será de 25 anos.

O rombo na Previdência Social é assustador e já ultrapassa os R$ 149 bilhões em 2016. As previsões para este ano, segundo o site do jornal O Globo, é que o déficit do INSS chegará no patamar dos R$ 181 bilhões. Um dos principais motivos é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando e como consequência, o aumento do número de idosos. Na contramão, o número de jovens que sustentam o sistema tende a diminuir perante a crise financeira que assola o Brasil, o alto índice de desempregados e o aumento dos empregos informais.

Desesperado e sem saber o que fazer, o governo Temer fez uma proposta para tentar amenizar o rombo previdenciário e estabeleceu a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres e elevou o tempo de contribuição, que antes era de 15 anos e passará a ser de 25 anos. A proposta vai afetar milhões de trabalhadores ativos, mas homens com mais de 50 anos e mulheres acima dos 45 serão enquadrados em regras mais brandas, mas que necessitam de um tempo adicional de contribuição para requerer o benefício. Os aposentados e pensionistas não serão afetados com a transição.

Ainda não tem uma data definida para as novas regras entrarem em vigor, pois tudo vai depender da aprovação da reforma no Congresso Nacional. Atualmente a idade mínima para se aposentar no Brasil por tempo de contribuição, é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. A estratégia do governo é forçar o trabalhador a contribuir por mais tempo para ele ter um valor de aposentadoria mais alto. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano de contribuição pago. Para o trabalhador se aposentar com 100% do benefício, será necessário um tempo de contribuição de 49 anos. A fórmula 85/95 vai acabar se a nova regra de aposentadoria for aprovada pelo Congresso. Para o funcionalismo público, a idade mínima será a mesma do setor privado, porém com regras um pouco mais suaves.

Por Rodrigo Souza

INSS



Mitos e verdades sobre a Previdência Privada


A MetLife, companhia multinacional de seguros, realizou uma lista que apresenta todos os mitos e verdades sobre a previdência privada. Confira a lista abaixo e conheça mais a respeito.    

1. Você pode definir quanto e quando você quer receber a sua renda.

Sim, isso é verdade! Quando o período de concessão do benefício for atingido, a sua reserva acumulada transformará efetivamente em uma renda. Você ainda pode optar pela melhor forma de recebê-la, como rendas vitalícias ou temporárias ou simplesmente como um benefício.  

2. A previdência privada é um investimento que pode garantir uma renda estável para o seu beneficiário ou comprador.

Sim, também é verdade! A maioria das pessoas pensa que a previdência é apenas uma forma de investimento, e não uma garantia de renda.

3. É preciso investir muito dinheiro para aderir a um plano de previdência privada. 

Isso é um mito! Existem alguns planos no mercado que permitem você fazer contribuições a partir de R$ 30 por mês. Outros, ainda depois de abertos, recebem apenas aplicações, e a qualquer momento, para aproveitar "sobras" do investidor.  

4. Todos os planos da previdência são aplicações para longo prazo. 

Sim, é verdade! Fazer o resgate do dinheiro com pouco tempo de investimento não é bom negócio, pois a alíquota de IR é mais alta do que a de fundos de investimento a longo prazo.  

5. O Imposto de Renda tende a aumentar à medida que o tempo passa.

Isso depende! Para obter um sistema regressivo, quanto mais tempo seu dinheiro permanecer aplicado, menos imposto você pagará. Já no sistema progressivo não, pois o IR aumentará constantemente. 

6. É possível ter outros benefícios além da aposentadoria. 

Sim, é verdade! Quem contrata o plano pode ter outros benefícios durante o período que for acumulando, como seguro de vida contra invalidez ou morte.

7. A Previdência privada só pode ser indicada para alguns tipos de renda e de classe social. 

Isso é um mito! O benefício mais alto que pode ser pago pela previdência social é de R$ 3.689,66, e são recomendados apenas para quem tem salário superior a este valor. Portanto, o investidor, que começar a investir desde cedo e com valores cada vez mais populares, será uma forma de garantir uma renda complementar com mais estabilidade durante a aposentadoria.

8. Quem é jovem não precisa se preocupar, pois ainda há muito tempo para pensar em investir na aposentadoria, e quem já é velho não tem mais tempo para aderir ao plano.

Isso é um mito! Começar a investir cedo, com apenas uma quantia mensal, poderá acumular futuramente uma boa quantia na aposentadoria. Pois uma pessoa com 45 anos de idade, por exemplo, tem ainda 10 ou 15 anos para poder se aposentar. Nossa expectativa de vida está aumentando, por isso, mesmo que seja um pouco mais tarde, ainda haverá tempo de investir e garantir uma aposentadoria mais estável e tranquila.

9. Caso a instituição escolhida falir, o beneficiário perde todo o dinheiro investido. 

Sim, isso é verdade! Com a Lei Complementar 109, a previdência privada conta agora com uma grande segurança jurídica, e, as regras que regulamentam o setor aumentaram e ficaram mais rígidas para as empresas comercializarem a intermediação do serviço. Por isso, é importante pesquisar e procurar uma empresa sólida e com muita experiência.

10. O segurado poderá migrar para outra entidade. 

Sim, isso é verdade! Durante a acumulação do seguro, a lei permite que o segurado migre sua reserva para outra instituição ou empresa, sem precisar arcar com custos adicionais. 

Por Daniela Almeida da Silva



Problemas no Sistema Previdenciário Brasileiro


O sistema previdenciário brasileiro começou a pautar breves reportagens e artigos em jornais e revistas de pequena ou grande circulação. Até em um programa vespertino dedicado ao público jovem houve introdução ao tema, alertando para o fato de a população do país apresentar grande número de idosos – esse não é o problema,obviamente, mas sim como o país tem se estruturado para o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas.

O Banco Mundial divulgou na quarta-feira (6) algumas opiniões sobre as condições atuais do Brasil, também agregando perspectivas futuras. De acordo com o relatório, a população passa por um processo de envelhecimento rápido, mas que até 2020 viverá uma fase positiva em que o número de pessoas em idade de trabalho e o de dependentes conquista o menor nível, ou seja, mais “jovens” ativos.

Até 2020 isso será visível, mas a partir dessa data a tendência é de crescimento do número de idosos. Atualmente, estima o banco, pessoas com 65 anos ou mais representam 20 milhões do total, mas daqui a nove anos poderá alcançar 65 milhões.

Para Michele Gragnolati, coordenador do levantamento, o Brasil deve se beneficiar da atual disponibilidade de mão de obra para impulsionar o crescimento da economia. Por outro lado vale uma questão: se a falta de qualificação da mão de obra continuar a imperar, como o país conseguirá melhorar os números da previdência?

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Agência Brasil



Comentários sobre Salário Mínimo, Previdência e Redução na Jornada de Trabalho


Nesta quarta-feira, 24 de novembro de 2010, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, disse que o salário dos trabalhadores aumentou, durante o seu governo, a um valor acima da média da inflação, diferente do que aconteceu na gestão de Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor.

Durante uma entrevista dada a blogueiros, Lula ressaltou que a redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, cujo projeto está no Congresso, deve ser uma conquista não de um presidente, mas sim de um movimento.

Sobre o fator previdenciário, Lula disse que vetou o fim do mesmo, pois esta decisão iria quebrar a Previdência e prejudicar a aposentadoria dos trabalhadores.

Outro item comentado pelo presidente da república foi que seu governo fez acordo para o salário mínimo até o ano de 2023 mas, lamentou a não votação da questão pela Câmara dos Deputados.

Por Elizabeth Preático