O Brasil alcançou o número de 1,8 milhão de empreendedores individuais com cadastro.

Quando surgiu no ano de 2009, o programa tinha como objetivo alcançar 1 milhão de empreendedores, o que aconteceu em março de 2011.

Conforme as regras adotadas, o trabalhador (autônomo) com faturamento-bruto de até R$ 60 mil/ano, poderá fazer o cadastramento na categoria: empreendedor individual, permitindo com isso, o acesso aos benefícios (Previdência Social), como por exemplo:

• auxílio doença;
• salário maternidade;
• aposentadoria por idade.

As novas regras valerão a partir de 2012.

Anteriormente, os trabalhadores que tinham faturamento de R$ 36 mil, ou menos que este valor poderiam fazer este tipo de cadastro.

Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, fez a afirmação em nota, dizendo que existe a perspectiva de acontecer aceleração em relação a entrada (empreendedores individuais), e nova meta está sendo estipulada para o ano de 2012.

CADASTRAMENTO:

Poderão fazer a inscrição como empreendedores individuais pessoas que exerçam os mais de 400 tipos/atividades, como por exemplo: manicure, borracheiro, quitandeira, pipoqueiro, entre tantos outros que constam na lista completa, que pode ser encontrada no site da Previdência.

A inscrição pode ser feita gratuitamente no portal do Empreendedor, e assim ele obterá um número respectivo (CNPJ).

Efetuado o cadastro, o novo empreendedor deve pagar 5% sobre o salário mínimo no valor de R$ 27,25, mais R$ 1,00 (ICMS) para o Estado. Para atividades relacionadas à indústria e ao comércio o valor é de R$ 5,00 (ISS) para o município, caso a atuação seja na prestação de serviço. Em relação a quem exerça atividade mista o valor é de R$ 33,25 por mês.

Por Mônica Palácio

Fonte: O Documento

Retirado de: Salario Minimo

Empreendedores individuais – Cadastramento

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Conforme Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência, o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) apresentou em outubro o menor déficit para o mês, desde 1997.

O valor do déficit apresentado em outubro foi de R$ 1,328 bilhão, já que foi arrecadado a soma de R$ 20,521 bilhões e foi gasto em pagamento de benefícios o valor de R$ 21.849 bilhões.

Comparando com dados do mês de setembro, a queda foi de 85%, em relação ao obtido no mês de outubro de 2010 a redução alcança os 42,7%.

Conforme Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, a arrecadação tem alcançado recordes uma vez que houve um aumento contínuo dos contribuintes.

O mesmo informa ainda que, revendo a meta do déficit da Previdência em 2011, ela sofreu uma revisão em novembro passando de R$ 37 bilhões para R$ 35 bilhões. Este fato se deu por ter ocorrido boa arrecadação (no período), além da Previdência ter mantido as despesas dentro do previsto.

De janeiro a outubro de 2011 o déficit soma R$ 36.790 bilhões.

Com relação à estimativa sobre despesas em 2012, quando o salário mínimo será de R$ 622,73, a Previdência acredita que as despesas atinjam R$ 318 bilhões. No valor, está embutido: aumento nos gastos com o salário mínimo, entre outros itens.

Por Mônica Palácio

Fonte:  JB

Retirado de: Salario Minimo

Previdência Social – Queda no déficit em outubro de 2011

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De acordo com o Ministério da Previdência Social em dados divulgados nesta quinta-feira, 22 de julho de 2010, o saldo negativo da Previdência aumentou em junho deste ano, em relação ao mês anterior.

Em maio o valor era de R$2,58 bilhões, valor este que passou para R$2,77 bilhões em junho. Mas o valor diminuiu em relação ao mês de junho do ano passado, o qual se apresentava em R$3,54 bilhões. Já é histórico que a previdência sempre arrecade menos do que acaba gastando e neste mês de junho de 2010 não foi diferente, onde a receita foi de R$16,58 bilhões, contra um gasto de R$19,35 bilhões.

Já com relação ao acumulado no primeiro semestre de 2010, o déficit também aumentou em 1,2% em relação ao ano de 2009.

Por Elizabeth Preático

Fontes: R7, O Estadão

Retirado de: Salario Minimo

Previdência Social apresenta aumento de Déficit em Junho de 2010

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O acordo acertado há pouco mais de dois anos entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Ministério da Previdência foi prorrogado por mais um ano. Isto foi estabelecido em virtude, conforme ressalta a Agência Estado, de o MP não ter de pagar às instituições bancárias serviços de processamento e pagamento de benefícios previdenciários.

José Pimentel, ministro da Previdência, revela que uma equipe de trabalho estruturada por técnicos do INSS e do Tesouro Nacional avaliarão como poderá ser executada a precificação do estoque de benefícios, que tem montante estabelecido em quase 30 milhões.

Mesmo assim, a Agência Estado aponta que a prorrogação desse acordo não denota que o governo brasileiro tenha abdicado dos interesses de fazer leilão do estoque vigente.

Confira a matéria detalhada, aqui.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Retirado de: Salario Minimo

Benefícios Previdenciários – Febraban e Ministério da Previdência prorrogam Acordo

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Como era previsto, a reunião voltada à concessão de reajustes reais aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo terminou, pois, sem uma efetiva decisão. O encontro reuniu líderes dos partidos da base aliada.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, divulgou a informação de que a avaliação dos líderes será debatida internamente no governo. De acordo com ele, os projetos envoltos à exploração do tão fomentado pré-sal têm, atualmente, prioridade em votações.

Padilha, conforme divulgado pela Agência Estado, não descartou a possibilidade de o governo brasileiro encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para acelerar o processo. Mesmo assim, fez questão de mencionar que o percentual de 2,5% de reajuste real para 2010 aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo já está definido.

Infelizmente, o discurso do momento para este problema é de que o governo já alcançou seu limite do responsável; não poderá, então, tomar iniciativas que possam impactar os cofres públicos. Talvez, uma boa quantia para as campanhas eleitorais do ano que vem tenham contribuído para o alcance desse “limite”, certo?

Por Luiz Felipe T. Erdei

Retirado de: Salario Minimo

Reunião para Reajustes de Aposentadorias acaba sem Decisão – Previsão de reajuste é de 2,5% em 2010

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O Governo Federal e os Sindicalistas fecharam um acordo para o reajuste do benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo.

Os aposentados terão um reajuste de 6%, que passa a valer a partir de janeiro de 2010.

Além do reajuste, o acordo prevê algumas mudanças nas regras para se aposentar:

• Trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição, 35 anos para homens e 30 para mulheres, poderão receber o valor integral ao benefício;
• Aviso prévio e seguro-desemprego também poderão passar a valer como tempo de contribuição.

Estas medidas terão que passar ainda pelo Congresso para serem aprovadas.

Confira a reportagem exibida pelo Jornal Nacional sobre o assunto:

Retirado de: Salario Minimo

Reajuste da Aposentadoria – Mudanças nas Regras

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá depositar a partir do dia 25 de agosto o benefício do mês de agosto juntamente com a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas.

Quem quiser poderá acessar o extrato mansal de pagamento no site do Ministério da Previdência Social.

Beneficiários que recenem até um salário mínimo receberão o benefício mais a parcela do 13º na terça-feira (25/08). Quem recebe mais que o piso salarial receberão o benefício a parti do dia 01 de setembro.

Retirado de: Salario Minimo

Aposentadoria – INSS irá pagar primeira parcela do 13º junto com benefício de Agosto

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O Instituto Nacional do Seguro Social inicia no dia 27 de julho o pagamento antecipado dos benefícos, referentes ao mês de julho, de até umsalário mínimo.

Até o dia 7 de agosto serão pagos os benefícios de até um salário mínimo para quem possui cartão com final de 1 a 0 e para quem recebe acima do piso.

Conforme um acordo firmado entre a Previdência e os bancos, os benefícios com final de 1 a 5 no valor de até um salário mínimo devem ser pagos nos últimos cinco dias úteis do mês. Os demais beneficiários continuam recebendo nos cinco primeiros dias do mês.

Confira a tabela do pagamento dos benefícios do INSS:

Retirado de: Salario Minimo

Data Pagamento Benefícios INSS referente ao mês de julho

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A Carência do Benefício do INSS é o período que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa comprovar para ter direito ao benefício previdenciário. O período de carência varia de acordo com o benefício. Confira:

Retirado de: Salario Minimo

Benefícios do INSS – Período de Carência

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O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária foi feito para o trabalhador autônomo e que não possui condições para pagar o INSS no valor normal, que é de 20% sobre o salário mínimo.

Com este plano, o trabalhador poderá pagar apenas 11% do valor do salário mínimo (R$ 45,65) e será beneficiado pela Previdência Social.

O Plano Simplificado poderá ser aderido por qualquer pessoa, acima de 16 anos de idade, que não possua carteira de trabalho assinada. Também poderão aderir ao plano donas de casa e estudantes.

Quem aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária terá direito aos benefícios do INSS, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

Para aderir ao plano, os interessados deverão acessar o site www.previdencia.gov.br ou ligar para 135 (ligação gratuita).

Retirado de: Salario Minimo

Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária para autônomos, donas de casa e estudantes

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá informar através de carta enviada á residência dos trabalhadores, quando estes estiverem no direito de se aposentar.

A correspondência será enviada sempre um mês antes do segurando completar a idade mínima para se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).

As cartas serão enviadas a partir de julho deste ano e constará a quantidade de contribuições que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o valor estimado da aposentadoria.

Ao receber a carta, o trabalhador deverá confirmar o seu recebimento no site www.previdenciasocial.gov.br ou através da Central de Atendimento 135 e agendar seu atendimento numa agência da Previdência Social para dar entrada no seu benefício.

Para receber a correspondência é importante que o trabalhador mantenha o seu cadastro atualizado. Ligue para a Central 135 e agende um dia para efetuar a atualização do seu cadastro em uma agência da Previdência Social.

Retirado de: Salario Minimo

Aposentadoria – INSS irá avisar por carta aos trabalhadores que terão direito a se aposentar

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