Salario Minimo

O acordo acertado há pouco mais de dois anos entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Ministério da Previdência foi prorrogado por mais um ano. Isto foi estabelecido em virtude, conforme ressalta a Agência Estado, de o MP não ter de pagar às instituições bancárias serviços de processamento e pagamento de benefícios previdenciários.

José Pimentel, ministro da Previdência, revela que uma equipe de trabalho estruturada por técnicos do INSS e do Tesouro Nacional avaliarão como poderá ser executada a precificação do estoque de benefícios, que tem montante estabelecido em quase 30 milhões.

Mesmo assim, a Agência Estado aponta que a prorrogação desse acordo não denota que o governo brasileiro tenha abdicado dos interesses de fazer leilão do estoque vigente.

Confira a matéria detalhada, aqui.

Por Luiz Felipe T. Erdei

bruno Notícias, Previdência Social

Como era previsto, a reunião voltada à concessão de reajustes reais aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo terminou, pois, sem uma efetiva decisão. O encontro reuniu líderes dos partidos da base aliada.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, divulgou a informação de que a avaliação dos líderes será debatida internamente no governo. De acordo com ele, os projetos envoltos à exploração do tão fomentado pré-sal têm, atualmente, prioridade em votações.

Padilha, conforme divulgado pela Agência Estado, não descartou a possibilidade de o governo brasileiro encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para acelerar o processo. Mesmo assim, fez questão de mencionar que o percentual de 2,5% de reajuste real para 2010 aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo já está definido.

Infelizmente, o discurso do momento para este problema é de que o governo já alcançou seu limite do responsável; não poderá, então, tomar iniciativas que possam impactar os cofres públicos. Talvez, uma boa quantia para as campanhas eleitorais do ano que vem tenham contribuído para o alcance desse “limite”, certo?

Por Luiz Felipe T. Erdei

bruno Aposentadoria, Aposentados e Pensionistas, Previdência Social, Reajuste

O Governo Federal e os Sindicalistas fecharam um acordo para o reajuste do benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo.

Os aposentados terão um reajuste de 6%, que passa a valer a partir de janeiro de 2010.

Além do reajuste, o acordo prevê algumas mudanças nas regras para se aposentar:

• Trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição, 35 anos para homens e 30 para mulheres, poderão receber o valor integral ao benefício;
• Aviso prévio e seguro-desemprego também poderão passar a valer como tempo de contribuição.

Estas medidas terão que passar ainda pelo Congresso para serem aprovadas.

Confira a reportagem exibida pelo Jornal Nacional sobre o assunto:

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá depositar a partir do dia 25 de agosto o benefício do mês de agosto juntamente com a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas.

Quem quiser poderá acessar o extrato mansal de pagamento no site do Ministério da Previdência Social.

Beneficiários que recenem até um salário mínimo receberão o benefício mais a parcela do 13º na terça-feira (25/08). Quem recebe mais que o piso salarial receberão o benefício a parti do dia 01 de setembro.

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O Instituto Nacional do Seguro Social inicia no dia 27 de julho o pagamento antecipado dos benefícos, referentes ao mês de julho, de até umsalário mínimo.

Até o dia 7 de agosto serão pagos os benefícios de até um salário mínimo para quem possui cartão com final de 1 a 0 e para quem recebe acima do piso.

Conforme um acordo firmado entre a Previdência e os bancos, os benefícios com final de 1 a 5 no valor de até um salário mínimo devem ser pagos nos últimos cinco dias úteis do mês. Os demais beneficiários continuam recebendo nos cinco primeiros dias do mês.

Confira a tabela do pagamento dos benefícios do INSS:

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A Carência do Benefício do INSS é o período que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa comprovar para ter direito ao benefício previdenciário. O período de carência varia de acordo com o benefício. Confira:

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O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária foi feito para o trabalhador autônomo e que não possui condições para pagar o INSS no valor normal, que é de 20% sobre o salário mínimo.

Com este plano, o trabalhador poderá pagar apenas 11% do valor do salário mínimo (R$ 45,65) e será beneficiado pela Previdência Social.

O Plano Simplificado poderá ser aderido por qualquer pessoa, acima de 16 anos de idade, que não possua carteira de trabalho assinada. Também poderão aderir ao plano donas de casa e estudantes.

Quem aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária terá direito aos benefícios do INSS, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

Para aderir ao plano, os interessados deverão acessar o site www.previdencia.gov.br ou ligar para 135 (ligação gratuita).

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá informar através de carta enviada á residência dos trabalhadores, quando estes estiverem no direito de se aposentar.

A correspondência será enviada sempre um mês antes do segurando completar a idade mínima para se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).

As cartas serão enviadas a partir de julho deste ano e constará a quantidade de contribuições que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o valor estimado da aposentadoria.

Ao receber a carta, o trabalhador deverá confirmar o seu recebimento no site www.previdenciasocial.gov.br ou através da Central de Atendimento 135 e agendar seu atendimento numa agência da Previdência Social para dar entrada no seu benefício.

Para receber a correspondência é importante que o trabalhador mantenha o seu cadastro atualizado. Ligue para a Central 135 e agende um dia para efetuar a atualização do seu cadastro em uma agência da Previdência Social.

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