Aconteceu hoje (06) a divulgação das regras para a declaração do Imposto de Renda 2012, com Ano/Calendário 2011.

As informações foram prestadas pela Receita Federal através do Diário Oficial da União. O prazo para a entrega das informações pelos contribuintes ficou estabelecido entre 01 de março até 30 de abril.

A novidade neste ano é que não serão aceitos formulários em papel. Os contribuintes terão que realizar as declarações pela internet ou entregando em disquete nas agências bancárias da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Você poderá fazer o parcelamento do seu imposto em até 08 vezes, com uma parcela mínima de R$ 50. No dia 30 de abril vencerá a primeira parcela ou a parcela única do tributo.

Quem é obrigado a pagar o IRPF?

Todo aquele que obteve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 no ano passado terá que apresentar a declaração. Em 2011, o limite estipulado era de R$ 22.487,25.

Também são obrigados a fazer a prestação de contas à Receita aqueles que receberam rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte, com a soma sendo acima de R$ 40 mil.

Ainda é obrigado a declarar o contribuinte que teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, em qualquer mês do ano passado, sujeito à incidência do imposto, ou que ainda tenha realizado operações na bolsa de valores: assemelhadas, de futuros e de mercadorias.

Para as atividades rurais, a obrigação a prestar contas fica para aqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 117.495,75. Por fim, os contribuintes que no dia 31 de dezembro, apresentavam posse ou a propriedade de bens ou direitos (incluindo terra nua), com valores superiores a R$ 300 mil, também deverão pagar o imposto de renda.

A multa para quem atrasar o pagamento é de R$ 165,74. Pode chegar até 20% do imposto o valor máximo para a multa.

Confira mais informações no site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br/

Retirado de: Salario Minimo

Regras do Imposto de Renda 2012 – Quem é obrigado a pagar?

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Após a confirmação da lei 12.506/11 no ano passado, ainda podemos admitir que existem várias dúvidas, principalmente se tratando de uma lei trabalhista na qual se refere a cálculos de períodos de avisos prévios.

A nova lei institui que o aviso prévio em regime de contratação CLT só será cedido, durante 30 dias corridos, ao trabalhador que tenha pelo menos 1 ano de trabalho com carteira devidamente assinada na mesma empresa.

Ainda será acrescentado no aviso prévio 3 dias por ano de serviços prestados pelo trabalhador na empresa, somando até no máximo 60 dias corridos e podendo concluir um total estimado de até 90 dias, sendo válido apenas para trabalhadores com 2 anos ou mais em carteira assinada.

Por exemplo, se um funcionário prestou serviços durante apenas 1 ano na empresa, ele terá só o aviso prévio de 30 dias. Já se o funcionário prestou serviços à empresa durante 2 anos, será concedido a ele os 30 dias de aviso prévio mais o acréscimo de 3 dias.

Para mais detalhes consulte o site www.suaeconomia.com.

Por Daniela Almeida da Silva

Retirado de: Salario Minimo

Nova Lei do Aviso Prévio – Informações

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As pequenas e microempresas que ainda não recolhem impostos de maneira simplificada têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional. Também acaba no mesmo dia o prazo para que os trabalhadores autônomos formais solicitem o enquadramento no Simei.

Para aderir ao Simples Nacional, basta realizar o cadastro aqui. Já o trabalhador autônomo que deseja aderir ao Simei, deve acessar aqui e solicitar a adesão no sistema.

No Brasil, 1,8 milhões de empreendedores já fazem o recolhimento pelo Simples Nacional, assim como 5,7 milhões de empresas.

Para aderir ao sistema alguns requisitos devem ser cumpridos, por exemplo, microempresas devem ter o faturamento anual máximo de R$ 360.000, pequenas empresas podem ter um faturamento de até R$ 3,6 milhões anuais e empreendedores individuais devem ter um teto de até R$ 60.000.

As informações dos rendimentos serão entregues anualmente através do preenchimento da Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).

No site do cadastro é gerado o boleto para o pagamento do Simples Nacional e o empreendedor pode acompanhar tudo online.

Fonte: Agência Brasil

Por Jéssica Posenato

Retirado de: Salario Minimo

Prazo de Adesão ao Simples Nacional e ao Simei

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Embora o mundo viva um momento de incerteza, com crises econômicas na Europa e nos Estados Unidos, os brasileiros estão com boas esperanças quanto ao cenário socioeconômico.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice de otimismo das famílias brasileiras quanto à economia do país fechou em 67,2 pontos, em dezembro de 2011. Um ano antes, no mesmo mês, o índice era de 63,7 pontos.

Para gerar o Índice de Expectativas das Famílias (IEF) foram entrevistados moradores de 3.810 domicílios em 200 cidades do país.

Os indicadores mostram, ainda, que a maior parte das pessoas que opinaram também acreditam que a situação atual melhorou em relação ao ano passado. Cerca de 78,2% dos pesquisados disseram viver hoje em situação melhor.

O Ipea acredita que a avaliação se deve ao reconhecimento, por parte dos consultados, da melhoria nas condições do mercado de trabalho, que tem ampliado as oportunidades. Além disso, o aumento da renda dos brasileiros também contribuiu para o otimismo apresentado pelas famílias.

Outro fator relevante na pesquisa é que o número de pessoas endividadas também foi positivo. Mais de 56% dos entrevistados disseram não estar com dívidas pendentes.

Por Paulo Talarico

Retirado de: Salario Minimo

Ipea divulga Índice de Expectativas das Famílias (IEF) – Dezembro de 2011

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Segundo um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), dos trinta países pesquisados, o Brasil é o que pior aproveita os recursos arrecadados, ficando na última posição do ranking.

Países da América do Sul, como o Uruguai e a Argentina, também foram analisados e tiveram um resultado melhor que o brasileiro.

De acordo com o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, é possível que o Brasil cobre menos impostos e passe a investir melhor os recursos.

Para Olenike, embora o Brasil seja uma potência quando se fala em Produto Interno Bruto e crescimento econômico, isso não é transformado em qualidade de vida para os brasileiros.

A pesquisa mostrou que o Brasil arrecadou R$ 1,5 trilhão em impostos no ano passado e que esse dinheiro não retornou como investimento para as necessidades básicas da população.

Foi analisado também que a classe média paga indiretamente duas vezes pelo mesmo serviço. Um exemplo disso são os impostos que deveriam ser transformados em qualidade na saúde pública, como essa transformação não acontece, os contribuintes são obrigados a recorrer aos planos de saúde privados. Tal situação é vergonhosa, visto a quantia de dinheiro arrecadado.

Fonte: Agência Brasil.

Por Jéssica Posenato

Retirado de: Salario Minimo

Brasil tem o Pior Retorno no Uso de Impostos

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O Banco Central (BC) começará a receber a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do ano de 2011 no dia 06 de fevereiro. As declarações poderão ser entregues até às 20:00 do dia 05 de abril.

Devem prestar informações pessoas físicas ou jurídicas que morem no Brasil e que tenham no exterior valor ativo superior ou igual a US$ 100 mil.

Pessoas com valor ativo maior ou igual a US$ 100 milhões deverão apresentar essa declaração ao Banco Central a cada trimestre. A declaração dos três primeiros meses de 2012 deverá ser entregue entre 30 de abril e 06 de junho desse ano, para os meses entre março e junho a declaração deverá ser entregue entre 30 de julho e 06 de setembro.

A entrega das declarações será feita através do site do Banco Central, tanto da declaração anual quanto trimestral.

Embora uma pequena parcela da população tenha valores fora do Brasil, as declarações servem para que os economistas brasileiros e o Governo, assim como o Banco Central, tenham uma visão geral e mais ampla das riquezas, tanto dentro do Brasil quanto fora.

Fonte: Banco Central

Por Jéssica Posenato

Retirado de: Salario Minimo

Entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2011

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No último dado disponível o Produto Interno Bruto (PIB) da cidade de São Paulo atingiu o valor de R$ 389 bi. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se a cidade de São Paulo fosse um país, seria a 40ª mundial, na frente de países como Chile, Egito e Israel.

De acordo com o FecomercioSP, São Paulo tem o PIB 70%  maior que a soma dos países sul-americanos: Equador, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Também não seria para menos, São Paulo detém 38% das 100 maiores empresas nacionais privadas e 63% dos grupos de investimento internacional no Brasil, ainda tem 17 dos 20 mais representativos bancos.

Tantos investimentos provocam aumento no PIB, além disso a oferta de empregos é maior que em outros lugares do Brasil, assim como o piso salarial é maior para a maioria das profissões se comparado ao piso de outros Estados.

A Argentina que é a segunda economia da América do Sul (a primeira é o Brasil) e tem o PIB apenas 37% maior do que o da cidade de São Paulo.

Por Jéssica Posenato

Fonte: Fecomercio

Retirado de: Salario Minimo

PIB de São Paulo atingiu o valor de R$ 389 bi

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Das sete capitais brasileiras pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), três apresentaram queda nos índices de inflação. Os índices são pesquisados semanalmente, a pesquisa é chamada de Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S).

Salvador foi a cidade que teve a maior variação do índice de inflação, caiu de 1,15% para 0,94%. Em São Paulo e no Rio de Janeiro o decréscimo foi um pouco mais modesto, chegando a apenas 0,10 ponto percentual de diferença.

Embora essa variação da inflação pareça ser pouco significativa, isso ainda é melhor que em algumas cidades brasileiras, que o índice subiu e o custo de vida tem ficado a cada dia mais alto. Um exemplo disso é Brasília, que teve o maior aumento, lá a inflação passou de 0,32% para 0,59%. Mas Brasília ainda não é a cidade com a maior inflação do país, em Belo Horizonte a taxa passou de 1,06% para 1,19%.

O aumento da inflação se deve principalmente aos reajustes das taxas de ônibus e a alimentação mais cara.

A pesquisa mostrou que em dezembro de 2011 a média da inflação no Brasil estava em 0,56%, já em janeiro de 2012 está em 0,65%.

Fonte: Fundação Getúlio Vargas

Por Jéssica Posenato

Retirado de: Salario Minimo

Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) – Janeiro de 2012

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Foi prorrogado pela RFB (Receita Federal do Brasil) o início da entrega obrigatória da EFD-PIS/Cofins – Escrituração Fiscal Digital do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Sócia l – para o ano-calendário 2012, relativo ao cronograma inicialmente estabelecido para vigência a partir de 2011, pelas empresas sob tributação com base no Lucro Presumido para fatos geradores incidentes a partir de julho de 2012 e torna facultativa a entrega da EFD-PIS/Cofins para empresas tributadas pelo Lucro Real, relativo aos fatos geradores do período de 01/04/2011 a 31/12/2011.

A EFD-PIS/Cofins deve ser transmitida mensalmente pelas empresas por meio do PVA – Programa Validador e Assinador, para o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, até o 5º dia útil do 2º mês subsequente aos fatos contábeis, sob pena de multa para aquelas que não atenderem aos prazos legalmente estipulados.

A versão 1.0.4 do PVA da EFD-PIS/Cofins foi substituída pela versão 1.0.5, atualmente vigente, no entanto, em virtude da prorrogação da obrigatoriedade de entrega para algumas empresas e fatos geradores, a versão atual do PVA não contempla as propriedades específicas dos registros contábeis simplificados incidentes sobre a Contribuição da Cofins e do  PIS/PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, pelos regimes de caixa ou competência, funcionalidades estas que estarão contempladas em versão futura do PVA para as contribuições referentes ao regime cumulativo.

A versão 1.0.5 traz, em linhas gerais, correções, inclusões e alterações de regras de validação de campos, registros e alíquotas, cujo detalhamento pode ser consultado no sítio SPED.

Por Moema Dias

Retirado de: Salario Minimo

EFD-PIS/Cofins – Novo prazo para a entrega obrigatória e nova versão do PVA

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Um dos grandes problemas de gestão no Brasil é a saúde pública.

A pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira: Saúde Pública", divulgada pela CNI, revelou que aproximadamente 96% da população brasileira rejeita a criação de impostos para melhorar a situação da saúde no país.

O sistema público de saúde teve reprovação de 61% dos brasileiros e 95% revelaram que o setor precisa urgentemente de investimentos na área.

Entre os principais problemas do sistema público, os entrevistados citaram: a falta de médicos (mencionado por 9% dos entrevistados), a demora no atendimento (indicado por 55% dos entrevistados) e a falta de unidades de saúde e de equipamentos (informado por 10% dos entrevistados).

Entre as soluções para o problema, os entrevistados mencionaram a melhoria dos postos de saúde e hospitais (citado por 54% dos entrevistados), o aumento do número de médicos (citado por 57% dos entrevistados) e a melhoria no salário dos médicos (indicado por 30% dos entrevistados).

Por Natali Alencar

Retirado de: Salario Minimo

Pesquisa sobre os Problemas da Saúde Pública no Brasil

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Durante um seminário na Fundação Getúlio Vargas, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, falou sobre as expectativas do governo para a economia neste ano de 2012.

O secretário afirmou que o crescimento do PIB de 2011 fechará em cerca de 3%, de acordo com as estimativas do Ministério. Já a expectativa de crescimento para o ano de 2012 gira em torno de 4% e 5%, segundo ele, em consequência de diversas medidas tomadas pelo governo.

Entre as medidas de estímulo citadas por Barbosa estão: o aumento do salário mínimo, a redução da taxa de juros, a desoneração de impostos para o “Supersimples” e a desoneração da folha de pagamento.

Quanto à inflação, o secretário segue confiante num desempenho melhor do que em 2011, quando a inflação bateu o teto de 6,5%. A expectativa do governo é de que em 2012 este número caia abaixo de 5%.

O governo já afirmou anteriormente que a alta de preços de diversos setores não deve se repetir esse ano, tais quais os “preços regulados”, como tarifas de energia, água e luz, transporte público, entre outros.

Por Lucas Ferreira

Retirado de: Salario Minimo

Inflação e Crescimento do PIB no Brasil em 2012 – Expectativas do Governo

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Uma pesquisa feita pela Accenture com instituições bancárias de 15 países indicou que as tarifas cobradas pelos 7 maiores bancos do Brasil oscilam entre R$ 27,00 e R$ 59,60. Dos locais pesquisados, essas taxas só são inferiores no México, na Índia e na França.

O estudo também revelou que os consumidores do Brasil estão mais exigentes e atentos em relação aos serviços e tarifas cobradas pelas instituições bancárias, mas também não tem medo de experimentar serviços de outras instituições. 7% dos consumidores declararam ter a previsão de mudar de banco e de 36% a 43% já mudaram de banco.

Outro fator analisado foi o poder emergente da Classe C. Segundo a pesquisa, 50% dos consumidores entrevistados já mantêm contas bancárias e 53% já possuem cartão de crédito.

A pesquisa consultou os principais bancos de varejo de 15 países (Hong Kong, México, Argentina, França, EUA, Inglaterra, África do Sul, Alemanha, Índia, Turquia, Rússia, Japão, Singapura e Austrália).

Em cada um deles buscou-se as informações dos 2 maiores bancos por volume de receita, apenas no Brasil foram pesquisados 7 bancos.

As informações foram adquiridas por canais públicos que estão acessíveis a qualquer consumidor.

Por Natali Alencar

Retirado de: Salario Minimo

Tarifas Bancárias no Brasil estão entre as Menores do Mundo

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Os empresários que estão dentro dos requisitos legais e que tem a intenção de aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para acionarem a Receita Federal.

Porém, antes de fazer a escolha, é necessário analisar a empresa, pois embora o sistema simplificado traga redução da carga tributária, em alguns casos o regime não é o mais recomendado.

De acordo com José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, o ideal é fazer um bom planejamento e analisar cuidadosamente os dados e os aspectos da empresa. Independente da escolha, os balanços sempre são a melhor forma de justificar as receitas e despesas e é o que assegura uma boa gestão.

Segundo Chapina, o reajuste das faixas e limites de enquadramento e manutenção das empresas no Simples Nacional é um dos aspectos positivos e foi uma grande conquista em 2011, já que o limite passou para R$ 360 mil (no caso das microempresas) e para R$ 3,6 milhões (no caso das pequenas empresas).

Então, pense bem. Afinal, outra oportunidade desta só em 2013.

A adesão ao regime é feita pelo site do Simples Nacional. Pedidos de parcelamento de débitos apurados no regime do Simples também podem ser feitos no mesmo site.

Por Natali Alencar

Retirado de: Salario Minimo

Simples Nacional – Prazo de Adesão em 2012

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O governo espera que a inflação caia neste ano de 2012. Segundo Nelson Barbosa, que está substituindo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante suas férias, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá ficar abaixo de 5% este ano.

O resultado do IPCA 2011 foi de 6,50%, maior índice em sete anos, segundo os números do IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística). O número ficou no teto da meta oficial estabelecida, de 4,5%, com variação de até 2 pontos (6,5%). O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede os preços para famílias de até seis salários mínimos, fechou o ano com uma taxa de 6,08%, abaixo da taxa registrada no ano anterior, de 6,47%.

"Ficou dentro das projeções. A gente colocava a inflação atingindo 6,5%. A gente espera que continue essa trajetória de queda em direção ao centro da meta", afirmou Nelson Barbosa. Apesar de o governo afirmar que o número ficou dentro do esperado, algumas críticas e alertas em relação aos efeitos nocivos da inflação na economia começaram a ser feitos.

Segundo o ministro interino, os preços regulados, tais como transporte, energia elétrica, telefone e água, deverão apresentar pouco aumento neste ano, o que ajudará na queda da inflação.

Por Lucas Ferreira

Fonte: G1

Retirado de: Salario Minimo

Inflação deverá cair em 2012

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Nesta terça-feira, o Governo Federal anunciou que pretende investir cerca de R$125,7 bilhões até 2014 para a construção de cerca de 2 milhões de casas participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, projeto que é uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff.

Entre outras medidas anunciadas pelo ministro das cidades, Mário Negromonte, há a destinação de ao menos 3% desse volume de recursos para o atendimento de pessoas idosas e deficientes. Com isso, a Presidente pretende atender a essa faixa da população que tem renda abaixo da média e, em geral, vive em condições precárias de moradia.

Para fazer parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário ter renda familiar bruta de até R$5.000,00, não ter um financiamento imobiliário e não comprometer mais de 30% com as prestações para a compra da nova casa. As demais regras são as mesmas para o financiamento convencional e devem ser consultadas no site da Caixa Econômica Federal.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, foi lançado pelo então presidente Lula em março de 2009, no auge da Crise Econômica Mundial, com a meta de construir 1 milhão de moradias para reduzir o déficit habitacional no Brasil. Hoje o programa permite faixas de renda maiores e, portanto, sua vocação passou de assistência à população carente para motor da economia, já que a construção civil é responsável por milhares de empregos diretos e indiretos, e movimenta uma soma vultosa de recursos em todos os estados da federação.

Por Luiz Moreira

Retirado de: Salario Minimo

Programa Minha Casa, Minha Vida – Novas Regras e Cotas para Idosos e Deficientes

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