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Foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário do Senado no último dia 07, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 64/07, que dispõe sobre período de licença maternidade. De acordo [...]
Foi lançada pelo Senado Federal nesta terça-feira, 06 de abril de 2010, uma campanha para que as empresas adotem a licença-maternidade de seis meses para suas funcionárias. A campanha será [...]
Está para ser aprovado o projeto de lei que institui que a licença maternidade poderá se transformar numa licença parental em que o pai também ajudará a dividir os trabalhos [...]
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a lei que amplia o período de licença maternidade para servidoras públicas do Estado. Anteriormente o período era de 4 meses agora [...]
Benefícios, Licença-maternidade, Rio de Janeiro, Salário-maternidade, Servidor Público
De acordo com o artigo 132 da CLT, a trabalhadora gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízos no salário e não podendo ser deminita sem justa causa. [...]
Benefícios, Direitos, Licença-maternidade, Salário-maternidade, Trabalhador
