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Joaquim Barbosa suspende pagamento do Tribunal de Contas de São Paulo


O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente o Ministro Joaquim Barbosa, determinou a suspensão dos salários do tribunal de Contas de São Paulo.

Segundo o entendimento do magistrado, os salários deverão voltar ao seu valor máximo de R$24.117,00 já que os novos vencimentos eram acima do teto permitido pela Constituição Federal.

Agora, a decisão tomada pelo presidente deverá ser aprovada pelo plenário do Excelso Tribunal para que comece a surtir realmente os seus efeitos práticos e legais.

Por Ana Camila Neves Morais



Arezzo é absolvida em processo trabalhista


A 8ª Turma do TST resolveu absolver a empresa Arezzo em processo trabalhista que envolvia a Calçados Siboney Ltda.

Segundo o tribunal especializado, a Arezzo não tem obrigação de pagar os débitos trabalhistas para uma funcionária da calçados Siboney que prestava serviços terceirizados à primeira empresa.

Apesar disso, o TRT do Rio Grande do Sul considerou que a Arezzo será totalmente responsável se a Calçados Siboney não pagar os direitos devidos para a trabalhadora.

Ainda segundo a avaliação judicial a relação de contratos terceirizados entre as duas empresas não permite considerar a Arezzo responsável pelas obrigações da outra empresa.

Por Ana Camila Neves Morais



Santander entra em acordo sobre funcionários demitidos


Nesta terça-feira, dia 18 de dezembro de 2013, houve um entendimento entre os Sindicatos de Bancários de São Paulo e o Banco Santander.

A pendência surgiu em decorrência de aproximadamente 447 demissões de funcionários do banco no estado de São Paulo. Em decorrência disso, o Sindicato entrou com ação no TRT para tentar impedir os desligamentos e teve a sua solicitação acatada pela justiça trabalhista.

E agora as duas entidades chegam a um acordo para reintegrar ou indenizar os funcionários demitidos no mês passado bem como a revisão de casos de pacientes com doenças graves e prestes a se aposentar.

Fonte: Infomoney

Por Ana Camila Neves Morais



União desiste de aproximadamente 1.000 processos junto ao TST


Nesta última semana o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal informou a desistência de aproximadamente 1.208 processos pendentes no TST (no Tribunal Superior do Trabalho).

Esta decisão foi feita com base em orientações da Advocacia-Geral da União que determinou aos advogados públicos se concentrar em causam com valores a partir de R$10 mil.

Dentre as causas abandonadas pela União estão cobranças de contribuições previdenciárias com valores menores do que R$10.000,00 além de discussões sobre o fator gerador de multas e juros para os quais a justiça do trabalho possui direito de determinar o recolhimento de contribuições fiscais e previdenciárias que proferir.

Fonte: Valor Online

Por Ana Camila Neves Morais



Justiça do Trabalho começa uso de cartão de crédito


Uma novidade interessante veio da Justiça do Trabalho neste último dia 08 de dezembro de 2012 e a notícia do momento é o início do uso de cartão de crédito por este ramo do judiciário.

Com esta inovação, os acordos referentes a ações trabalhistas poderão ser pagas por meio do cartão de crédito com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem juros.

A novidade será colocada inicialmente no TRT da 8ª região que abrange os estados do Amapá e Pará e será implantada em outros TRT´s durante o ano de 2013.

Por Ana Camila Neves Morais



Nova lei torna pai quem nega fazer teste de DNA


O mundo moderno, que deveria relacionar o progresso mental da população, parece seguir exatamente o contrário em algumas situações. O Brasil tem acompanhado diariamente notícias sobre a ex-amante do goleiro Bruno, Eliza Samúdio, que travava uma verdadeira maratona atrás do atleta para obter o reconhecimento da paternidade de seu suposto filho com o jogador.

Embora nada justifique o acontecido, se Bruno admitisse o recorrido por Eliza provavelmente não estaria preso. Devido a casos como esse e muitos outros pelo país, o Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 4 de agosto, projeto de lei que prevê a consideração de pai o homem que se negar a fazer testes de DNA.

Uma emenda proposta por Tasso Jereissati (PSDB-CE), de acordo com o portal R7, foi rejeitada pelos demais senadores. O intento visava determinar que na ausência do suposto genitor, o juiz do caso poderia deliberar a realização do exame de DNA, desde que os interessados ou o próprio Ministério Público solicitassem, em parentes consaguíneos.

A medida deverá levantar muita polêmica nos próximos dias, apesar de ser algo que venha a garantir ainda mais os direitos da mulher.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Necessidades do cadastro nacional de drogas


Diária e infelizmente, os brasileiros veem notícias envolvendo apreensão de drogas, armas, veículos e outros relacionados. Os programas sensacionalistas, meio pelo qual as informações são mais esmiuçadas, veiculam que tantos quilos de maconha foram apreendidos num local e outros tantos de crack em outro, por exemplo. Todavia,  número total  ao final do ano é somente um número perdido, uma estimativa ao acaso.

Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça, atendendo à necessidade da unificação de números sobre o mote, semeou na última quinta-feira, 8 de julho, o censo brasileiro de confisco de drogas. De acordo com informações veiculadas pelo portal UOL, a partir desse intento o Brasil conseguirá, pela primeira vez em sua história, registrar dados sobre a captação desse mal a partir de operações das polícias federais e estaduais, bem como armas, imóveis, aviões, veículos e embarcações.

O programa tem por base empenho mútuo do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Além de ambos, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República participarão da ação.

Barreto assevera que a partir da reunião de todos os dados o país poderá melhorar a maneira como as políticas públicas de combate ao narcotráfico são feitas, na atualidade.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Saiba mais no UOL.