Atualizações anteriores



Isenção do IOF para exportadores


O Governo Federal anunciou a decisão de não cobrar IOF sobre as operações realizadas por exportadores. A medida visa ajudar o setor de exportações que enfrenta dificuldades, essa foi a forma encontrada pelas autoridades de desonerar as transações comerciais.

O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União e a medida já está em vigor. Essa é mais uma resolução tomada pela atual gestão no mês de março para tentar recuperar o segmento, outra ação que havia sido tomada anteriormente foi a valorização do dólar frente ao real (a moeda americana atingiu o patamar de R$ 1,80). Vale ressaltar que a desvalorização do dólar causa grandes prejuízos às exportações do país.

Essa não é a primeira vez que o Governo brasileiro apela para a isenção do IOF, em julho de 2011 as operações que envolviam produtos derivados ficaram isentas da taxa, mas a medida só passou a valer em setembro daquele ano depois de uma série de mudanças e adaptações.

De acordo com Dyogo Oliveira, secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, essa atual ação não representa uma forma do governo corrigir possíveis equívocos passados, segundo ele, essa foi a solução encontrada para valorizar e incentivar o segmento. Oliveira explicou em nota que o Governo faz apenas modificações quando a equipe financeira julga conveniente.

Por Joyce Silva



Dilma Rousseff irá divulgar Isenção de Impostos para alguns setores da Indústria brasileira


Um dos setores que tem acompanhado a economia tupiniquim e representado com certa precisão o otimismo dos brasileiros, a construção civil vive plena expansão, com entregas e novos lançamentos de empreendimentos quase todos os dias. O segmento de materiais de construção conseguiu, durante as últimas semanas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro deste ano, prognosticando o que deve ocorrer de bom pelos próximos anos.

Pelo visto, outros ramos deverão ser beneficiados em breve. Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, assinalou na quarta-feira (05/01) que alguns setores da indústria do país devem fazer parte da medida de isenção, possivelmente já nas próximas semanas.

O anúncio definitivo será proclamado por Dilma Rousseff, presidente do país. Segundo Pimentel, a ex-ministra-chefe da Casa Civil está atenta ao impacto da valorização da moeda brasileira perante as exportações e indicou a disposição de isenções em alguns setores como fator de contrabalanceamento dos efeitos cambiais sobre a indústria.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Estadão



Prorrogação Isensão IPI Materiais de Construção


Guido Mantega, ministro da Fazenda, decidiu prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao setor de materiais de construção até dezembro, pois o benefício, anteriormente, só seguiria até junho deste ano. Para a autoridade, isso contribuirá para amenizar a pressão no segmento e permitirá a consumidores e distribuidores melhor flexibilidade de compras.

A Secretaria da Receita Federal divulgou em 16 de abril, sexta-feira, um dia depois de tomada essa decisão, que o governo brasileiro deixará de arrecadar, com isso, R$ 723 milhões até o final de 2010.

O portal de notícias G1 indica aos mais desavisados que 30 é o total de mercadorias que tiveram redução ou percentual do IPI zerado.

Por outro lado, os demais setores que antes tinham o mesmo benefício – linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) e veículos automotores – continuarão sem qualquer tipo de arrefecimento.

Fonte: Portal G1.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Extensão do IPI reduzido para linha branca está em estudo


A pauta em torno do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continua em evidência. Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, disse que o Ministério da Fazenda ainda examina se haverá, ou não, prorrogação da redução das alíquotas deste tributo para a linha branca (fogões, geladeiras etc.).

Aproveitando o ensejo, Bernardo recomendou àqueles que têm dinheiro que compre neste momento, pois a redução, independente do que virá ser acordado, irá até o final de outubro.

Na mesma ocasião, Paulo evitou tecer comentários em relação à devolução das restituições do Imposto de Renda, supostamente represadas por dificuldades de arrecadação nas receitas. Assegurou, pois, que este é um assunto do Ministério da Fazenda.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Direitos de quem tem Câncer: isenção de impostos, salário-doença e outros benefícios


Uma pessoa que possui câncer e faz tratamento contra a doença possui diversos direitos legais que quase ninguém conhece.

Quem sofre de câncer poderá encontrar um pouco de apoio na legislação específica para vítimas da doença.

Em algumas situações, o paciente poderá quitar financiamentos de imóveis e veículos, sacar FGTS, obter Salário-doença através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é o valor mensal de um salário mínimo pago ao doente.

Além disso, o doente poderá obter a aposentadoria por invalidez, independente do quanto que contribuiu para a Previdência Social. Este benefício poderá ser consedido inclusive a desempregados. O valor da aposentadoria é baseado na média aritimética dos últimos salários de contribuição.

O benefício poderá ser solicitado via internet no site www.previdenciasocial.gov.br.

Portadores de câncer, ou familiares que possuirem algum dependente com a doença, poderão sacar o FGTS e as cotas do PIS/Pasep, basta solicitar o requerimento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Clique aqui e veja a Cartilha com todos os Direitos dos Pacientes com Câncer



Portadores de doenças graves têm direito a isenção de vários Impostos


Portadores de doenças graves possuem direito a isenção de impostos para casos comprovados por perícia médica oficial.

De acordo com a legislação, as doenças consideradas graves são: Aids, Câncer, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença Renal, do fígado ou do coração, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante e Tuberculose ativa.

Os portadores destas doenças, podem conseguir benefícios do governo na compra de veículos, quitação da casa própria finaciada pela Caixa Econômica Federal, possuem prioridades em atendimento judicial, podem conseguir com que o governo ou plano de saúde custeiem seu tratamento médico e não pagam passagens de ônibus em viagens intermunicipais.

De acordo com a lei, os portadores de doenças graves podem obter isenção dos seguintes impostos: IR, IOF, IPI, ICMS e IPVA.

A lei ainda prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP para utilização do dinheiro no tratamento das doenças crônicas e degenerativas.