Aconteceu hoje (06) a divulgação das regras para a declaração do Imposto de Renda 2012, com Ano/Calendário 2011.

As informações foram prestadas pela Receita Federal através do Diário Oficial da União. O prazo para a entrega das informações pelos contribuintes ficou estabelecido entre 01 de março até 30 de abril.

A novidade neste ano é que não serão aceitos formulários em papel. Os contribuintes terão que realizar as declarações pela internet ou entregando em disquete nas agências bancárias da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Você poderá fazer o parcelamento do seu imposto em até 08 vezes, com uma parcela mínima de R$ 50. No dia 30 de abril vencerá a primeira parcela ou a parcela única do tributo.

Quem é obrigado a pagar o IRPF?

Todo aquele que obteve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 no ano passado terá que apresentar a declaração. Em 2011, o limite estipulado era de R$ 22.487,25.

Também são obrigados a fazer a prestação de contas à Receita aqueles que receberam rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte, com a soma sendo acima de R$ 40 mil.

Ainda é obrigado a declarar o contribuinte que teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, em qualquer mês do ano passado, sujeito à incidência do imposto, ou que ainda tenha realizado operações na bolsa de valores: assemelhadas, de futuros e de mercadorias.

Para as atividades rurais, a obrigação a prestar contas fica para aqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 117.495,75. Por fim, os contribuintes que no dia 31 de dezembro, apresentavam posse ou a propriedade de bens ou direitos (incluindo terra nua), com valores superiores a R$ 300 mil, também deverão pagar o imposto de renda.

A multa para quem atrasar o pagamento é de R$ 165,74. Pode chegar até 20% do imposto o valor máximo para a multa.

Confira mais informações no site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br/

Retirado de: Salario Minimo

Regras do Imposto de Renda 2012 – Quem é obrigado a pagar?

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A partir desta terça-feira, dia 9, já está disponível para consulta no site da Receita Federal e pelo telefone 146, o 6º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010.

Quem tiver a restituição liberada, receberá o valor a partir do dia 16 de novembro. Do exercício 2010, informa a Receita Federal, 418.694 contribuintes terão restituição a receber, com uma correção de 5,95%. Já para o lote de 2009, 103.812 têm direito ao valor, com uma correção de 14,41%. E com relação ao lote de 2008, 36.303 contribuintes poderão sacar o dinheiro, que terá a correção de 26,48%.

O contribuinte pode ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento, pedindo o agendamento do crédito em conta corrente ou poupança, de qualquer banco. Os números são os seguintes:

• 4004-0001 (capital-clientes do BB)
• 0800-729-0001 (outras localidades-clientes)
• 0800-7290722 (capitais e outras localidades-clientes e não clientes BB)
• 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Por André Gonçalves

Retirado de: Salario Minimo

Restituição do Imposto de Renda 2010 – 6º Lote Residual

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Nesta quinta-feira, 14 de outubro, a Receita Federal irá liberar a consulta ao lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2005, para os contribuintes que caíram na malha fina.

A consulta deverá ser realizada através do endereço www.receita.fazenda.gov.br, ou pelo Receita Fone, no número 146. Neste lote estão 626 contribuintes, sendo que 210 terão direito à restituição, 219 terão imposto a pagar, e 197 não terão imposto nem a restituir, nem a pagar.

A correção será de 66,54%, com base na taxa Selic, e os valores estarão à disposição dos contribuintes a partir do próximo dia 21 de outubro.

Por Elizabeth Preático

Fonte: G1

Retirado de: Salario Minimo

IRPF 2005 – Consulta ao Lote Residual

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Nesta segunda-feira, 09 de agosto de 2010, a Receita Federal liberou a consulta para verificação do terceiro lote da restituição do imposto de renda de 2010, ano-base 2009.

Serão cerca de um milhão e seiscentos mil contribuintes com valores a receber, com uma correção de 3,4%. Além disso, também está liberada a consulta referente às malhas finas dos anos de 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007). No primeiro, trinta e quatro mil contribuintes serão beneficiados, com valores corrigidos em 11,86%. Já no segundo, serão dez mil e novecentas pessoas com valores a receber, os quais serão corrigidos em 23,93%.

A consulta pode ser feita através do Receita Fone, no número 146, ou diretamente no site da Receita Federal.

Por Elizabeth Preático

Fontes: Band, G1

Retirado de: Salario Minimo

Consultas Liberadas – Terceiro Lote da Restituição do IR 2010 e Malhas Finas

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Uma boa notícia para os contribuintes que tiverem sua declaração de imposto de renda retida na malha fina. A partir de agora, estas pessoas serão atendidas diretamente pelo auditor, o qual irá analisar os documentos e terá oito dias como prazo para dar uma resposta sobre a validade e ordem dos mesmos.

Anteriormente, a situação ficava até dois anos para ser resolvida. A medida foi publica nesta semana no Diário Oficial da União e promete maior agilidade na análise das questões pelas delegacias regionais e de fiscalização, sem necessidade de intimação prévia nem da Solicitação de Retificação de Lançamento.

O contribuinte também pode tomar a iniciativa, através da conferência do extrato da declaração diretamente através do site da Receita Federal, onde serão visualizadas as pendências, e em seguida poderá fazer a declaração de retificação.

Por Elizabeth Preático

Fontes: Band, O Dia Online, O Estadão

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Declaração de IR – Agilidade nos processos da Malha Fina

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A partir desta segunda-feira, 19 de julho de 2010, os contribuintes já podem consultar o lote residual do IRPF de 2007, ano-base 2006, através do endereço eletrônico da Receita Federal, ou pelo Receitafone, no número 146.

No total, a Receita irá liberar 12,3 milhões de reais em restituições, o que irá beneficiar mais de quatro mil e seiscentos contribuintes. O valor recebeu uma correção de 33,85% com base na variação da taxa de juros Selic e estará disponível para saque a partir do próximo dia 26 de julho.

Já com relação aos impostos a pagar, estão enquadrados na malha fina do ano de 2007 mais de quatorze mil e trezentos contribuintes, e a Receita deverá receber no total R$ 36.454.762,63.

Por Elizabeth Preático

Fontes: O Estadão, R7

Retirado de: Salario Minimo

Receita Federal – Consulta ao lote residual – IRPF 2007

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A Receita Federal abriu na última quinta-feira a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, para pessoa física. Os contribuintes que tiverem restituição a receber neste lote receberão o valor acrescido de juros de 2,54%, que será creditado nesta semana.

De acordo com a Receita Federal, o valor a ser pago aos contribuintes no ano de 2010 será de R$ 2 bilhões a mais de 2 milhões de contribuintes.

Os valores do segundo lote da restituição do Imposto de Renda serão creditados aos contribuintes, na conta informada na declaração do imposto, no dia 15 de julho.

Mais informações no site da Receita Federal.

Por Luana Neves

Retirado de: Salario Minimo

Restituição do Imposto de Renda 2010 – Segundo Lote – Pagamentos

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Contribuintes da Receita Federal fiquem atentos. Pois já foi liberada na manhã de terça (8), a consulta para o 4° lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009, com exercício de 2008. Se você está desinformado e quer saber se a sua declaração foi liberada, basta consultar o site da Receta (www.receita.fazenda.gov.br).

A partir do dia 15 deste mês, o saque do valor estará disponível. Outra opção para se informar é o receitafone 146. Dúvidas e reclamações referentes a não liberação do valor (caso não seja creditado), o contribuinte têm o direito de procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001.

Retirado de: Salario Minimo

Receita libera 4° lote dea restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009

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O Terceiro Lote da Restituição do Imposto de Renda de 2009 já está disponível para consulta no site www.receita.fazenda.gov.br.

Contribuintes que cairam na malha fina em 2008 também terão acesso a um lote onde poderão verificar se a restiuição está liberada.

A Receita Federal irá depositar o valor da Restituição nas contas correntes dos contribuintes no dia 17 de agosto. O valor será corrigido em 3,32%.

O contribuinte que estiver na lista de restituição deste lote e não receber o valor em sua conta corrente deve dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais cidades), para agendar o crédico em sua conta corrente.

Retirado de: Salario Minimo

Restituição do Imposto de Renda 2009 – Receita libera 3º lote

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A Receita Federal divulgou as datas dos lotes de Restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2009. 

Ao todo serão sete lotes e, geralmente o pagamento será feito no dia 15 de cada mês. 

Confira as datas:

1º lote – 15 de junho

2º lote – 15 de julho

3º lote - 17 de agosto

4º lote – 15 de setembro

5º lote – 15 de outubro

6º lote – 16 de novembro

7º lote – 15 de dezembro

O pagamento será creditado na conta corrente fornecida na declaração do imposto.

Retirado de: Salario Minimo

Confira as datas de pagamento dos lotes de Restituição do Imposto de Renda 2009

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a redução do imposto de renda para investimentos de renda fixa irá depender da queda da Selic (taxa básica de juros).

Mantega declarou que por enquanto não há motivos para preocupação  pode ser que esta redução sem seja necessária.

As alterações na poupança, que passará a ser cobrado IR com saldos superiores a R$ 50 mil, só passarão a valer no próximo ano, quando o Congresso aprovar.

Retirado de: Salario Minimo

Redução do IR de renda fixa vai depender da Selic

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O governo anunciou uma nova proposta para tributação da caderneta de poupança com valores acima de R$ 50 mil, a partir de 2010.

De acordo com o Ministro da Fazenda Guido Mantega, será tributado o valor excedente a R$ 50 mil. Por exemplo, numa aplicação de R$ 70 mil na caderneta de poupança, o contribuinte pagará imposto sobre o rendimento mensal da diferença, no caso R$ 20 mil.

A cobrança do Imposto de Renda somente será feita quando a Selic (taxa básica de juros) estiver abaixo de 10,5%. 

Será aplicado uma tabela progressiva, que varia de 0 a 100%, de acordo com a Taxa Selic sobre o valor acima de R$ 50 mil aplicado na poupança.

Só serão tributados rendimentos fixos de 0,5% ao mês, rendimentos correspondente à TR continuarão isentos. 

O IR será cobrado na fonte apenas quando o valor tributável for superior a R$ 1,5 milhão. Para valores inferiores, o ajuste será feito na declaração do imposto de renda do ano seguinte. 

Para evitar que todas as pessoas que têm poupança declarem o IR, o goerno definiu que só irá declarar quem tiver renda anual acima de R$ 17.989,80, somando a renda da poupança com outros rendimentos.

O objetivo destas mudanças é evitar a migração de grandes investidores para a poupança, que é feita para a aplicação de pequenos investidores.

De acordo com o presidente do Banco Central, se os grandes investidores migrarem para a poupança, faltariam recursos finaceiros no mercado para a realização de empréstimos.

Retirado de: Salario Minimo

Poupanças com valores acima de R$ 50 mil terão cobrança de Imposto de Renda

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A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), as regras para a devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), cobrado sobre férias que foram vendidas no período de 2004 a 2007. 

Para conseguir a restituição, o contribuinte deverá realizar uma declaração retificadora para cada ano em que as férias foram vendidas. Em cada declaração, o contribuinte deverá incluir no item “valor isento” o valor total do imposto pago nas férias vendidas. O mesmo valor deverá ser retirado do item “valor tributável“.

A Receita prevê a devolução de R$ 2 bilhões se todos os contribuintes que possuem este direito fizerem a declaração retificadora para ser restituído do imposto cobrado indevidamente. 

Clique aqui para ver as regras publicadas no D.O.U.

Retirado de: Salario Minimo

Restituição do IR sobre férias vendidas: Receita publicou a regra para a devolução do imposto

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Esta é a última semana para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2009. O prazo para a entrega é às 11h59min do dia 30/04/2009.

Para quem deixou para entregar na última hora, listamos para vocês algumas dicas de  erros mais comuns que podem levar o contribuinte a cair na malha fina:

• Informe os rendimentos dos dependentes, como estágios, por exemplo. Uma dica é simular como ficaria a restituição sem o dependente, caso não seja vantajoso incluí-lo, não precisa mencioná-lo;
• Pensão alimentícia só vale declarar quando passado por acordos registrados na justiça, ou fixados em escritura pública;
• Aposentados com mais de 65 anos têm isenção do Imposto de Renda, se ganharem até R$ 1.372,81 por mês. Deve ser lançado na linha 6 da ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Aposentados com menos de 65 anos devem declarar como os demais contribuintes;
• Declare somente gastos com Educação como creches, escolas, ensino fundamental, médio, técnico, tecnológico e superior (graduação e pós-graduação). Cursos de idiomas, academias, aquisições de livros não são dedutíveis; 
• Em imóveis financiados, declare somente o financiamento das parcelas pagas até 31/12/2008;
• O salário da empregada doméstica não poderá ser deduzido, o que pode ser abatido é apenas o INSS (Contribuição Previdenciária);

Retirado de: Salario Minimo

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