As contribuições sociais, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social), são fontes para o financiamento de seguridade social determinada na Constituição Federal. A seguridade social é uma maneira de garantir aos brasileiros a assistência social, a saúde e a previdência. Existem outras contribuições além de FGTS e PIS e cada uma delas destina-se a uma destas assistências.
Um fator determinante para o recolhimento do FGTS é a conscientização de cada cidadão quanto a sua disponibilidade de recurso financeiro quando este não dispuser de possibilidade, física, para o trabalho, devido a idade avançada. Não significa que muitos, como constam em estatísticas, continuam na ativa, apesar de aposentados, mas isto não é regra, nem contempla a todos. É obrigação de qualquer empregador recolher o imposto, bem como responsabilidade de pleitear seus direitos do próprio trabalhador.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos principais benefícios que a Constituição das Leis Trabalhistas reserva para o trabalhador. Uma das possibilidades de usufruir esse benefício é se o empregado for demitido sem justa causa. Ele tem o direito a sacar de sua conta corrente na Caixa Econômica Federal todo o acúmulo de depósitos pelos meses de trabalho.
Com o Cartão Cidadão é possível efetuar o saque diretamente nos caixas eletrônicos ou mesmo em casas lotéricas, desde que o total do FGTS seja um valor de até R$ 600,00. Já para valores maiores deve-se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido dos seguintes documentos: PIS/ Pasep, carteira de identidade com foto, termo de rescisão do contrato de trabalho assinado, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cartão Cidadão.
Muitas Pessoas tem dúvidas quanto ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o também chamado apenas de FGTS.
Tentando ajudar a estas pessoas, o UOL preparou uma matéria especial tentando sanar as principais dúvidas.
Entre as principais questões debatidas no vídeo, estão as de Quando e Como Sacar o FGTS? Se é possível depositar por conta própria? O Uso do FGTS para compra de imóveis.
Confira estas e outras dúvidas sobre o uso do FGTS no vídeo abaixo:
A Caixa Econômica Federal revelou mais uma de suas investidas. De acordo com a instituição, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado para a renovação da frota de ônibus pelo Brasil. Informações iniciais indicam, também, que o montante aprovado e liberado é de R$ 1 bilhão para o atendimento às empresas do setor.
Wellington Moreira Franco, vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias de Caixa, afirma que esses recursos terão por fim atender, principalmente, pequenas empresas que visam renovar sua frota.
A Agência Estado veiculou que o FGTS deve empregar R$ 3 bilhões nessas operações para o setor de transporte, aproximadamente 35% para a renovação de frota e os outros 65% para transporte nos trilhos.
Eis uma boa notícia àquelas pessoas que desejam utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins de investimentos, pois a Caixa Econômica Federal anunciou que disponibilizará esse benefício para a quitação ou amortização de dívidas com consórcios imobiliários, bem como para o abatimento de parcelas. O intento entrará em vigor em no máximo três meses.
Esse anúncio é uma extensão da Medida Provisória elaborada durante este ano. O Conselho Curador do fundo, órgão que aprovou a iniciativa, assegura que a utilização do FGTS só será comportada se a reserva do consórcio estiver sob a tutela do titular da conta atrelada ao fundo.
Diversas definições foram acertadas, dentre elas que as amortizações só poderão acontecer de dois em dois anos. Para o cidadão utilizar o Fundo de Garantia, três anos de trabalho em uma mesma empresa ou empresas diferentes será necessário.
A Caixa Econômica Federal oferece diversas modalidades de financiamento imobiliário, entre as opções, a possibilidade de utilizar o seu FGTS para financiar a aquisição da casa própria. Para tanto é necessário que o trabalhador, além de não ser proprietário de imóvel, tenha idoneidade cadastral e capacidade de pagamento.
Os interessados devem procurar uma agência da CAIXA com a documentação necessária e entregá-los para que seja feito o cadastro e a avaliação das condições de financiamento: o valor total e o prazo para a amortização. Depois de aceito o contrato, a CAIXA paga ao vendedor do imóvel e se inicia o processo de amortização.
Nos dois primeiros anos, a parcela do encargo referente à amortização, seguros e taxas de administração é recalculada a cada 12 meses, enquanto à referente aos juros é recalculada mensalmente. O encargo mensal não pode ser superior a 30% da renda familiar bruta no mês.
Segurança é uma condição que todos almejam. Estar seguro significa estar protegido das adversidades mundanas que tendem a provocar um dano na integridade física ou mental.
Por isso todos que desejam estar seguros devem procurar a seguridade, para si e para outrem. A CTPS (Carteira de Trabalho Previdência Social) é a fonte de segurança do trabalhador, nela estão contidas os elementos que dão uma garantia de sustentação ao sofrido empregado em caso de uma adversidade em sua vida.
Dentre muitos seguros, o trabalhador com carteira assinada está segurado após um ano de contribuição com a previdência social, em se tratando de impossibilidade prolongada a trabalhar.
Enquanto durar a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), os trabalhadores desempregados que tiverem direito ao recebimento do seguro desemprego poderão solicitar o pagamento do benefício diretamente nas agências regionais ou estaduais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e nos postos Sistema Nacional de Emprego.
Para solicitar o benefício, que poderá ser de até cinco parcelas mensais, o trabalhador deverá apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o cartão do Programa de Integração Social (PIS) ou do PASEP. Enquanto durar a greve dos funcionários da CEF, os saques dos benefícios poderão ser feitos diretamente em qualquer casa lotérica do País, desde que os beneficiários tenham o Cartão-Cidadão.
