Dezembro é mês de décimo terceiro salário para funcionários de empresas, de órgãos públicos, e também de funcionários domésticos, como empregadas domésticas, motoristas, ou seja, pessoas que tem o direito garantido a receber o benefício. Este ano, dos 31 bilhões de reais quer serão pagos como décimo terceiro salário só no estado de São Paulo, 5 bilhões irão para as mãos dos empregados domésticos.

Se você tem empregado doméstico, lembre-se que a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a parcela restante deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O desconto de 8% para o pagamento do INSS só deve ser feito na segunda parcela, e o valor a ser calculado é sempre proporcional ao tempo de trabalho, ou seja, 1/12 do valor ao mês. Devem ser incluídas as horas extras no cálculo do benefício.

Se você tem empregada diarista, você não precisa pagar o décimo terceiro, porque esse profissional não tem vínculo empregatício.

Para saber mais sobre a legislação, acesse aqui e tire todas as suas dúvidas. Lembre-se que o não pagamento do benefício implica em multa ao empregador.

Por: Cris Keller

Retirado de: Salario Minimo

Pagamento do 13º Salário para Empregadas Domésticas e Motoristas

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Aqui segue uma boa notícia para as empregadas domésticas e seus contratantes: o senado aprovou dois projetos que beneficiam a categoria. O projeto da senadora Serys Slhessarenko, prevê a diminuição da contribuição social dos empregadores de 12% para 6%, sobre o salário da contratada.

Sendo assim, se antes um empregador pagava R$ 61,20 de INSS sobre um salário mínimo de R$ 510,00, com esse projeto passará a pagar somente R$ 30,60. O governo espera compensar a perda de arrecadação com o aumento de profissionais registradas.

Outro projeto, prevê garantias de direitos trabalhistas às domésticas, e estabelece valores de multa para o não cumprimento dos direitos, acrescidos de 50% caso a empregada não tenha carteira registrada.

Fonte: Agência Brasil

Retirado de: Salario Minimo

Domésticas com direitos trabalhistas e contribuição dos empregadores será menor

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O piso salarial para os empregados domésticos no Brasil é o salário mínimo nacional (R$ 465) o, no caso de alguns estados, o salário mínimo regional, para jornadas de 44 horas semanais.

O trabalhador poderá també pagar a empregada doméstica um salário proporcional às horas trabalhadas, neste caso o salário registrado na carteira profissional deve ser por hora.

Exemplo: Valor mensal R$ 465; valor diário R$ 15,50 (mensal/30) e valor por hora R$ 2,11 (diário x 6/ 44).

Uma empregada que trabalha 4 horas por dia receberá R$ 8,44 por dia e R$ 253,20 por mês (considerar 30 dias).

O valor para contribuição previdenciária deverá ser calculado no que foi pago.

A contribuição do empregado doméstico para a previdência (INSS) é de 8% e o empregador deve pagar 12% sobre o salário. Portanto, ao pagar o salário do trabalhador, deve-se descontar 8% para o INSS.

Não esquecer que o empegado doméstico tem direito a 13º salário e adicional de férias.

Retirado de: Salario Minimo

Empregadas Domésticas – Salários e Recolhimento do INSS

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No Brasil existe mais de 6,7 milhoes de trabalhadores domésticos. Às vezes a relação empregada x patroa pode ser um pouco conflituosa.

Ter a carteira assinada é um direito da empregada doméstica, garantido por lei. Às vezes a própria empregada pede para não ser registrada em troca de um salário maior ou o patrão evita registrar para não arcar com encargos trabalhistas, o que gera prejuízo para os dois lados.

Veja nesta reportagem os direitos e deveres das empregadas e patroas:

Retirado de: Salario Minimo

Confira os direitos e deveres das empregadas domésticas

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Hoje é o dia da empregada doméstica. Estas profissão, embora antiga e diversificada, está longe de ter os mesmos direitos e remunerações de outras ocupaçães. Isto se deve ao fato do empregador ser uma pessoa física, não geradora de lucros.

O salário da empregada doméstica registrada é instituído por lei, de forma a assegurar o piso, irredutibilidade de salário,  férias e estabilidade para gestantes, pois não possui entidades representativas, como sindicatos.

Confira os valores do salário mínimo para o empregados domésticos nos estados do Brasil em 2009:

Paraná: R$ 605,52

Rio de Janeiro: R$ 512,67

Rio Grande do Sul: R$ 477,40

São Paulo: R$ 505,00

Demais Estados brasileiros: R$ 465,00

Os valores do salário mínimo para o Estado do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul passarão a valer a partir do dia 1º de maio de 2009.

Retirado de: Salario Minimo

Confira os valores dos Salários Mínimos para empregadas domésticas no Brasil

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