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Abusos contratuais e o direito do consumidor


Imagine comprar um pacote de arroz e na embalagem estiver escrito que apenas 10% do conteúdo do produto poderá ser usado com garantia. Absurdo não? Mas é isso que operadoras de celulares e banda larga prometem para serviços de conexão de internet.

Por exemplo, você compra um pacote de 3Mb para interligar seu computador a rede mundial e garantidamente você terá apenas 300Kbps para usar. Isso faz parte de uma das práticas contratuais abusivas e motivo de reclamação por parte dos consumidores. Outros abusos praticados em contrato são:

  1. Estabelecer elevadas multas por inadimplência;
  2. Cobrar anuidade por cartão emitido em seu nome, sem autorização de desbloqueio;
  3. Impor foro específico para pagamento, dificultando em vezes a locomoção do consumidor;
  4. Enviar nome para cadastro de inadimplentes enquanto houver discussão jurídica;
  5. Permitir retirada de valores da conta bancária, depois de ter havido notificação por parte do correntista, de perda ou roubo de cheques ou cartões bancários.

Portanto, fique de olho nos contratos!

Por Rogerfarias

Fonte: Proteste